1 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Maioridade: Cunha manobra para votar novamente e governo vê golpe

do Brasil 247
cunha_maioridadeO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar novamente em votação, na noite de hoje, a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, que foi rejeitada na madrugada desta quarta-feira. A ideia é votar uma emenda aglutinativa à PEC. A diferença é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o menor a responder como adulto.

A Constituição não permite, conforme seu artigo 60, §5º, que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Contra a manobra de Cunha, a mesma praticada recentemente para votar o financiamento privado de campanhas, que também havia sido rejeitado em plenário, parlamentares do PT, PCdoB e Psol apontam “golpe”. Para Jean Wyllys (Psol-RJ), o deputado pretende “impor”, assim, “a sua vontade autoritária”.

“Esta Casa não pode conviver com manobras”, protestou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB, não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a nova votação é um desrespeito à sessão de ontem. O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) também se manifestou em plenário (assista aqui).

Nas redes sociais, os internautas chamam o presidente da Câmara de “Adolf Cunha” e “mau perdedor”. Na sessão, já aberta, para votar a emenda, Cunha cita regimento em defesa de nova votação da maioridade, pede respeito e diz que discordantes podem ir ao STF -“sem êxito”, como até hoje. O deputado se referia à decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, que não acolheu mandado impetrado por deputados de seis partidos contra a aprovação do financiamento privado por Cunha.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara: Leia mais