4 de outubro de 2014
por Esmael Morais
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Justiça impugna pesquisa do DatafAlha/RPC para governo do PR

O juiz Leonardo Castanho Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), impugnou pesquisa do Datafolha, que no estado ganhou a corruptela de DatafAlha, devido a erros insanáveis no registro da sondagem contratada pela RPC TV (Globo).

A impugnação da pesquisa do DatafAlha seria divulgada na noite deste sábado (4) pela emissora. O pedido partiu da coligação Paraná Olhando Pra Frente, de Gleisi Hoffmann (PT).

Segundo a decisão do magistrado, não há informação acerca das estratificações do grau de instrução e do nível econômico e a sondagem não trouxe em seu registro o cartão que reproduz urna eletrônica a ser mostrado aos entrevistados durante a realização da pesquisa.

Abaixo, leia a íntegra da decisão que impugnou o DatafAlha:

REPRESENTAà‡àƒO N!º 3400-81.2014.6.16.0000

Representante : Coligação Paraná Olhando pra Frente

Advogado : Luiz Fernando Casagrande Pereira e outros

Representado : Datafolha Instituto de Pesquisa Ltda.

Representado : Empresa Folha da Manhã S.A.

Representado : Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A.

DECISàƒO LIMINAR

1. Trata-se de representação eleitoral com pedido liminar ajuizada por Coligação Paraná Olhando pra Frente em face de Datafolha Instituto de Pesquisa Ltda., Empresa Folha da Manhã S.A. e Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., sob o argumento de que os representados estariam realizando pesquisa irregular.

Alega que a pesquisa é irregular porque não há informação acerca das estratificações do grau de instrução e do nível econômico, o que demonstra a sua ilegalidade.

Afirma, ainda, que a pesquisa não trouxe em seu registro o cartão que reproduz urna eletrônica a ser mostrado aos entrevistados durante a realização da pesquisa (fl. 23).

Requerem, ao final, a concessão de tutela antecipada para o fim de se suspender a divulgação da pesquisa em apreço e a procedência da demanda.

à‰ o relatório.

A concessão de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, está condicionada à  demonstração de dois requisitos, quais sejam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em tela o perigo de dano irreparável é evidente, na medida em que a divulgação da pesquisa que se pretende suspender é medida irreversível, uma vez divulgados os números eventual prestação jurisdicional que vise impedir sua divulgação p Leia mais

31 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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“Kinder Ovo” não, implora Richa

O governador Beto Richa (PSDB), candidato à  reeleição, não gostou de ser rotulado de “Kinder Ovo” pela senadora Gleisi Hoffmann (PT). O tucano vê bullying da adversária petista, mas não admite em público.

Talvez para não passar “recibo” de que acusara do golpe, Richa entrou com uma representação considerada a mais infantil e ridícula da história do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE).

O governador do PSDB acusou Gleisi de fazer “propaganda de marca comercial” ao chamá-lo de “Kinder Ovo”.

No debate da Band Curitiba, no último dia 28, a candidata do PT afirmou que Richa é o candidato “Kinder Ovo” em virtude do número de vezes em que ele teria se surpreendido com notícias a respeito de seu governo.

Por óbvio, o juiz Leonardo Castanho Mendes indeferiu o pedido de liminar de Richa:

Há, é claro, a imagem do Governador dentro de um ovo. Mas aí a imagem só foi utilizada com o fim, obviamente satírico, de equiparar o candidato a famoso objeto de consumo infantil, cujo conteúdo se oculta da criança. Pode se dizer que a equiparação é de mau gosto, mas não ofende o candidato de forma alguma!, decidiu o magistrado.

A seguir leia a decisão do juiz Leonardo Castanho Mendes:

2. Trata-se de representação movida pela Coligação Todos Pelo Paraná contra Gleisi Helena Hoffmann e Coligação” Paraná Olhando Pra Frente” , em que se alega a veiculação de notícia ofensiva ao candidato Beto Richa, a quem se atribui a alcunha de “Kinderovo” , tendo em vista o número de vezes em que o candidato teria se surpreendido com notícias a respeito de seu governo. Além de ser ofensiva, alega-se, a matéria faz propaganda de marca comercial, o que também é vedado. Pede-se liminar para inibir-se a divulgação do material e para autorizar-se a busca e apreensão dos panfletos impressos, onde quer que se encontrem.

Em primeiro lugar, não se tem propriamente divulgação de marca comercial. O objetivo da propaganda não foi a de promover a venda do chocolate, mas a de ironizar o que se alegou ser a incapacidade do candidato em inteirar-se dos assuntos de sua administração.

