Mudança de entendimento sobre prisão 2ª instância beneficiaria apenas 4,8 mil presos, diz CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma nota nesta quarta-feira (16) esclarecendo que apenas 4,8 mil pessoas podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal…

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Mídia manipula debate sobre julgamento de prisão em 2ª instância no STF

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É incontestável para a Constituição Federal o direito à ampla defesa jurídica de qualquer cidadão, definida pelo artigo 5º. Mas, ainda assim, a imprensa corporativa…

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