21 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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‘Bancada do Camburão’ barra fiscalização aos pedágios

pedagioA base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia, a chamada ‘Bancada do Camburão’, rejeitou nesta terça-feira, por 27 votos a 19, o ‘pedagiômetro’ proposto pelo deputado Tercílio Turini (PPS).

A proposta de Turini instituía controle em tempo real do número de veículos e do total arrecadado nas praças de pedágio das rodovias do Paraná. Segundo o deputado, o governo do estado e a população não têm nenhum controle sobre quanto as concessionárias arrecadam. O governo se contenta com os números apresentados pelas próprias concessionárias.

Para disfarçar, o líder do governo na Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou outro projeto para criação de um controle do fluxo de veículos nas praças de pedágio.

Mas o projeto governista não obriga a divulgação dos dados em tempo real nem a disponibilização dos números apurados para a sociedade. Ou seja, é para fazer de conta que vão fiscalizar. Leia mais

7 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Beto Richa, o Rei do Pedágio, terá que engolir o “pedagiômetro” no Paraná

O governador Beto Richa (PSDB), conhecido nas estradas do Paraná como o Rei do Pedágio, perdeu importante round na Assembleia Legislativa, pois o plenário aprovou a contragosto do tucano emenda que cria o “pedagiômetro” nas praças de pedágio.

A proposta do deputado estadual Tercílio Turini (PPS) havia recebido parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, cansados de fazer tanta maldade, os parlamentares resolveram jogar ao menos uma vez com o povo. Por 34 votos favoráveis e 13 contrários, eles aprovaram o “pedagiômetro”. Resta saber se esse lampejo resistirá uma segunda votação…

A proposta original do deputado Tercílio é de 2013, partiu de ideia do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo; e foi defendida recentemente pelo também deputado Péricles de Mello (PT). Consiste num sistema de monitoramento constante e online dos valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio, assim como é o “impostômetro”.

O projeto original recebeu parecer contrário na CCJ e não avançou. Mas Turini aproveitou o Projeto de Lei Complementar n. 19/2015 do governo, que modifica as atribuições e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), e incluiu uma emenda prevendo, entre as atribuições da Agência, a fiscalização das concessionárias através do “pedagiômetro”.

A emenda determina que sejam instalados nas 27 praças de pedágio do estado um sistema de monitoramento online que permita acompanhar em tempo real o número de veículos que circulam pelas praças, e consequentemente o valor arrecadados pelas empresas.

O deputado considerou a votação de ontem foi histórica, pois o governo não tem controle efetivo de quanto as concessionárias faturam realmente.

“Hoje o governo está se movimentando para renovar as concessões de pedágio faltando só seis anos para o final, que sou contra; isso sem contar que existe a intenção de abir novos editais para privatizar as rodovias estaduais. Não é possível continuar com esse sistema sem transparência”, concluiu o deputado.

Agora a emenda segue junto com o projeto para apreciação de mérito no plenário da Alep.

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16 de abril de 2015
por Esmael Morais
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Deputado quer “cabresto online” no pedágio mais caro do mundo

richa_pedagio_periclesO deputado estadual Péricles Mello (PT) tem insistentemente denunciado na Assembleia Legislativa que os desvios da Lava Jato, investigados pelo juiz Sérgio Moro, são café pequeno perto do que a máfia do pedágio fatura no Paraná. ... 

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16 de junho de 2014
por Esmael Morais
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Caixa preta do pedágio apresenta números incompletos e divergentes

via Jornal de Londrina

Ter acesso aos números do pedágio no Paraná é difícil. E quando se consegue, há dúvidas sobre a veracidade. O Jornal de Londrina obteve de duas fontes diferentes, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões, e da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade representativa das concessionárias, números divergentes sobre o movimento nas três praças de pedágio administradas pela Econorte: a de Jacarezinho e Jataizinho, na BR-369, e a de Sertaneja, na PR-323.

Por um lado, a ABCR informou que 8.068.000 veículos passaram pelas três praças de pedágio no ano passado, uma média de 22.104 por dia. Por outro, a Agepar afirmou que foram 7.398.761 veículos, 20.270 por dia. A diferença é de 669.239 !“ algo incompreensível, já que a fonte das duas informações é a mesma: a concessionária Econorte.

A Agepar, que recebeu os dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), explicou que a contagem é feita exclusivamente pela Econorte. Na semana passada, o JL tentou contato com o DER, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil). E a informação é a mesma: por contrato, somente as concessionárias fazem a contagem dos veículos.

Pelos números informados, não é possível chegar perto do valor real arrecadado pela Econorte. Isto porque existem nove categorias de veículos, cada uma com um valor diferente, cuja pormenorização não é divulgada. Na praça de pedágio de Sertaneja, que é a mais barata, o valor é de R$ 6,10 para motos e bicicletas a motor; R$ 12,20 para veículos leves; e chega a R$ 69 para caminhões com seis eixos. Só os números totais, e divergentes, estão disponíveis.

Pedagiômetro!

Colocado diante dos dois números diferentes, o deputado estadual Tercílio Turini (PPS) disse que dá para concluir que, seguramente, os dois números estão para baixo!. Se eles informaram, dá para desconfiar que o número é bem maior.!

Para ele, puxando para baixo o número [de veículos que pagam pedágio], puxa-se para baixo a arrecadação [e, consequentemente, o lucro]!. Isto impacta na planilha que define o preço do pedágio, pois o valor arrecadado é levado em conta na hora do cálculo.

No ano passado, Turini propôs um projeto de lei para criar o pedagiômetro!, que seria a instalação de mecanismos de contagem dos veículos em todas as praças de pedágio do Estado. A contagem seria informada em tempo real pela internet. O projeto não prosperou.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado para investigar os contratos, foi p Leia mais