12 de novembro de 2013
por Esmael Morais
17 Comentários

Câmara vai barrar cassação de réus do mensalão condenados pelo STF

do Brasil 247 O processo da AP 470, do chamado mensalão, deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é o que dita o STF. Mas uma manifestação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete barrar essa decisão.

A Câmara promete parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a cassação imediata do mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

“Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna.

Além dos dois citados, a questão diz respeito ainda aos deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), entrou com pedido de aposentadoria na Casa por invalidez.

A favor deles, existe o histórico do caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso em junho por ordem do STF, a Câmara submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.

O novo desentendimento do Congresso em decisões do STF promete reabrir a crise institucional entre os Poderes. Em maio deste ano, depois de reclamarem de “invasão” do Supremo na pauta legislativa, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram com o ministro Gilmar Mendes para acertar os pontos.

Leia mais

15 de setembro de 2013
por Esmael Morais
9 Comentários

Tiro de Barbosa saiu pela culatra. Decano: “adiamento aprofundou convicção”

do Brasil 247 O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, falou a apenas uma jornalista, com exclusividade, antes da decisão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Foi Mariângela Galucci, do Estado de S. Paulo, quem o entrevistou e publicou uma reportagem especial neste domingo (leia aqui a íntegra).

A ela, o decano afirmou não se sentir pressionado. “Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão”, afirmou, em entrevista por telefone. “Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente.”

A chicana do ministro Joaquim Barbosa, que o impediu de votar na última quinta-feira, não o abalou. “O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção”, afirmou o ministro, sinalizando que o tiro do presidente do STF pode ter saído pela culatra.

Em 2 de agosto do ano passado, Celso de Mello se pronunciou de forma enfática, na própria Ação Penal 470, em defesa dos embargos infringentes. Segundo ele, sua convicção se aprofundou. “O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta.”

Embora não tenha antecipado seu voto, parece claro que ele aceitará os recursos.

Leia mais