Tag: Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Câmara dos Deputados vota hoje destaques que tentam alterar texto sobre licenciamento ambiental

Esmael Morais 13 de maio de 2021 - 10:39

A Câmara dos Deputados vota hoje (13) os destaques apresentados pelos partidos para modificar o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04),…

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Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Esmael Morais 12 de maio de 2021 - 10:27

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei (PL 3729/04) que flexibiliza as regras para obtenção de licenciamentos ambientais no…

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