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Justiça revoga “decreto mata o véio” do governador Beto Richa

velho_richaO juiz César Ghizoni, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, considerou ontem ilegal o “decreto mata o véio” do governador Beto Richa (PSDB), que empurrava para a fila de precatórios velhos e doentes com direito a receber do Estado valores superiores a R$ 13.811,50.

No último dia 7 de agosto, o tucano emitiu um decreto reduzindo o valor de pagamento das obrigações de pequeno valor de 40 salários mínimos (RS 31.520,00) para R$ 13.811,50.

Segundo o magistrado, o poder executivo “usurpou” a função legislativa ao decretar a redução da valor do teto nas requisições de pequeno valor (RPVs). Para Ghizoni, a ilegalidade se constituiu porque a Assembleia Legislativa já havia reprovado essa matéria anteriormente.

Com o “decreto mata o véio”, o governador jogava para a fila de precatórios milhares de pequenos credores do governo.

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Ao vivo: Assembleia do PR debate “devolução” de secretário tucano a SP

A Assembleia Legislativa do Paraná debate na sessão desta terça-feira (18) a devolução do interventor do PSDB nas finanças, Mauro Ricardo Costa, titular na Secretaria da Fazenda.

O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmite ao vivo o quiproquó para o Brasil e o mundo.

Importado da Bahia, onde era secretário municipal de finanças, Costa também esteve à frente da pasta em São Paulo e é para os paulistas que os deputados paranaenses querem “devolver” o dito cujo.

Os parlamentares das terras das araucárias dizem que essa condição de “nômade” reflete na falta de compromisso de Mauro Ricardo com os interesses locais.

Os deputados do Paraná exigem a demissão imediata de Mauro Ricardo porque ele empurrou velhinhos e doentes para a fila do precatório. Além disso, sempre com a anuência do governador Beto Richa (PSDB), fechou as delegacias da Receita Estadual em Foz do Iguaçu e União da Vitória. Há quem acredite em “queima de arquivo” nesses súbitos desaparecimentos das regionais do órgão fazendário.

Portanto, nesta tarde, Richa terá de iniciar uma dura escolha entre o secretário da Fazenda e a base governista na Assembleia. É um ou outro, oito ou oitenta.

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Secretário da Fazenda de Richa ameaça pedir demissão, se Assembleia revogar decreto contra velhos e doentes

O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmite esse quiproquó ao vivo direto da Assembleia Legislativa. Acompanhe o desfecho aqui. Deputado Hussein Bakri (PSC), da base governista, se soma aos colegas da oposição que quer saber do secretário Mauro Ricardo Costa quem manda de fato na Receita Estadual.
O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmite esse quiproquó ao vivo direto da Assembleia Legislativa. Acompanhe o desfecho aqui. Deputado Hussein Bakri (PSC), da base governista, se soma aos colegas da oposição que quer saber do secretário Mauro Ricardo Costa quem manda de fato na Receita Estadual.
Está nas mãos do governador Beto Richa (PSDB) a permanência ou não do interventor nacional do PSDB nas finanças do Paraná, Mauro Ricardo Costa, que entrou em rota de colisão com deputados da situação e da oposição. Na verdade, 100% da Assembleia Legislativa quer a cabeça do Secretário da Fazenda. Leia mais

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Coração de pedra, Beto Richa empurra doentes e velhos para os precatórios

precatoriosO governador Beto Richa (PSDB) emitiu um decreto na última sexta-feira (7) reduzindo o valor de pagamento das obrigações de pequeno valor de 40 salários mínimos (RS 31.520,00) para R$ 13.811,50.

Com o decreto, o governador joga para a fila de precatórios milhares de pequenos credores do governo. Há idosos, doentes graves, servidores públicos, prestadores de serviço, enfim, todos que entraram com ações contra o Estado e seus advogados que têm direito a receber valores superiores a R$ 13.811,50 vão agora automaticamente para a fila dos precatórios que está pagando dívidas de 18 anos atrás (1997).

A medida diminui momentaneamente as obrigações a serem pagas pelo governo, mas não traz nenhuma economia real, pois as dívidas seguem sendo corrigidas e acumulando juros.

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