17 de abril de 2017
por Esmael Morais
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Caiu o presidente da ParanáPrevidência

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Paraná e ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Rafael Iatauro, foi demitido da presidência da ParanáPrevidência pelo governador Beto Richa (PSDB). Leia mais

14 de fevereiro de 2016
por Esmael Morais
6 Comentários

Governo Beto Richa jura que não está privatizando a Previdência. Então, que diabo é isso?

O diretor-presidente da ParanáPrevidência, Rafael Iatauro, em nome do governo Beto Richa (PSDB), enviou nota de esclarecimento ao Blog do Esmael negando que houve confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos.

O abnegado diretor-presidente tal qual aquele que descrê que o homem foi à Lua ou aquele fanático que se recusava acreditar na derrota do Japão na 2ª Guerra Mundial, por consequência e analogia, nega que houve o massacre de 29 de abril, quando 213 pessoas ficaram feridas no Centro Cívico.

Se não houve confisco, como advoga o governo Richa, então, por que educadores e servidores públicos foram alvos de bombas, tiros de balas de borracha, cães, spray de pimenta, enfim, da violência toda empregada pela PM?

Na nota, Iatauro defende a Previdência Complementar Privada, mas, ao mesmo tempo, também nega que haja privatização do sistema.

Ora, se o que o governo tucano pleiteia é a Previdência Complementar não estatal é evidente que abrirá o setor para a exploração privada. Se será realizado um leilão para a venda dessa bilionária carteira, que nome dar a isso se não privatização?

O presidente da ParanáPrevidência faz jogo de palavras para confundir os mais desavisados, haja vista que o governo do estado utiliza parte da poupança previdenciária de R$ 8 bilhões para pagar folha de inativos. Como se sabe, o dinheiro deveria ser usado para aposentadorias e pensões futuras.

Até ferozes cães da PM sabem que Richa realizou diversos saques da poupança previdenciária para fazer caixa no governo e, consequentemente, apresentar superávit nas contas e pagar salários dos servidores da ativa.

O especialista em previdência, Renato Follador, no início do ano passado, havia decretado a morte da ParanáPrevidência em pouco tempo se esse modelo de Beto Richa fosse em frente. Agora se vê que a sanha privativista na área das aposentadorias e pensões segue adiante, apesar da negativa do governo.

Portanto, o Blog do Esmael reafirma o que registrou na sexta-feira (12): “Após confisco do fundo de aposentadoria, Beto Richa quer privatizar a previdência dos servidores”.

A seguir, leia a íntegra da nota de esclarecimento da ParanáPrevidência:

A PARANAPREVIDÊNCIA esclarece, acerca de material publicado no “Blog do Esmael” em 11 de fevereiro de 2016, que:

1. Inexistiu “confisco” de valores relativos ao Fundo de Previdência gerido pela PARANAPREVIDÊNCIA. A Lei 18.469/15 instituiu um novo corte de massas, amparada por estudos técnicos e atuariais, que demonstram a garantia de equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Paraná.

2. A Lei 18.469 determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de servidores de todos os Poderes, incluindo MP e TC para discutir matérias pertinentes ao aperfeiçoamento do RPPS, bem como o Regime de Previdência Complementar.

3. Existem estudos acerca da instituição da Previdência Complementar, nos moldes do que foi praticado pela União e vários Estados da Federação (Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, dentre outros), contudo nenhum projeto de lei sobre essa matéria foi encaminhado à ALEP.

4. A legislação de regência da Previdência Complementar é federal (Lei Complementar 108 e 109) de onde se extrai que é necessário para os entes federados a criação de entidade fechada, de natureza pública (Fundação), que teria a finalidade de administrar e executar plano de benefício para os servidores.

5. Portanto, não há qualquer hipótese de privatização da previdência pelo Estado do Paraná.

6. Com a instituição do Regime de Previdência Complementar o valor das aposentadorias e pensões no serviço público deixará de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficará limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E para fazer jus a esse benefício o servidor contribuirá com 11% até esse limite.

7. Essa regra valerá, obrigatoriamente, p Leia mais