27 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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“Fruet, siga o exemplo de seu pai: congele a tarifa de ônibus por decreto”

por Lafaiete Neves*

Eu não aguento mais ouvir falsos argumentos do pessoal da URBS, do Prefeito e secretários PMC, de que não dá para romper os contratos porque o prejuízo será enorme para os cofres da municipalidade. Já partem da premissa falsa.

Quem diz que um ato soberano de rompimento de contrato dados os relatórios técnicos mais o parecer da OAB/PR, sustentando que a licitação foi fraudada, já que o edital publicado em 2010 não tem parecer jurídico violando assim a Lei de Licitações 8666, vai ser derrotado na Justiça? Essas falas revelam total descomprometimento de quem representa um prefeito que foi eleito dizendo que iria abrir a “Caixa Preta” do transporte coletivo. Esta foi escancarada com os relatórios técnicos, inclusive dois deles com a participação das secretarias da municipalidade e da Procuradoria Jurídica do Município.

E agora num flagrante desrespeito à s entidades da sociedade civil, Câmara Municipal, o prefeito nada faz para anular esses contratos com vícios de origem. Em 1987, com um documento muito mais frágil, um parecer do jurista Geraldo Ataliba, o prefeito Roberto Requião baixou o decreto 45/87 e anulou os contratos.

O erro do Requião foi não ter no ato chamado uma licitação, preferindo fazer um acordo e manter aqueles contratos, exigindo em contrapartida a transferência da gestão do transporte coletivo para a URBS ( decreto 46/87). O que vivemos hoje é herança desse erro do Requião. O MP exigiu nova licitação e vejam no que deu?

Nessa fraude denunciada da licitação de 2010, sem que ninguém do serviço público envolvido nessa licitação tenha sido punido até agora. Sequer o atual prefeito abriu qualquer sindicância para apurar os fatos e punir os possíveis responsáveis pela publicação daquele edital sem parece jurídico.

Hoje com muito mais legitimidade e farto de documentos que lhe dão sustentação para baixar o decreto anulando os contratos, o que vemos e o prefeito empurrar com a barriga esperando um milagre jurídico que caia dos céus e o salve! Assim não dá prefeito! Todos os que o apoiaram, fizeram campanha para tirar a turma que urdiu aquela licitação pensando que você iria romper com isto tudo, estão profundamente decepcionados. Agora você tem a grande oportunidade de se resgatar tomando a decisão de não aumentar a tarifa, diminuí-la em 0,43 centavos e anular por decreto essa licitação e apostar na briga depois no judiciário com amplo apoio popular.

Se tiver temeroso de romper o contrato agora, pode sim com o poder que as leis lhe confere de administrar as tarifas públicas, baixar o decreto congelando a tarifa e na Leia mais