Moro erra a competência ao processar presidente da OAB

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, errou o endereçamento da representação que moveu contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santa Cruz. O ministro da Justiça invocou o art. 145, parágrafo único, do Código Penal, que prevê rito especial quando…

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Em defesa da competência da Justiça Eleitoral

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Os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Dante D’Aquino, especialistas em direito eleitoral e criminal, respectivamente, asseguram que ‘os fins não justificam os meios’ quando o assunto é o combate à corrupção. Eles citam a gravação ilícita de Lula e Dilma como exemplo de contrariedade…

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