STF retoma julgamento da prisão após 2ª instância no próximo dia 7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 7 de novembro a retomada de julgamento das três ações declaratórias…

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Mudança de entendimento sobre prisão 2ª instância beneficiaria apenas 4,8 mil presos, diz CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma nota nesta quarta-feira (16) esclarecendo que apenas 4,8 mil pessoas podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal…

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