25 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Justiça do Paraná obriga volta de página de fake news pró-Bolsonaro; filho do ‘Coiso’ comemora

Justiça do Paraná obriga volta de página de fake news pró-Bolsonaro; filho do ‘Coiso’ comemora

Existe uma anedota segunda qual existe a Justiça do Paraná e a Justiça do resto do Brasil. Dito isto, o judiciário paranaense liberou uma página no Facebook, excluída na eleição, por disseminar notícias falsas sobre Fernando Haddad (PT) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) durante a campanha. ... 

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28 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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Vem aí a “Operação Independência” da Lava Jato. Independência de quem?

PF_Youssef

A manutenção da homologação da delação de Alberto Youssef, o doleiro preferido do PSDB, pelo STF, terá desdobramentos nos próximos dias em nova operação da Lava Jato. Nos meios jurídicos e policiais se fala em “Operação Independência”, haja vista a proximidade com a Semana da Pátria. Leia mais

12 de maio de 2015
por Esmael Morais
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Requião Filho quer anular leis aprovadas no “tratoraço” de Richa

O deputado Requião Filho (PMDB) protocola hoje, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, um pedido de providências para reconhecer a inconstitucionalidade formal de duas leis estaduais, aprovadas pela Comissão Geral, sob regime de “tratoraço”, no fim do ano passado, que alteravam a contribuição dos inativos à previdência e as alíquotas de ICMS e IPVA.

Uma destas leis, a nº 18370/2014, alterou as contribuições dos inativos. Porém, por ter sido aprovada pelo “tratoraço”, foi recentemente objeto de uma ação judicial proposta por desembargadores aposentados junto ao Tribunal de Justiça. Na decisão liminar, eles conseguiram suspender a cobrança de 11% na contribuição previdenciária, sob a alegação da inconstitucionalidade da norma, por quebra do devido processo legal.

O desembargador relator, Marcos S. Galliano Daros, entendeu que este regime de Comissão Geral é inaceitável perante a Constituição Federal e que a referida lei estadual teria por obrigação que passar por Comissões competentes, antes de ser colocada em votação na Assembleia Legislativa.

Tendo em vista esta decisão, que aponta a inconstitucionalidade do “tratoraço”, entende-se que ela também invalida qualquer lei que tenha sido aprovada por meio deste regime. Ou seja, pode-se concluir que outras leis impopulares aprovadas pela Comissão Geral, tal qual a nº 18371/2014, que aumentou as alíquotas de ICMS e IPVA, também podem ser consideradas inválidas.

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