Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

10 de fevereiro de 2016
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Coluna do Alvaro Dias: Ano novo com projeto e sem velhos impostos

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Alvaro Dias*

O ano legislativo foi reaberto, de forma inusitada, com a presença da presidente da República no Congresso Nacional. Presença que representa um respeito à instituição parlamentar que ela não teve nos últimos anos. E isso só ocorreu agora, porque a presidente vive um momento turbulento e precisa remontar a sua base parlamentar para tentar sobreviver ao processo de impeachment.

Mas o discurso da presidente Dilma Rousseff no plenário do Congresso não trouxe novidades. Em um momento de recessão, inflação, desemprego e estagnação da economia, a presidente insistiu na recriação da CPMF. E obteve a sinalização contrária do plenário, com vaias e protestos.

O governo não pode continuar roubando do esforço dos trabalhadores. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e não podemos continuar penalizando o setor produtivo. Tentar recriar o perverso imposto dos cheques é esbofetear a face dos trabalhadores brasileiros.

A presidente da República também falou sobre a necessidade de fazer reformas, especialmente a da Previdência. E por que não fez até hoje? É mais um discurso incompatível com a prática administrativa de um governo que gasta muito e se recusa a cortar na própria carne.

Nós concordamos com a necessidade de uma reforma da Previdência, mas precisamos saber qual é a reforma que o governo deseja. Nós já assistimos, no governo Lula, a uma reforma da previdência às avessas, quando direitos foram usurpados e a única preocupação foi aumentar a máquina arrecadatória, desprezando o respeito aos aposentados.

Estamos começando um novo ano e precisamos insistir na realização de reformas de verdade, que atendam às expectativas da sociedade brasileira. Também temos que endurecer a legislação no combate à corrupção. A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) está encabeçando um manifesto de apoio a uma das minhas propostas: a que altera o Código Penal para reduzir o risco de impunidade com as prescrições penais. O projeto, sugerido pelo ministro do STF Edson Fachin, já tem parecer favorável do relator e está pronto para ser votado.

Boas propostas; reformas; combate à corrupção e menos impostos. É o que estamos devendo aos brasileiros em 2016.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

17 de novembro de 2015
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Coluna do Enio Verri: Uma reforma que traga justiça tributária

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Enio Verri*

Em um País formado, historicamente, por desigualdades sociais e sob os ideais conservadores, romper barreiras não somente representa caminhos espinhosos, como também, uma necessidade para o desenvolvimento econômico com justiça social.

Desenvolvimento que está atrelado a políticas voltadas à inclusão social – frequentemente vítima de preconceitos –, de normatizações que garantam direitos e acesso a benefícios das classes menos abastadas, mas também, da reforma tributária, pauta de constante debate que não avança devido a empecilhos alavancados por uma elite que se aproveita do atual sistema.

Ordenado minunciosamente pela Constituição de 1988, o Sistema Tributário Nacional disciplinou a tributação e remanejou a competência dos entes federativos, originando contradições e distorções tanto para o Poder Público, como também, para os cidadãos

Se por um lado reestruturou as responsabilidades dos entes federativos, impondo novos desafios para a sobrevivência dos municípios e concedendo papel determinante a União, que contém o maior bolo tributário, do outro, se mostrou complacente aos anseios das classes mais abastadas.

Ao horizontalizar os ônus dos cidadãos, falhando ao não atingir a efetiva capacidade contribuinte de cada um, consolidou-se como um sistema falho e distorcido. Aqueles com menor renda, efetivamente, respondem a uma carga tributária mais elevada em comparação com os mais ricos.

Na prática, o sistema tributário peca ao tributar o consumo e não a renda, equalizando os custos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. As contradições são gritantes – é só comparar os impostos pagos por um banco com outras empresas de menor porte.

No intuito de consertar as distorções que o Partido dos Trabalhadores na Câmara de Deputados, sob a orientação deste deputado, além de Afonso Florence, José Mentor, Paulo Teixeira e Vicente Câmara, apresenta a agenda de retomada do desenvolvimento com justiça social.

Um documento que reúne medidas tributárias e não tributárias e prevê a retomada do desenvolvimento, contribuindo com os ajustes necessários para enfrentar as dificuldades conjunturais do momento. Trata-se de medidas que aprofundam a justiça tributária, objetivando a diminuição da carga tributária do setor produtivo, ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda.

Uma agenda – detalhada nas próximas oportunidades – que consolida o anseio de justiça tributária, rompendo as barreiras dos conservadores que se beneficiam das desiguald

4 de novembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: A falta de rigor com os gastos públicos

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Alvaro Dias*

O governo fez, ao longo dos anos, um grande esforço para ocultar o tamanho do rombo nas contas públicas. Mas é impossível esconder o quanto a incompetência de gerenciamento custou caro ao povo brasileiro.

