26 de fevereiro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Requião destaca a mídia alternativa na discussão das teses nacionalistas

Requião destaca a mídia alternativa na discussão das teses nacionalistas

O senador Roberto Requião (MDB-PR) citou da tribuna o Blog do Esmael, nesta segunda-feira (26), como espaço alternativo para a discussão de teses nacionalistas ao lado do Brasil 247, do Conversa Afiada e do Jornal GGN. ... 

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18 de fevereiro de 2016
por admin
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STF rasga princípio da inocência e autoriza prisão já em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do final do processo. A decisão fere o princípio constitucional da presunção da inocência.

Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se o juízo de segunda instância rejeitar a apelação e mantiver a condenação definida pelo Juiz de primeiro grau.

Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para sustentar a decisão, os ministros justificam a demora do processo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos, além do clamor da opinião pública. Em que pese os argumentos serem válidos, a decisão abre um precedente perigoso, pois o número de condenações que são alteradas na instância superior (STJ ou STF) é alto, e não há como reparar ou devolver o tempo em que uma pessoa permanece encarcerada.

Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria, votando contra.

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição determina que ninguém pode cumprir pena antes do fim de todos os recursos possíveis. “Vindo um título condenatório provisório, que ainda está sujeito a modificação mediante recurso a ser modificado, a liberdade será devolvida ao cidadão?”, questionou o ministro.

Lewandowski divergiu da maioria por entender que a Constituição é clara ao definir que ninguém pode cumprir pena antecipada antes do trânsito em julgado. O presidente também disse que ficou perplexo com a mudança de posicionamento da Corte, que, segundo ele, vai implicar no aumento da população carcerária.

“Queria manifestar minha perplexidade desta guinada da Corte com relação à esta decisão paradigmática. Minha perplexidade diante do fato dela ser tomada logo depois de termos assentado que o sistema penitenciário b Leia mais

23 de setembro de 2013
por Esmael Morais
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Marcos Coimbra: “Menos de 1/3 da população acredita na narrativa da mídia sobre o mensalão!

por Marcos Coimbra, na CartaCapital

O STF fez a coisa certa. Ao considerar cabíveis os embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470, seus integrantes tomaram uma decisão de consequências profundas.

Os dias que antecederam à  decisão, e mesmo as declarações subsequentes de alguns ministros, foram marcados pela ideia de que a opinião pública queria a rejeição desses embargos. Que a maioria do país exigia barrar o direito de os acusados, mesmo aqueles considerados inocentes por quatro juízes, serem submetidos a novo julgamento.

Da quinta-feira anterior, quando a sessão do plenário para deliberar sobre o tema foi interrompida, ao dia da decisão, o tom do discurso oposicionista no Congresso, na sociedade e na mídia anti-lulopetista! seguiu por esse caminho.

Os parlamentares da oposição, com alguma cautela, os colunistas da grande imprensa! sem qualquer embaraço. Todos desejavam evitar o acolhimento dos embargos e lançavam ameaças veladas aos juízes caso o fizessem. Anunciavam a ira da população sobre os ombros dos magistrados se não mandassem todos os acusados imediatamente para a cadeia.

Último a se pronunciar e responsável pelo voto definitivo a favor dos recursos, o ministro Celso de Mello mencionou a pressão. O tribunal, frisou durante a leitura de seu voto, não pode expor-se, submeter-se, subordinar-se à  vontade de maiorias contingentes!.

Ou seja, falou como se houvesse redigido seu voto contra o desejo da nação, ou da sua parcela maior. Como se existisse qualquer evidência da existência dessas maiorias! e como se, caso confirmadas, devessem ser consideradas naturais!.

Cada um a seu modo, os veículos da mídia oposicionista fizeram de tudo para dar substância à  tese (e reforçar a pressão sobre o tribunal). O Datafolha foi convocado a pesquisar as opiniões na capital paulista de forma a permitir a manchete Em São Paulo, maioria rejeita a reabertura do mensalão!.

Um jornal mineiro esmerou-se! na quarta 18, estampou na primeira página uma carta a Celso de Mello!, escrita e assinada em nome (!?) dos cidadãos do estado de Minas Gerais!.

De maneira técnica! ou tosca invocavam a opinião pública!.

Como chegou o Datafolha ao resultado?

A pergunta sobre a aprovação ou rejeição à  reabertura do julgamento! seguia-se a duas outras. A primeira pedia ao entrevistado que dissesse se considerava o chamado mensalão! um esquema de corrupção (!¦) com uso de dinheiro público! ou de arrecadação de dinheiro! para campanhas eleitorais. A segunda afirmava: Pessoas condenadas à  prisão (!¦) querem que o STF reveja (o julgamento)! e perguntava se o entrevistado estava de acordo.

Em outras palavras, mencionavam-se expressões como corrupção!, uso de dinheiro público! e pessoas condenadas à  prisão!, antes de indagar a respeito dos recursos. Até quem nada sabe de pesquisa é capaz de imaginar as respostas.

A pesquisa revelava, porém, outras nuances: a proporção de paulistanos bem informados (o que está sempre associado ao interesse) sobre o mensalão era de 19% e apenas 39% dava notas maiores que 6 para o desempenho do STF durante o julgamento (considerado ótimo! ou bom! por não mais de 21% dos entrevista Leia mais