3 de Maio de 2016
por admin
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Guardanapo ou papel higiênico?

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Para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito aplicadas em Curitiba. O advogado Marcelo Araújo explica em sua coluna semanal a legislação sobre o tema e comenta a destinação dada pela Prefeitura de Curitiba para os recursos. Leia e ouça a seguir. 

1 de setembro de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: ‘Ranking’ de multas na Secretaria de Trânsito de Curitiba

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Marcelo Araújo*

Dia desses na Boca Maldita dois senhores travavam um acalorado debate sobre o ‘impeachment’, da presidenta, do governador e até do nosso prefeito. Mas, um deles questionou o que o prefeito havia feito. O outro respondeu: NADA! A prática delitiva comissiva se responde pelo que fez. Na omissiva pelo que não fez. Mas a comissiva por omissão é quando se responde pelo resultado (como se tivesse feito, e não pela mera omissão) por ter o dever de fazer. Pela tese do nosso prefeito, já muito falada, leva vantagem quem não se envolver em escândalos, então melhor é não fazer NADA!

Como todos sabem, fui acusado de difamar a prefeitura pela secretária de trânsito porque teria supostamente dito que haveria cotas de autuações. Jamais falei em cotas ou metas. Aliás, quando se estabelecem cotas ou metas é estabelecido um teto, um limite a ser alcançado, e atingido esse limite não haveria mais necessidade de buscar mais resultado, salvo na teoria da nossa presidenta, que mesmo não tendo meta, quando atingida, irá dobrá-la!

O estímulo à competitividade, sem metas nem cotas, portanto sem limites, tem melhor resultado quando é feito um ranking, uma planilha de resultados. Isso vale para competição esportiva, para emagrecimento, para estudos, etc.

Na época em que fiz o famoso 2º grau no Colégio Bom Jesus havia o ‘listão dos 10 cobras’ que era publicado em cada prova, cada avaliação ou simulado de vestibular e lembro com orgulho de ter me mantido entre os 5 melhores nos três anos do curso. Há até empresas que colocam a foto do funcionário do mês em destaque.

Creio que ficou claro que para obtenção de melhores resultados não é necessário estabelecer cotas ou metas, bastando fazer e divulgar entre os envolvidos o resultado individual, e é isso que passou a ser feito em Curitiba com os agentes. Não significa que não haja infrações para serem autuadas, nem que haja indústria de multas já que há vasta matéria prima.

Isso causa um desconforto entre os agentes e ouso dizer que ficam com a segurança pessoal em risco, especialmente com um prefeito omisso. Semana passada, completou um ano da morte do primeiro agente durante o trabalho. Agora fazem blitzes sem material de proteção nem treinamento.

Usam o radar estático virando verdadeiros alvos. Já falei, não é piada pronta, é tragédia anunciada, aliás, comissivo por omissão. Em São Paulo os agentes da CET não suportaram a pressão e denunciaram o caso, e agora o Ministério Público está apurando como mostra o vídeo abaixo.

De multa eu entendo!

*Ma