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26 de agosto de 2014
por esmael
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“Rebelião termina, mas problemas nos presídios tendem a se agravar”, preveem agentes penitenciários

A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel iniciada na manhã de domingo (24) foi encerrada na madrugada desta terça-feira (26) com a libertação do último refém, durando cerca de 46 horas. Mas o fim da revolta dos presos não significa o fim dos problemas. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), o sistema carcerário do estado não tem condições de desenvolver as atividades essenciais com segurança e os presos não têm seus direitos básicos atendidos.

Segundo o SINDARSPEN, garantias relativas a Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana são violadas constantemente através da precariedade dos serviços prestados pelo Estado, que vai desde atendimento médico, jurídico, social, direito ao estudo, trabalho, até condições de higiene e alimentação. O Governo abandonou os presídios e, com isso, a maior crise do Sistema Penitenciário se instalou nas unidades.

O presidente do Sindicato dos Agentes afirma que o descaso do Governo do Estado é o principal motivo da precariedade do Sistema Penitenciário no Paraná.

Não foi construída nenhuma unidade prisional durante essa gestão, apenas foram superlotadas as penitenciárias já existentes. Não foi destinado o investimento necessário para sequer suprir as necessidades básicas. Não foram contratados funcionários suficientes para atender à  demanda da população carcerária. Não foi implantada uma política pública de enfrentamento ao crime organizado. Todas estas omissões resultaram nessa crise que estamos enfrentando nos últimos tempos!, avaliou Antony Johnson.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Assis do Couto, emitiu uma nota manifestando preocupação com os efeitos da rebelião e com os desdobramentos das transferências dos mais de 800 detentos que deixaram a PEC. Segundo ele existem relatos à  Comissão de Direitos Humanos que a maior parte das penitenciárias ficará superlotada e com poucas condições de abrigar os detentos transferidos de Cascavel.

O deputado afirmou que a comissão está disponível para acompanhar as transferências, identificar os detentos mortos durante a rebelião, e colaborar para garantir o respeito aos direitos fundamentais, tanto da população carcerária quanto dos trabalhadores do sistema carcerário no Paraná.

Ato Público

O SINDARSPEN está convocando os agentes penitenciários de Cascavel e região para Ato Público na cidade de Cascavel. A manifestação é devido à  crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná que causou a violenta rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) por dois dias e ainda fez dois Agentes reféns.

A mobilização será realizada na manhã desta quarta-feira (27), à s 10h30. A concentração dos Agentes Penitenciários e de membros da sociedade será na Praça do Migrante, localizada no centro de Cascavel, e segue com passeata até a Câmara de Vereadores da cidade.

O objetivo do Ato Público é denunciar o abandono do Governo do Estado em relação ao Sistema Penitenciário do Pa