1- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início deste mês ser impossível antecipação da pena, sem o trânsito em julgado; 2- O Congresso Nacional…
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Tag: populismo penal
Toffoli é tentado pelo populismo penal antes de julgamento final da 2ª instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está sendo tentado pelo populismo penal nas vésperas do julgamento da prisão após condenação em 2ª…
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Fux é o sexto a votar sobre o fim da prisão na 2ª instância; assista ao vivo
O ministro Luiz Fux, do STF, iniciou seu voto nesta quinta-feira (24) acerca da proibição da a prisão em 2ª instância pela Corte. Considerado um…
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A fake news no voto de Barroso
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, abusou da fake news em seu voto acerca da constitucionalidade da execução da prisão após condenação em 2ª…
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STF adia para amanhã decisão sobre prisão em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão de julgamento sobre a interpretação da possibilidade ou impossibilidade da prisão em 2ª instância. O exame das…
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Barroso apela ao ‘populismo penal’ em voto a favor da prisão em 2ª instância
O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, apelou ao ‘populismo penal’ ao decidir-se a favor da prisão em 2ª instância. Acompanhe ao vivo a…
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Bolsonaro estuda acabar com visita íntima para presos
A Paraná Pesquisas deu a senha nesta quarta-feira (24). Segundo o instituto, 74,5% dos brasileiros são favoráveis à extinção do direito aos apenados previsto na…
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De olho no comando do MDB, Requião pode visitar Temer na cadeia
Para Roberto Requião, do Paraná, a prisão do ex-presidente Michel Temer se iguala a de Lula porque não respeitou os princípios da legalidade, da ampla…
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