20 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Requião Filho: Está tudo dominado, orquestrado, combinado… e o Paraná continua pedagiado!

Requião Filho*

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A Assembleia Legislativa do Paraná está prestes a presentear o governador Beto Richa com mais um bastão poderoso: o direito de decidir livremente sobre o aumento dos pedágios nas estradas paranaenses.

Após a recente informação que vazou sobre a possibilidade de renovação dos contratos de pedágio no Estado, antes mesmo de seu vencimento, Beto Richa foi rápido e encaminhou à ALEP por meio de seus súditos um projeto para facilitar as coisas.

A Proposta aprovada em primeira votação acaba com o Conselho Deliberativo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e retira de seus conselheiros a função de decidir sobre o reajuste de tarifas.

Para completar transforma os conselheiros em meros consultores, sem qualquer poder de voto, e indica novos integrantes para substituir representantes especializados no assunto. Agora quem decide, homologa e fixa os aumentos dos pedágios é nada mais nada menos do que a própria diretoria, presidida pelo fiel escudeiro, ex-chefe da Casa Civil, Cezar Augusto Silvestri.

Na prática, o governo agora controla livremente quanto vai entrar no bolso das concessionárias e a população, mais uma vez, pagando a conta.

O paranaense continua de mãos amarradas assistindo de camarote a mais uma maravilha da gestão que afirmava: “o melhor está por vir”!

Todos os projetos enviados à Assembleia este ano pelo Governo do Estado, direta ou indiretamente, em nenhum momento visam beneficiar a população, mas apenas salvar os cofres de quem gastou tudo irresponsavelmente.

Para ter uma ideia, a agência fica inclusive responsável pelo aumento do reajuste de tarifas de ônibus que fazem linhas intermunicipais e interestaduais. Decisões que antes eram debatidas por um conjunto de pessoas, agora ficam somente à mercê da diretoria da Agepar.

Os deputados de oposição que participaram da primeira votação do projeto na terça-feira (18) foram vencidos pela maioria: 36 votos a 12. Engraçado como, demagogicamente, destes 36, muitos se dizem contra o pedágio, mas acabaram por facilitar o controle de quem pretende continuar, por muitos anos ainda, tirando proveito do dinheiro público.

Uma medida encontrada para informar a população e tentar encontrar mais explicações sobre o projeto é a aprovação de quatro emendas que vou apresentar em conjunto com a bancada de oposição.

A proposta enfraquece o Conselho e exime o governador de responsabilidade formal sobre a política tarifária, uma vez que a agência, sob o comando de seu indicado, terá total poder sobre o reajuste de tarifas de pedágio.

Queremos saber o porquê da exclusão do membro do CREA-