astério pereira dos santos

STJ manda soltar ex-secretário de Temer por causa do coronavírus

A pandemia global do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Com esse…

Leia mais STJ manda soltar ex-secretário de Temer por causa do coronavírus