24 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Jorge Bernardi: Beto Richa, insaciável, toma o leite das crianças

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Jorge Bernardi*

O último pacotaço do governador Beto Richa, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, com o nome midiático de Fundo de Combate à Pobreza, trouxe mais uma maldade perpetrada contra os paranaenses.

Agora as vítimas foram as crianças, com o confisco de 360 milhões de reais que se encontravam no FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) que foram transferidos para o recém-criado Fundo de Combate a Pobreza.

O que ocorreu, na verdade, foi apenas uma transferência contábil deste valor, pois o dinheiro mesmo já havia sido gasto há muito tempo. Os valores só existiam na contabilidade do fundo, embora todos os paranaenses recolhera a taxa do fundo ao utilizar serviços do Detran.

Os recursos que deveriam estar no FIA, há muito tempo haviam sido gastos, certamente em áreas como na publicidade que reelegeu o governador.

O argumento utilizado pelos assessores enquanto ele se divertia em Paris com o dinheiro das paranaenses, de que os recursos foram retirados por falta de projetos, não convence.

Mesmo porque a esposa do governador Fernanda Richa foi, até recentemente, a secretária da Criança e da Juventude (atual Secretaria do Trabalho e Assistência Social) que, em tese, tem a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para atender crianças e adolescentes.

Enquanto isso, de janeiro de 2014 a 20 de outubro de 2015, houve, no Paraná, 82.423 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, um dos mais altos índices do Brasil (dados do Sipia).

Poucas vozes se levantaram para denunciar a barbárie praticada pelo governo Beto Richa, e o governador de fato do Paraná, Mauro Ricardo Costa, o todo poderoso secretário da Fazenda.

Com credibilidade e autoridade se opôs a esta violência, o ex-procurador geral do Estado, Olympio de Sá Sotto Mayor Neto, que denominou de ilegal e inconstitucional a medida. O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que reúne entidades da sociedade civil como a OAB, também denunciou a arbitraria medida do governo Richa.

O segundo mandato de Beto Richa mal começou a já está marcado por escândalos, como pedofilia e corrupção de fiscais de Londrina, violência contra professores e funcionários públicos, o primo Luiz Abi, comandando as licitações fraudulentas.

Agora, ele se apropria dos recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas para crianças e adolescentes. Um começo de governo com cara Leia mais

22 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Requião Filho: No mês da Criança, Beto passa a mão no Fundo para Infância e Adolescência

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Requião Filho*

As consequências de inúmeros pacotaços deste ano estão começando a aparecer. Em meio ao emaranhado de leis, o Executivo Estadual deixou o caminho livre para esvaziar o fundo para a Infância e Adolescência, o FIA, com montante proveniente de repasses mensais do Detran e doações particulares.

O fundo foi criado pelo Governo Federal para custear políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Porém, com as novas normas do Governo Richa, ao final de cada ano, o montante do fundo será incorporado automaticamente ao saldo do Tesouro Geral do Estado e será administrado pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa. Richa tira o dinheiro que deveria ser investido nas nossas crianças e enfia no C.U., caixa único.

A medida fere o artigo 227 da Constituição Federal e foi duramente criticada pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que certamente vai perder a função de controle social. Isto revela desconhecimento de direito administrativo e constitucional por parte da atual gestão do governo estadual.

Em matéria veiculada na Gazeta do Povo um Procurador expõe a sua opinião, que é mesma que a minha. Se não, vejamos:

“O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior, do Ministério Público do Paraná (MP), criticou a transferência do recurso. Ele diz que é necessário conferir o que o estado está fazendo com a verba, mas afirma que ‘não há nenhuma possibilidade legal para o estado utilizar recursos existentes do fundo para qualquer outra área que não seja aquela voltada a programas e ações da criança e juventude’.”

“Todos os recursos que abastecem o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), conforme explica o procurador, ‘têm previsão constitucional para serem usados para essa área’. O procurador lembra que não pode ser retirada a autonomia do CEDCA sobre o fundo. Sotto Maior diz que o MP-PR terá que conferir o que de fato o estado fez com o recurso para ‘adotar medidas’ quanto a isso.”

É o desespero de um governo que não tem dinheiro para pagar suas contas. Até o Ministério Público de Contas já relatou que o Governo Richa deu PEDALADAS FISCAIS e não merece ter suas contas aprovadas.

A verdade há de vir a tona e ainda veremos estes irresponsáveis pagar pelo que estão fazendo com o nosso Paraná.

Mas também, o que esperar de bom de um governo que massacra servidores públicos? O que esperar de bom de um governador que vende maravilhas durante a campanha e entrega escândalos atrás de escândalos.

Aproveito, ainda, este espaço para me solidarizar com os participantes da 3ª Conferência Estadual da Juventude que foram vítimas do constrangimento proporcionado pelo Governo do Est Leia mais