15 de fevereiro de 2016
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Artigo: Governistas e oposição unidos pela pauta “cão chupando manga”

Artigo de Milton Alves*

Nesta semana começa de fato o ano político, e tudo indica que vamos atravessar um período de ofensiva conservadora, patronal e antissocial contra direitos e conquistas consagrados na Constituição de 1988 e do longo e duradouro pacto social e laboral expressos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também alvo da ofensiva, pauta apresentada pelo executivo, de uma extemporânea e regressiva “reforma da Previdência”.

Trata-se como declarou uma liderança sindical, “de uma pauta ruim para a classe trabalhadora, de efeitos terríveis. É o cão chupando manga se essa pauta vingar”.

É uma ofensiva que se concretizada deixará o povo trabalhador completamente desamparado, abrindo espaço para uma precarização sem precedentes da força de trabalho. Uma ameaça de retrocesso que acontece num quadro político de fragilidade do governo, de crescente desemprego e pauperização das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Enquanto isso, na superfície, o noticiário político é preenchido sobre propriedades de Lula e FHC (e esposa), impeachment e a ação da Lava Jato. No entanto, o que interessa para o capital e seus agentes, o desmonte do estado e dos direitos sociais, Leia mais

3 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Golpe de Cunha para aprovar redução da maioridade penal vai parar no STF

stfO golpe aplicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao submeter novamente à votação e aprovar “na marra” a proposta de redução da maioridade não colou. Deputados e senadores contrários à medida, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, condenaram a manobra que fere a Constituição Federal.

Deputados do PT, PMDB, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PDT decidiram recorrer ao STF contra a manobra na Câmara. A OAB afirmou que, se a medida também avançar no Senado, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio de vários outros parlamentares, entrará na semana que vem com um mandado de segurança contra Eduardo Cunha. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou Cunha como “industrial da loucura” na Câmara. Leia mais

2 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Manobra de Cunha faz redução da maioridade penal avançar na Câmara

cunhaApós a derrota na noite de terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), magoado, usou de uma manobra regimental para recolocar ontem (1°) em votação no plenário a redução da maioridade penal. E, com um texto bastante parecido com o anterior, a redução de 18 para 16 anos de idade mínima para a imputação criminal foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções em votação que ocorreu já na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Leia mais