15 de dezembro de 2014
por esmael
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Mandado de segurança suspende eleição do ouvidor de Curitiba

via site da Câmara Municipal de Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a eleição do ouvidor de Curitiba, que seria realizada na manhã desta segunda-feira (15) pela Câmara Municipal. O juiz Guilherme Azevedo, da 4!ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) !“ cuja inscrição para se candidatar à  comissão eleitoral, como um dos representantes da sociedade civil, foi indeferida.

Vamos buscar cassar a liminar e efetivar a eleição do ouvidor ainda este ano. Se não houver tempo hábil, caberá à  próxima Mesa encaminhar a votação!, disse o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Ele não descarta a convocação de uma sessão extraordinária. Temos todos os argumentos. Os conselhos foram impugnados pelo entendimento de não serem entidades da sociedade civil, e sim autarquias federais!, completou. O parlamentar também questionou o fato de o notificado ser o presidente da comissão eleitoral, Pier Petruzziello (PTB).

O entendimento desta Mesa é que o mandado deveria ser contra a Câmara e contra mim, o presidente!, declarou. Decisão judicial apenas cumprimos, mas confesso estar surpreso. Juridicamente, entendo que o endereçamento está equivocado!, acrescentou Petruzziello. Vamos buscar a cassação da liminar. Até o momento o Coren-PR não havia nos procurado (no prazo para os pedidos de impugnação)!, reiterou.

A comissão eleitoral para a escolha do ouvidor de Curitiba definiu, na última quinta (11), a lista tríplice que seria sabatinada pelo plenário nesta manhã. Foram eleitos o advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa (seis votos), a jornalista Diocsianne Correia de Moura (quatro votos) e o advogado Maurício de Santa Cruz Arruda (três votos).

Cada um dos nove integrantes da comissão eleitoral escolheu três candidatos, em voto aberto. Arruda e o também advogado Marcello Roberto Lombardi haviam recebido três votos na primeira contagem. No desempate, ele teve seis das nove ind Leia mais