O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 7 de novembro a retomada de julgamento das três ações declaratórias…
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Tag: julgamento das adcs contra prisão em 2ª instância
Mudança de entendimento sobre prisão 2ª instância beneficiaria apenas 4,8 mil presos, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma nota nesta quarta-feira (16) esclarecendo que apenas 4,8 mil pessoas podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal…
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