PFDC recomenda revogação da portaria de Moro sobre deportação sumária de estrangeiros

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação para que o Ministério da Justiça e Segurança…

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Deputado petista apresenta projeto para anular portaria de Moro sobre deportação sumária

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O deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou na Câmara, nesta terça-feira (30), projeto de decreto legislativo (PDL 493/2019) para anular a portaria 666/2019, do ministro da…

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Kakay: Portaria 666 de Moro é muito grave

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“Kakay: Portaria 666 é muito grave Eu penso que – com a manifestação da ABI, de jornalistas e advogados como um todo – isso não…

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