3 de julho de 2014
por esmael
5 Comentários

Governo aciona tratoraço para atender reivindicações dos professores

A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem dois projetos de lei que tratam da carreira dos docentes da rede pública de Estado da Educação. As mensagens, relativas à  complementação da hora-atividade para o magistério e à  concessão do auxílio-transporte, passaram em segunda votação, sendo dispensada a redação final, no mesmo dia em que ocorreu a leitura em plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, houve um entendimento entre a base aliada e a oposição ao governador Beto Richa (PSDB) para que todo o trâmite legislativo fosse esgotado em menos de 24 horas.

Por conta das restrições impostas pelo período eleitoral e também devido à  proximidade do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17, o chamado “tratoraço” tem sido utilizado com frequência nas últimas sessões da AL. Os deputados estaduais têm transformado o plenário em comissão geral, artifício que permite que as mensagens sejam votadas sem a análise prévia por parte das comissões temáticas da Casa. Outras dez propostas, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, quatro do Tribunal de Justiça (TJ) e uma da Procuradoria-Geral de Justiça tiveram o mesmo trâmite nesta semana.

A primeira matéria, 10/2014, autoriza a implementação de, no mínimo, 1/3 sobre uma hora atividade aos professores, a partir de 1!° de agosto. O aumento de 30% para 33% e, depois, para 35%, foi uma das pautas discutidas durante a greve de abril da categoria. Conforme o texto, a complementação será feita mediante o pagamento da porcentagem sobre uma hora aula, até a data anterior ao primeiro dia do ano letivo de 2015. O impacto financeiro previsto é de R$ 72 milhões para 2014 e R$ 78,67 milhões para o ano que vem.

A proposta 9/2014, que reajusta o auxílio-transporte dos atuais R$ 266,21 para R$ 360,74, a partir de outubro deste ano, também chegou ontem. A alteração foi negociada durante reunião com representantes das Secretarias de Estado da Educação, da Administração e Previdência, da Fazenda e de Governo, além dos integrantes da APP-Sindicato. Neste caso, a despesa estimada é de R$ 22,7 milhões anuais, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro do Estado. A rede pública do Paraná tem 2.149 escolas, 1.366.251 estudantes matriculados e 73.595 docentes e pedagogos.

Consenso

O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a co