11 de maio de 2015
por Esmael Morais
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URGENTE: Ministério considera irregular confisco da poupança previdenciária pelo governo Richa

richa_previdencia_massacreO Ministério da Previdência emitiu parecer no início da noite desta segunda-feira (11) sobre o projeto de lei 252/2015, aprovado em regime de urgência na tumultuada sessão da Assembleia legislativa do último dia 29 de abril.

O Ministério entendeu que o projeto do governador Beto Richa (PSDB) é irregular com relação ao equilíbrio financeiro e atuarial, pois promove a descapitalização do Fundo Previdenciário.

Na prática, a transferência de 33 mil servidores do fundo financeiro para a Paranáprevidência descapitaliza mensalmente a poupança em R$ 150 milhões que, corrigidos, atingem R$ 2 bilhões ao ano.

A ilegalidade na lei de Beto Richa, aprovada por 31 votos a 20, cassa o certificado de regularidade previdenciária do Paraná.

Com o parecer técnico do Ministério da Previdência, o estado fica impedido de receber transferências voluntárias da União e de realizar novos empréstimos nacionais e internacionais.

Ou seja, o documento do Ministério consolida a sensação de que Richa pode ter massacrado professores “por nada”.

Leia a íntegra do parecer técnico do Ministério da Previdência: Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Confisco de R$ 8 bilhões da Paranáprevidência é ilegal, diz parecer do governo federal

richa_requiao_gleisi.jpgO Ministério da Previdência Social (MPS), a pedido de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, emitiu parecer nesta quinta-feira (5) sobre a proposta do governo Beto Richa (PSDB) que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.

A poupança previdenciária dos servidores públicos paranaenses chega a R$ 8 bilhões e é a maior do país, segundo o Ministério.

Segundo o parecer emitido hoje pelo Ministério, a extinção do Fundo, prevista no Projeto de Lei 60/2015, do governo do Paraná, descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deu parecer contrário a extinção da Paranáprevidência e a consequente transferência de recursos para o Caixa Único (CU) do governo do estado (abaixo, clique no “mais” para ler a íntegra do parecer).

Para a AGU, o projeto de Richa que confisca os R$ 8 bilhões dos funcionários públicos do Paraná “… encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”. Leia mais