O objeto da propaganda a rigor constitui exercício regular de crítica. A Coligação representada atribui ao Governador um desconhecimento de fatos relevantes ocorridos em seu governo. Até aí, nada de ofensivo.

Há, é claro, a imagem do Governador dentro de um ovo. Mas aí a imagem só foi utilizada com o fim, obviamente satírico, de equiparar o candidato a famoso objeto de consumo infantil, cujo conteúdo se oculta da criança. Pode se dizer que a equiparação é de mau gosto, mas não ofende o candidato de forma alguma.

Esse o contexto, não vislumbrando nada de irregular na propaganda apresentada, indefiro o pedido de liminar.

Intimem-se.

3. Notifiquem-se as representadas para, nos termos do artigo 8!º da Resolução TSE 23.398/13, apresentar resposta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

4. Após, façam-se os autos conclusos ao i. relator.

5. Autorizo a senhora Secretária Judiciária a assinar todos os expedientes necessários ao fiel cumprimento da presente decisão.

Curitiba, 30 de Agosto de 2014.

(a)LEONARDO CASTANHO Leia mais

30 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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30 de Agosto: Justiça Eleitoral nega direito de resposta a àlvaro Dias no horário de Ricardo Gomyde

O juiz Leonardo Castanho Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste sábado (30), negou ao senador àlvaro Dias (PSDB) direito de resposta no programa exibido no horário eleitoral do adversário Ricardo Gomyde (PCdoB).

Gomyde, após apresentar sua plataforma, conclui dizendo que “jogar cavalo em cima de professor, comigo nunca”, referindo-se ao confronto entre professores e cavalaria no dia 30 de agosto de 1988, quando Dias era governador do Paraná (clique aqui para assistir ao vídeo).

“O protesto existiu, o enfrentamento com policiais da cavalaria existiu e o representante era, à  época, Governador do Estado”, registrou o magistrado ao julgar improcedente o pedido do tucano.

“O mais são interpretações de quem viveu aqueles fatos, de quem se disse agredido por ordem do titular do Governo, que repercutiram ao longo dos anos, tanto que a cada aniversário do protesto novamente se revivem as acusações”, continuou o juiz.

Castanho Mendes ainda sugeriu ao indeferir a liminar de àlvaro Dias:

“Se o representante de fato deu a ordem para que ocorresse o enfrentamento, para que os cavaleiros avançassem sobre os protestantes, cuida-se de fato que não pode ser considerado sabidamente verídico, nem inverídico”.

Leia a íntegra da decisão judicial:

REPRESENTAà‡àƒO n!º 3029-20.2014.6.16.0000

Representante : àlvaro Fernandes Dias e Coligação “Todos Pelo Paraná”

Advogados : Paulo Roberto Ferraz e outros

Representada : Coligação “Paraná Olhando Pra Frente”

Representado : Ricardo Crachineski Gomyde

Representado : José Elizeu Chociai

Representado : Paulo Edson Pratinha Alves

DECISàƒO LIMINAR

Trata-se de representação eleitoral formulada àlvaro Fernandes Dias e Coligação “Todos Pelo Paraná” em face de Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” , Ricardo Crachineski Gomyde, José Elizeu Chociai e Paulo Edson Pratinha Alves, visando à  obtenção de direito de resposta, considerada a propaganda eleitoral na televisão.

A representação menciona afirmações feitas por professores, em que se alude aos fatos ocorridos em Curitiba em 30 de agosto de 1988, onde o estado interveio em um manifesto de professores no Centro Cívico da Cidade, inclusive com envio de forças da cavalaria, quando era Governador do Estado o ora representante. Há também a manifestação do candidato Ricardo Gomyde, que, após apresentar sua plataforma, conclui dizendo que “jogar cavalo em cima de professor, comigo nunca” , em clara referência aos fatos históricos antes mencionados.

O protesto existiu, o enfrentamento com policiais da cavalaria existiu e o representante era, à  época, Governador do Estado. Esses são fatos incontroversos. O mais são interpretações de quem viveu aqueles fatos, de quem se disse agredido por ordem do titular do Governo, que repercutiram ao longo dos anos, tanto que a cada aniversário do protesto novamente se revivem as acusações. Se o representante de fato deu a ordem para que ocorresse o enfrentamento, para que os cavaleiros avançassem sobre os protestantes, cuida-se de fato que não pode ser considerado sabidamente verídico, nem inverídico. Notadamente, porque, passados mais de vinte anos, seria difícil definir qual a versão verdadeira.

