25 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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“Bancos cometem fraude contra poupadores até no STF”, denuncia advogado Luiz Fernando Pereira

por Luiz Orlando Carneiro, via Jornal do BrasilO advogado Luiz Fernando Pereira – representante dos poupadores nos quatro recursos das instituições financeiras contra o direito dos portadores de cadernetas de poupança de serem indenizados pelos expurgos dos planos econômicos de 1987-1990 – rebate os números divulgados pelos bancos, no sentido de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal a eles desfavorável geraria um rombo de R$ 150 bilhões, tendo, como conseqà¼ência, uma crise do próprio sistema financeiro.

O julgamento dos três recursos (com repercussão geral) e de uma argà¼ição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 165) !“ começa na sessão plenária desta quarta-feira (27/11) do STF.

Terrorismo econômico!

De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, os bancos (os autores dos recursos em pauta são o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander) querem convencer o STF a partir deste terrorismo econômico, reconhecendo que a questão jurídica não lhes favorece (há vinte anos todos os tribunais, STF incluído, vêm reconhecendo o direito dos poupadores)!.

Ocorre que os dados são falsos, e é simples mostrar a sua falsidade!, assegura o advogado dos poupadores, com base na seguinte nota que preparou:

Em parecer apresentado num dos casos que vai a julgamento (Adpf 165), a Procuradoria-Geral da Justiça juntou parecer técnico demonstrando que, para chegar ao número de 150 bilhões, os bancos consideraram que absolutamente todos os poupadores seriam ressarcidos. Isto é falso. A verdade é que apenas uma pequena minoria recorreu ao Poder Judiciário.

E todas as ações (referentes a todos os planos) já estão prescritas. E mais, em 2011 o STJ considerou prescritas quase todas as ações coletivas (ações civis públicas) propostas depois de cinco anos. Com isso foram extintas 99% das ações civis públicas (sobraram apenas 15, das 1.030 que tramitavam). Mais recentemente, o mesmo STJ reconheceu que também é de cinco anos a execução individual das poucas ações civis públicas que restaram. Isso reduziu drasticamente o número de poupadores que tem chance de receber as diferenças!.

Balanços dos bancos

A nota continua:

Há um dado ainda mais impressionante. O IDEC auditou os balanços dos seis maiores Bancos (incluindo CEF e BB) e descobriu que há tão só 18 bilhões provisionados para perdas de todas as ações cíveis. Mas este não é o valor correto, pois há ações cíveis que não tratam de planos econômicos. A maioria dos bancos não segrega as ações que tratam de planos econômicos. A CEF, banco que faz a separação, revela que apenas um terço do valor provisionado sob a rubrica ações cíveis! é para planos econômicos. A con Leia mais

25 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Bancos podem pagar R$ 8,4 bilhões com defasagem de planos econômicos, diz Idec

da Agência Brasil

à‰ de R$ 8,465 bilhões o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que cabe ao sistema bancário arcar com as perdas de rendimento sofridas pelos aplicadores na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser (1998), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O valor é muito menor do que o apresentado pelo procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, na semana passada durante visita ao STF. Ferreira estimou o valor em aproximadamente de R$ 149 bilhões.

De acordo com o Idec, o cálculo do governo está superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores. O primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor I, que corresponde a 54% do valor apresentado pela autoridade monetária. O plano, no entanto, não poderia ser levado em conta, segundo o instituto, pois há jurisprudência do próprio Supremo desfavorável aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilhões, informa Flávio Siqueira Júnior, advogado do Idec.

Outro fator que não foi levado em conta pelo Banco Central, ao apresentar o cálculo, diz respeito aos poupadores que já tiveram demanda na Justiça e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em mais R$ 5 bilhões a conta do governo. O governo, no entanto, argumenta o Idec, acrescentou na conta valores de poupança com baixos valores baixos. Esses valores desestimularam as ações na Justiça, já que ficaria mais caro pagar as custas do processo do que o valor reivindicado.

Entrar com a ação ficaria mais caro do que o valor na conta poupança. Esse valor corresponde a R$ 39 bilhões do número que a gente está trazendo. Agora, faça as contas, já são R$ 23,9 bilhões!, disse Issac Sidney à  Agência Brasil.

O cálculo do governo desconsidera, ainda, a própria mortalidade dos interessados, idosos na época. Faz 25 anos: a expectativa de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não foi excluída da conta!, ponderou.

Flávio lembra ainda que a ação é limitada ao estado de São Paulo, embora o Idec tenha entrado na justiça em nome de todos os poupadores do Brasil. Segundo ele, os efeitos, de acordo com definição da Judiciário, são limitados ao estado, o que retira do valor mais R$ 11,8 bilhões. à‰ como se todos os bancos fossem devolver de forma espontânea, [envolvendo] todos os planos econômicos. [Seria] Como se todos os poupadores entrassem na justiça e ganhassem todas as ações. Então, esse valor [do governo] é muito irreal!.

O advogado do Idec também critica a possibilidad Leia mais