A dificuldade de caixa do governo ficou ainda mais evidente depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as pedaladas fiscais e a concessão de suplementação de verbas sem a devida autorização legislativa.

O governo identificou um buraco no Orçamento desse ano de mais de R$ 50 bilhões, mas o próprio Tesouro Nacional admite que esse valor pode dobrar. A causa desse monumental deficit nas contas públicas é a irresponsabilidade na condução dos gastos. O governo não teve criatividade e ousadia para fazer as reformas e não estabeleceu nenhum mecanismo rigoroso de controle das contas, gastando muito mais do que poderia.

Outra causa é a impotência do governo em relação ao crescimento da dívida pública. Em vez de frear o endividamento, o governo alimentou a gastança com medidas de facilitação a estados, municípios e empresas estatais.

Com essa irresponsabilidade na administração da dívida, ela se transformou em um monstro que consome sete por cento do PIB e metade da receita pública só com juros e serviços de rolagem

O ajuste fiscal anunciado com pompa pela equipe econômica vem se mostrando tímido diante da grandeza do endividamento público. É um ajuste que apenas cuida de arrecadar mais e sacrificar o contribuinte; o que é uma contradição porque aumentar impostos significa aumentar as dificuldades já existentes, como inflação, desemprego, e baixo crescimento do País. É um ajuste de com contas do governo com a sociedade.

O governo se acostumou com a manipulação dos números e a falsificação da realidade, ocultando a verdade sobre as contas públicas do País há muito tempo. Com isso, preparou uma bomba relógio de efeito retardado que agora explode no colo dos brasileiros.

Nós sempre fomos defensores das reformas de profundidade, porque só elas têm potencial de tirar o País do buraco.

A reforma administrativa anunciada foi uma encenação que não reduziu gastos. Sem as reformas, a crise vai se agravando com um cenário de economia empacada.

O governo não pode continuar apostando suas fichas em impostos como a CPMF, que, além de aumentar o desgaste político, não são suficientes para estancar a sangria dos gastos.

Ser rigoroso no controle das contas é preciso;

14 de setembro de 2015
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Coluna da Gleisi Hoffmann: S&P e o rebaixamento; dois pesos, duas medidas

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Gleisi Hoffmann*

Vivemos uma semana de debates acalorados em razão do rebaixamento da nota do Brasil, pela Standard & Poor’s, para país especulativo. Quanto ao tema, a melhor avaliação, no meu entender, está na coluna deste domingo do jornalista Jânio de Freitas, publicada em vários jornais: “Se a retirada do “selo de bom pagador” do Brasil por uma das três empresas privadas que ganham fortunas dando ou negando esses selos justifica a tragédia escandalosa feita aqui, por que a concessão do selo em 2008 não mereceu escândalo positivo?”

Simples não?! Mas com certeza o mercado escandaloso não tem resposta digna para esta questão. No momento, o que interessa é deixar ainda mais conturbado o cenário político e econômico brasileiro. Assim, voltam ao cenário as falas duras para o corte de despesas do governo, em especial os benefícios sociais. Para a maioria dessa gente, é um absurdo o país “gastar tanto” com benefícios e programas aos mais pobres. Temos de reduzir despesas; esse é o sacrifício exigido de todos nós pra resgatar o selo de bom pagador, diz o mantra.

O engraçado é que esses que querem reduzir os programas sociais são os mesmos que se opõem ao aumento de impostos para quem tem alta renda, altos lucros. Se eles forem tributados, passarão o custo à sociedade, dizem. Então tá, deixamos esses setores ganhando horrores porque eles poderiam, se taxados, encarecer mais os serviços que prestam às pessoas. Quais serviços exatamente?

O mercado financeiro faz sérias acusações sobre o descontrole fiscal, a falta de superávit primário, mas em nenhum momento faz autocrítica pela prática de juros exorbitantes, nem pede ao Banco Central para abaixar a taxa Selic dos atuais 14,25%. Foi esse aumento da taxa por pressão do mercado que, num curto espaço de tempo, aumentou demasiadamente nossa despesa. Calcula-se que para cada um ponto percentual de aumento da Selic, o desembolso do Tesouro com juros chega a cerca de 15 bi. Imagina o impacto positivo de um ajuste na Selic para baixo!

Por outro lado, também acompanhamos discursos moralizadores de parlamentares da oposição, e até da situação, sobre o equilíbrio fiscal. Na mesma linha temos juízes, procuradores, carreiras de Estado, fazendo discursos semelhantes.

O interessante é que esses setores, bem remunerados pelo Estado (povo) brasileiro não se dispõem a cortar na própria carne: a alta remuneração e os benefícios que possuem. Não escutei nenhum parlamentar, juiz ou promotor propondo a redução do próprio salário, da verba de gabinete, do número de assessores,  para ajudar o país a sair da crise.

É sempre a política da responsabilidade do outro, principalmente se ele for a massa mais pobre da população, sem cargo, identidade específica, ou lobbies organizados.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.