12 de agosto de 2015
por esmael
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OAB repudia fim do exame para advogados e diz que deputados querem desvalorizar a profissão

exameoabO parecer favorável à extinção do exame da OAB, dado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), causou grande indignação na Ordem dos Advogados do Brasil. Relator do projeto que prevê o fim do exame, Barros disse que a prova é um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo. Mais que isso, disse que: “o exame é um privilégio odioso perante as demais classes e que deve ser erradicado do nosso meio”.

Barros disse contar com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O curioso é que os aliados citados por Barros são inimigos viscerais, mas isso é outra pauta.

As declarações do deputado causaram uma reação quase que instantânea na OAB. Em nota, a seção paranaense da entidade (OAB-PR) qualificou a decisão como irresponsável, inconsequente e mal embasada. “Uma lamentável tentativa de justificar os motivos não técnicos da conclusão do mencionado parecer”, diz trecho da nota.

5 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: “Maio, mês das ‘Mães Curitibanas’ de outrora”

marcelo_gestante

Marcelo Araújo*

As Leis 10.098/2000 e 10.741/2003, bem como as Resoluções 302, 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito estabelecem e regulamentam a destinação de vagas para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e também para idosos, nos percentuais de 2% e 5% das vagas disponíveis, respectivamente.

Apesar da infração pelo estacionamento irregular em tais vagas ser considerada de natureza leve, no mesmo enquadramento de quem não coloca cartão de estacionamento, a sociedade passou a tratar tais vagas como sagradas e quem as utiliza indevidamente passou a ser demonizado.

18 de novembro de 2013
por esmael
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OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

da Agência Brasil

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirma que manutenção de Genoino no regime fechado configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade!; à‰ sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à  dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos!, condenou Damous; advogados de réus do mensalão, conforme registrou esse blog, vão arguir nas próximas horas o impedimento de Joaquim Barbosa devido ao descumprimento da Constituição Federal.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirma que manutenção de Genoino no regime fechado configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade!; à‰ sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à  dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos!, condenou Damous; advogados de réus do mensalão, conforme registrou esse blog, vão arguir nas próximas horas o impedimento de Joaquim Barbosa devido ao descumprimento da Constituição Federal.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à  Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Leia mais