25 de setembro de 2013
por esmael
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Senado suspende resolução do TSE que tirava um deputado federal do Paraná

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à  aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que participou da votação, afirmou que a medida poderia fazer com que o Paraná perdesse um deputado federal, com a nova contagem. O TSE não pode alterar um dispositivo que só pode ser feito por lei complementar. Isso está escrito na Constituição Federal. Por isso, a resolução foi rejeitada!, disse o senador.

Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam deputados. Por outro lado, perderiam deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. A Constituição é clara: o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar , apontou Sérgio Souza.