24 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Decreto de Mourão limita a Lei de Acesso à Informação

Decreto de Mourão limita a Lei de Acesso à Informação

Um decreto editado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão, permite que servidores comissionados possam determinar o sigilo de dados públicos. ... 

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8 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Justiça manda Sanepar abrir caixa-preta sobre farra publicitária no governo Richa

Justiça manda Sanepar abrir caixa-preta sobre farra publicitária no governo Richa

O deputado estadual Nereu Moura (MDB-PR) obteve uma liminar na Justiça que abre a caixa-preta da farra publicitária na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A decisão coube ao juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que acatou o mandado de segurança do parlamentar.

Em fevereiro deste ano, Nereu fez um pedido de informações à estatal de água e esgoto sobre os gastos com publicidade durante o governo Beto Richa (PSDB) com base na Lei de Acesso à Informação. A empresa torceu o nariz e não respondeu ao requerimento do deputado, que recorreu à Justiça a qual determinou à Sanepar, nesta segunda-feira (7), a abertura da caixa-preta sobre a farra publicitária no governo tucano.

“Verificável, por esse contexto, a prática de ato ilegal a partir da negativa em fornecer documentos e informações de claro interesse público, o que vai de encontro ao Estado de Direito. Vale dizer, a justificativa baseada na “submissão as regras da Comissão de Valores Mobiliários – CVM” (seq. 1.8) contraria o direito ao fornecimento de informações, pôr não estar acobertada pelas hipóteses excepcionais de sigilo dispostas no ordenamento pátrio”, sentenciou o juiz.

O magistrado estipulou 30 dias para que a Sanepar cumpra a decisão liminar sob pena de multa de R$ 150 mil e aplicação de sanções por crime de desobediência e improbidade administrativa.
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25 de abril de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Sérgio Cabral foi “fichinha” perto de Beto Richa, diz deputado

Sérgio Cabral foi “fichinha” perto de Beto Richa, diz deputado

O abuso no uso de aeronaves pelo ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), causou intenso debate na sessão desta terça (24) na Assembleia Legislativa. O deputado Nereu Moura (MDB), com base da Lei de Acesso à Informação, afirmou que o “escândalo” das aeronaves do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, é “fichinha” perto do de Richa no Paraná. Abaixo, assista ao vídeo.

Segundo Nereu Moura, o jatinho alugado por Richa, com recursos do governo do Paraná, percorreu 779.265 km nos últimos cinco anos. “Daria para fazer duas viagens até a Lula, cuja distância é de 384 mil km da Terra”, comparou. “Ou ainda dar 19,5 votas na Terra”.

O ex-governador Sérgio Cabral, preso pela lava jato, responde por uso abusivo de aeronaves do governo fluminense. No entanto, Cabral voou bem menos que Richa. De acordo com o deputado Nereu Moura, o ex-governador do Rio viajou 119 mil quilômetros, portanto, cinco vezes a menos que o ex-governador paranaense.

O deputado do MDB, denunciou ainda que Beto Richa fez outra farra aérea, além do jatinho, com o “avião de rosca”, isto é, com aluguel de helicóptero. Foram voados 384 mil km.

Nereu Moura declinou os valores gastos pelo governo do Paraná com aluguéis de aeronaves: R$ 28 milhões no jatinho e R$ 4 milhões no helicóptero, ou seja, no total de R$ 32 milhões.

Por questão de isonomia, o parlamentar encerrou o discurso pedindo à Globo que conceda a Richa o mesmo espaço que concedeu na cobertura no caso de Cabral.

Assista ao vídeo:

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24 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Requião exige abertura da “caixa-preta” dos salários de membros do Ministério Público

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), com base na Lei de Acesso à Informação, solicitou à Procuradoria de Justiça do Paraná (PGJPR) a relação de gastos do órgão com valores individualizados do subsídio de todos os promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná nos últimos 12 (doze) meses.

O parlamentar argumentou no expediente enviado ontem (23) ao procurador Gilberto Giacóia que “muito vem se falando e sendo divulgado pela mídia nos últimos meses acerca dos gastos estatais com salários de membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”.