Esse o contexto, não vislumbro plausibilidade a sustentar o pedido de direito de resposta, motivo por que Leia mais

25 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Beto Richa, já multado em R$ 500 mil, perde em mais uma tentativa de censura ao Blog do Esmael

O governador Beto Richa (PSDB), candidato à  reeleição, vai se desmoralizando perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) ao banalizar as representações contra o Blog do Esmael. Nesta segunda-feira (25), o juiz Leonardo Castanho Mendes negou multa e censura à  interpretação dos números do Datafolha (Por que o Datafolha não divulgou simulação do 2!º Turno? Por quê?).

No início da tarde de hoje, outro pedido de censura, formulado por Richa contra o Blog do Esmael e o colunista Enio Verri, também havia batido na trave (clique aqui).

Desorientado juridicamente, Richa já foi multado em mais de meio milhão nesta eleição. Para ser mais exato, o tucano deve à  Justiça R$ 587.636,80 em condenações (o valor é de até sexta, 22 de agosto). Se fossem infrações de trânsito, o governador fatalmente teria perdido CNH quatro vezes pelo tanto de multas que fez nesta eleição (clique aqui).

O magistrado também aproveitou para puxar a orelha de Richa:

“… em nenhum momento o representado divulgado resultado de pesquisa desprovida de registro. Isso se extrai da leitura integral da postagem impugnada – que não pode ser lida aos trechos, de forma isolada e descontextualizada como propõem os representantes -, onde está expresso que a pesquisa divulgada não aferiu intenções de voto no segundo turno.”

Enfim, o juiz Leonardo Castanho Mendes afirma que o Blog do Esmael não cometeu irregularidade alguma e não publicou pesquisa sem registro. Apenas exerceu a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, que tanto incomoda Richa.

A seguir, leia a íntegra da decisão judicial:

REPRESENTAà‡àƒO n!º 2437-73.2014.6.16.0000

Representante : Carlos Alberto Richa

Representante : Coligação “Todos pelo Paraná”

Advogados : Cristiano Hotz e outros

Representado : Esmael Alves de Morais

Advogado : Clélio Toffoli Júnior

RELATà“RIO

Trata-se de representação eleitoral formulada por Carlos Alberto Richa e Coligação “Todos Pelo Paraná” em face de Esmael Alves de Morais, visando à  apuração de veiculação de resultado de pesquisa sem registro, em suposta violação ao artigo 33 da Lei n.!º 9.504/97.

Sustenta o representante que o representado em seu blog, aos 17 de agosto de 2014, publicou texto intitulado !¿Por que o Datafolha não divulgou simulação do 2!º Turno? Por quê?” , em que, após informar que a pesquisa Datafolha, registrada neste Tribunal sob o número PR_00014/2014, não inquiriu os entrevistados acerca da intenção de votos no eventual segundo turno das eleições majoritárias no Estado, interpretou os resultados divulgados pela pesquisa quanto ao primeiro turno, fazendo projeções do segundo turno.

Afirma que, ao fazer essas projeções, o representado divulgou pesquisa sem registro, o que é vedado pela Lei 9.504/97, em seu art. 33, !§ 3!º, razão pela qual requereu liminar para exclusão da matéria do blog e a condenação do representado à s penas por divulgação de pesquisa sem registro.

A liminar pleiteada foi indeferida à s fls. 55/57.

Devidamente notificado (fl. 60), o representado apresentou defesa à s fls. 62/68, sustentando que em momento algum divulgou o resultado da pesquisa espontânea realizada pelo Datafolha como se fosse uma simulação de segundo turno, mas limitou-se a criticar a falta de pesquisas referentes ao segundo turno e interpretar os dados constantes da pesquisa devidamente registrada.

A Procuradoria Regional Eleitoral ofereceu parecer à s fls. 72/74, opinando pela improcedência da demanda.

FUNDAMENTAà‡àƒO

A presente demanda visa a apuração da divulgação de pesquisa eleitor Leia mais

12 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Disputa pelo governo continua sem pesquisa confiável! no Paraná

Senador Roberto Requião não perdeu a oportunidade para fustigar a sondagem vedada pela Justiça, a pedido do PPL (antigo MR-8): "A pesquisa que dá vantagem ao Beto é da mesma empresa que lhe garantiu vitória na convenção do PMDB!; será que as pesquisas do Ibope e Datafolha resistirão à  excessiva judicialização no Paraná?; existe pesquisa confiável neste mundo de meu Deus?

