Mudança de entendimento sobre prisão 2ª instância beneficiaria apenas 4,8 mil presos, diz CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma nota nesta quarta-feira (16) esclarecendo que apenas 4,8 mil pessoas podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu entendimento sobre prisão após condenação em 2ª instância, e não 190 mil. “É incorreto afirmar que,…

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Gleisi diz que luta por Lula Livre vai até o fim; assista

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A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comentou, em vídeo, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (17) de três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) –43, 44 e 54– que poderão por fim à prisão após condenação em 2ª…

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Mídia manipula debate sobre julgamento de prisão em 2ª instância no STF

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É incontestável para a Constituição Federal o direito à ampla defesa jurídica de qualquer cidadão, definida pelo artigo 5º. Mas, ainda assim, a imprensa corporativa no Brasil tem passado por cima dessa garantia fundamental no debate sobre prisão após condenação em segunda instância, a chamada…

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