10 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: “Indústria da Multa não perdoou nem a Prefeitura de Curitiba”

por Marcelo Araújo*

A semana passada foi marcada pelo debate acerca das autuações feitas na Linha Verde nos veículos de remoção (guinchos), ainda que amparados tanto pela Portaria editada pela Setran quanto aquela de lavra da Polícia Rodoviária Federal. Culminou com a “caminhonata” que movimentou (aliás, interrompeu a movimentação) a cidade e o reconhecimento que diversas delas foram indevidas.

A prova de que os critérios de restrição de tráfego na Linha Verde estão confusos é que até um veículo de carga sob a responsabilidade da Setran foi autuado e cujo modelo não deveria sofrer tais restrições.

A confusão se deve ao conflito entre o que diz a Portaria municipal e a da Polícia Rodoviária Federal, se é capacidade ou peso bruto total de 7 toneladas, e também se são 7 ton e/ou 7 m, ou seja, se as duas características devem estar presentes ou cada uma delas individualmente bastaria.

Primeiro correios, agora Linha Verde, vamos ver qual será a próxima…

Assista ao vídeo com o protestos de guincheiros na última sexta, dia 7:

A questão dos simuladores nas autoescolas

O assunto que tomará conta do cenário nacional será a esperada votação do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 1263/2013 de autoria do Deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR) que visa sustar a eficácia da Resolução 444/13 do CONTRAN, aquela que impõe desde 01/01/14 a implantação dos “simuladores” para formação de condutores nos CFC.

Independente das acusações de lobby, cartel entre os 4 fornecedores homologados, falta de estudos que comprovem a eficácia, etc., está um debate jurídico muito importante que envolve a tripartição dos poderes, e seus freios e contrapesos. De um lado o legislativo discute um Projeto de Lei 4449/12 que objetiva mudanças no Código de Trânsito para autorizar o CONTRAN a implantar simuladores.

De outro o CONTRAN, mesmo sabedor que o Legislativo se debruça sobre o tema, e sendo órgão do Poder Executivo, se antecipa e regulamenta o tema. Como consequência os Sindicatos das Autoescolas pelo país buscam o Poder Judiciário para buscar guarida liminar que desobriga a implantação como ocorre no Ceará, e também o DEM ingressa com uma Ação Popular com o mesmo objetivo.

O CONTRAN está com o péssimo hábito de extrapolar sua competência regulamentadora arvorando-se do que cabe ao Legislativo, e não poucas vezes contrariando e ultrapassando os limites legais. Para manter o hábito, no dia 13 devem ocorrer carreatas das autoescolas por todo o país, nas capitais, em protesto à  Res. 444 e apoio ao PDC 1263.

De multas eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

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7 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Com medo de ser rebocada, prefeitura de Curitiba recua de multas a guincheiros; assista ao vídeo

Marcelo Araújo, especialista em trânsito, líder espiritual da caminhonata! que hoje tumultuou as ruas centrais de Curitiba, comemora anulação de multas a guincheiros que trafegaram pela Linha Verde, na região Sul; colunista deste blog, onde escreve nas segundas, advogado considera as penalidades impostas aos caminhões de emergência uma ilegalidade a serviço da indústria da multa! na capital; assista ao vídeo com a reportagem da RPCTV.

Marcelo Araújo, especialista em trânsito, líder espiritual da caminhonata! que hoje tumultuou as ruas centrais de Curitiba, comemora anulação de multas a guincheiros que trafegaram pela Linha Verde, na região Sul; colunista deste blog, onde escreve nas segundas, advogado considera as penalidades impostas aos caminhões de emergência uma ilegalidade a serviço da indústria da multa! na capital; assista ao vídeo com a reportagem da RPCTV.

O advogado Marcelo Araújo, líder espiritual dos guincheiros, comemorou hoje o recuo da prefeitura de Curitiba em relação as 16 mil multas aplicadas em caminhões guincho que trafegaram na Linha Verde, região Sul da cidade. ... 

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7 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Guincheiros prometem “travar” Centro Cívico. Quem vai guinchar o guincho?

Uma "caminhonata" segue em direção à  prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico, em protesto contra a "indústria da multa"; guincheiros prometem "travar" a região com seus caminhões em protesto à s multas eletrônicas que receberam por trafegar pela Linha Verde, na região Sul; Marcelo Araújo, que inspirou o movimento, vê ilegalidade da gestão Gustavo Fruet (PDT); afinal, se fecharem as ruas, como prometem, quem vai guinchar o guincho?

Uma “caminhonata” segue em direção à  prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico, em protesto contra a “indústria da multa”; guincheiros prometem “travar” a região com seus caminhões em protesto à s multas eletrônicas que receberam por trafegar pela Linha Verde, na região Sul; Marcelo Araújo, que inspirou o movimento, vê ilegalidade da gestão Gustavo Fruet (PDT); afinal, se fecharem as ruas, como prometem, quem vai guinchar o guincho?

Neste exato momento, em Curitiba, segue uma “caminhonata” rumo ao Centro Cívico, onde estão localizadas as sedes da prefeitura, do governo do estado, do legislativo e do judiciário. A manifestação é caminhoneiros que trabalham com guincho — uma atividade de emergência, portanto. ... 

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