De olho no volume de benefícios recebidos pelos promotores e procuradores, como auxílios disso e daquilo, o peemedebista pretende divulgá-los nominalmente pelo Twitter e sua página na internet.

Na verdade, Requião quer dar o troco no Ministério Público que esta semana, segundo ele, requentou denúncia antiga sobre gasto insuficiente na saúde durante seu governo, entre os anos de 2003 e 2007. O senador considerou “molecagem” do MP e acusou o jornal Gazeta do Povo de estar a serviço do governador Beto Richa (PSDB), que voltou a anunciar nos veículos do grupo RPC TV.

A política de enfrentamento que Requião faz chama a atenção, sobretudo da base governista em Brasília, em momento que o PT está nas cordas. “Ah, se o PT tivesse um, um só Requião!”, suspirou esta semana Paulo Henrique Amorim um dos porta-vozes contrários à judicialização e criminalização da política no Brasil.

A seguir, leia a íntegra do documento que pede a abertura da “caixa-preta” no Ministério Público do Paraná:

SENADO FEDERAL

GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO

Brasília-DF, 23 de julho de 2015.

Ofício nº 137/2015

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça,

Muito vem se falando e sendo divulgado pela mídia nos últimos meses acerca dos gastos estatais com salários de membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desta feita, com fulcro na Lei de Acesso a Informações Públicas – Lei nº 12.527/2011, requer-se informação sobre:

1) TODOS os gasto efetuados nos últimos 12 (doze) meses com recursos do Ministério Público;

2) Os valores individualizados do subsídio de TODOS os promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma devidamente discriminada, todas as verbas percebidas à titulo de benefícios e vantagens, tanto as estipuladas pelo art. 141 da LC Estadual nº 85/1999 – Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (ajuda de custo, diárias, salário-família, auxílio moradia e gratificação adicional de férias), quando as eventuais outras que tenham sido incorporadas por legislações diversas, todos os valores correspondentes aos atrasados e todos os planos.

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11 de dezembro de 2014
por Esmael Morais
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Lula reage contra ‘criminalização’ do PT

via Brasil 247
lula

O ato estava programado para deflagrar os preparativos do 5!º. Congresso do PT, em junho, mas acabou sendo uma reação do partido à s investidas da oposição contra a presidente Dilma Rousseff !“ alvo de pregações de impeachment e cassação de diploma !“ e da responsabilização do PT pela corrupção na Petrobrás. Entre 500 e 600 pessoas lotaram o auditório da LBV, na noite de quarta-feira em Brasília, com o espírito guerreiro de outros tempos, interrompendo os oradores com aplausos e palavras de ordem. Quase todos saíram com um adesivo para colocar no carro: Dilma, mexeu com ela, mexeu comigo!. Mas foi Lula que incendiou a militância com um discurso enérgico contra o que chamou de criminalização do partido!. Leia mais

3 de maio de 2014
por Esmael Morais
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Governo esconde voos de Richa; MP investiga farra aérea de tucano

Eduardo Cambi, coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, ao Blog do Esmael, em novembro de 2013, havia informado que pretendia disciplinar o uso de aeronaves pelo governo do estado; segundo o promotor do Ministério Público, dados como viagens e deslocamentos !” inclusive do governador !” precisam estar disponíveis no Portal da Transparência; neste sábado, dia 3 de maio, o jornal Gazeta do Povo reclama que, mesmo sob a luz da Lei do Acesso à  Informação, há oito meses tenta obter dados dos

Eduardo Cambi, coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, ao Blog do Esmael, em novembro de 2013, havia informado que pretendia disciplinar o uso de aeronaves pelo governo do estado; segundo o promotor do Ministério Público, dados como viagens e deslocamentos !” inclusive do governador !” precisam estar disponíveis no Portal da Transparência; neste sábado, dia 3 de maio, o jornal Gazeta do Povo reclama que, mesmo sob a luz da Lei do Acesso à  Informação, há oito meses tenta obter dados dos “voos secretos” do governador Beto Richa; jornal curitibano tem curiosidade sobre quantas vezes o tucano voou até Foz do Iguaçu.

Reportagem de Euclides Lucas Garcia, na edição deste sábado do

jornal Gazeta do Povo ... 

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