Blog do Esmael

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17 de março de 2016
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Coluna do Requião Filho: O novo regramento das PCHs e mais um golpe contra os paranaenses

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Requião Filho*

Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma manobra para facilitar novas concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs à iniciativa privada. Trata-se de Emenda Constitucional, de autoria da Deputada Maria Victória (PP), que pretende alterar a redação do artigo 209 da Constituição Estadual, com o objetivo de retirar da Assembleia Legislativa a possibilidade de autorizar, ou não, novas concessões.

Com o fim da necessidade de autorização da Assembleia Legislativa, o processo de novas concessões, por óbvio, fica mais célere e menos burocrático, porém, perigosamente livre do controle do Poder Legislativo.

A autorização da Alep serve como verdadeiro sistema de freios e contrapesos ao ato do Poder Executivo que traz impactos significativos para a fauna e flora do Estado, bem como aos recursos hídricos. O argumento dos defensores do Projeto é que para obter a concessão continua sendo necessário o atendimento de todos os requisitos da legislação ambiental e que isto colocaria freio em eventuais desmandos.

Lembrando que, em 2015, o Poder Executivo conseguiu aprovar o PL nº549/2015 na Assembleia, que autorizava a construção de várias PCHs.

Ocorre que há mais interesses por trás da proposta de retirar a autorização da Assembleia do que a simples diminuição da burocracia. O “plano” é maior, e de certo acharam que ninguém notaria, que passaria despercebido. A criatividade para ludibriar o p

5 de outubro de 2015
por admin
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Projeto estabelece requisitos para pequenas hidrelétricas no estado

pchs

O deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, apresenta nesta segunda-feira (5), Projeto de Lei que estabelece requisitos para a autorização legislativa de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) no Paraná. A intenção, segundo ele, é evitar a aprovação de novas PCHs, sem informações necessárias para avaliação legislativa.