Senador Roberto Requião não perdeu a oportunidade para fustigar a sondagem vedada pela Justiça, a pedido do PPL (antigo MR-8): “A pesquisa que dá vantagem ao Beto é da mesma empresa que lhe garantiu vitória na convenção do PMDB!; será que as pesquisas do Ibope e Datafolha resistirão à  excessiva judicialização no Paraná?; existe pesquisa confiável neste mundo de meu Deus?

A Justiça interditou no começo de ontem à  noite a primeira pesquisa de opinião sobre a corrida pelo Palácio Iguaçu. O juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, do Tribunal Regional do Paraná (TRE), acatou argumentos de Alzimara Bacellar, do Partido da Pátria Livre (PPL), antigo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), de que havia três falhas graves no levantamento realizado pelo mineiro Instituto Veritá. ... 

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11 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Justiça suspende pesquisa da Veritá

O Partido da Pátria Livre (PPL), antigo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), abateu na noite desta segunda-feira (11) mais uma pesquisa sobre a disputa pelo governo do Paraná. Uma liminar do juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, do Tribunal Regional do Paraná (TRE), suspendeu a divulgação da sondagem sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo representação de Alzimara Bacellar, dirigente da agremiação, o levantamento do Instituto Veritá apresentou três falhas: a) distorção entre a estratificação da amostra constante do plano amostral quanto ao grau de escolaridade e daquela constante do questionário, o que inviabilizaria o cumprimento da amostra indicada; b) divergência entre a data de realização da pesquisa constante do questionário apresentado e do registro da pesquisa; e c) existência de espaço em branco no disco relativo à  eleição presidencial.

No último sábado (9), o mesmo PPL havia abatido uma pesquisa do instituto Real Pesquisa! sobre a disputa pelo Palácio Iguaçu no município de Toledo (clique aqui). Nesse registro, Alzimara alegou que só continha três candidatos e não informava margem de erro.

Leia a íntegra da decisão liminar do TRE que suspende a pesquisa do Veritá:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/08/liminar_verita.pdf

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4 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Richa desrespeita decisão judicial ao manter placas, acusa Gleisi

A senadora Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao Palácio Iguaçu pela coligação Paraná Olhando pra Frente, nesta segunda-feira (4), comemorou decisão da Justiça Eleitoral que obrigou o governador Beto Richa (PSDB), candidato à  reeleição, a retirar em 72 horas todas as placas de obras com publicidade institucional, espalhadas pelo estado, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

A petista acusa o adversário tucano de torcer no nariz para a Justiça Eleitoral que considera ilegal este tipo de publicidade institucional em período de campanha.

O juiz Leonardo Castanho Mendes tomou a decisão a partir de informação da coligação Paraná Olhando pra Frente de que o candidato à  reeleição, Beto Richa, estava desrespeitando a decisão da última quinta-feira (31), que determina a retirada em 24 horas de cinco placas da campanha publicitária Mais uma obra!.

Informamos a Justiça Eleitoral que placas com o slogan “Mais uma obra” não haviam sido retiradas. A partir dessa constatação, o juiz achou por bem determinar a retirada de todas as placas de obras!, explica o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Desrespeito

Na última quinta-feira (31), a Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo máximo de 24 horas, de todas as placas de obras espalhadas pelo estado, que integram a propaganda institucional Mais uma obra!.

O Juiz Auxiliar Leonardo Castanho Mendes fixou multa de R$ 10 mil por placa em caso de desrespeito.

Na decisão, o magistrado chamava a atenção para o fato de a propaganda não expressar conteúdo informativo ou educativo!, que não apresenta nenhuma relevância à  população! e que “evidentemente, referida propaganda irregular afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral!.

Segue a íntegra da decisão:

Despacho em 04/08/2014 – RP N!º 155089 DR!º LEONARDO CASTANHO MENDES

REPRESENTAà‡àƒO n!º 1550-89.2014.6.16.0000

A Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” (PT/PDT/PCdoB/PTN/PRB) informa o descumprimento pelos representados da decisão liminar de fls. 71/74 (acrescida pelos fundamentos da decisão de fls. 80/81), noticiando que foi identificada uma placa posicionada em frente à  Escola Estadual Dom Pedro II com os dizeres “Mais Uma Obra” , objeto de discussão nestes autos, considerada como propaganda institucional em período vedado. Pede-se a aplicação da multa pelo descumprimento e Leia mais