20 de Maio de 2016
por esmael
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Parar obra pública poderá ser crime

belinati_teatro_londrinaO deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna de hoje (20), anuncia que protocolou na Câmara o Projeto de Lei 3028/2015, que prevê alteração na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Dentre as novidades, segundo ele, está a punição para quem iniciar uma obra sem cronograma de conclusão e sua completa viabilização. Colunista explica que para dar início a uma obra o prefeito, governador ou presidente da República deverá ter todos os recursos provisionados para sua conclusão, todas as licenças previstas liberadas, um cronograma de obras factível, enfim, todas as questões burocráticas solucionadas antes do seu início. Belinati afirma que o objetivo é assegurar a correta aplicação do recurso público. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo: