30 de julho de 2016
por Esmael Morais
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Gilmar Mendes, presidente do TSE, representa o atraso e tudo que não presta numa eleição

gilmar_bernardiO vereador curitibano Jorge Bernardi (REDE), em sua coluna deste sábado (30), discorre sobre o nascimento das vilas e cidades, bem como o surgimento das eleições de vereadores e prefeitos no país por volta de 1532. Leia mais

12 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política

da Agência Câmara

cunha_camaraO Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na votação desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. O texto foi aprovado por 317 votos a 162.

Inicialmente, destaques do PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite a doação por empresas. No entanto, esses destaques foram indeferidos após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatou questão de ordem dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Para garantir a votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente e não somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento privado de campanhas.

No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141. Com o encerramento das votações em segundo turno, a PEC será enviada ao Senado. Leia mais

20 de novembro de 2014
por Esmael Morais
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Requião pede urgência na votação do fim de financiamento privado em campanhas; assista ao vídeo

requiao_senado.jpgO senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou ao plenário do Senado, nesta quinta-feira, 20, que fez requerimento à  mesa da Casa para que coloque o mais rápido possível em votação projeto de lei que proíbe definitivamente o financiamento empresarial à s campanhas eleitorais.  ... 

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14 de dezembro de 2013
por Esmael Morais
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Veja aborda caixa 2 para tentar virar o jogo no STF e manter financiamento de empreiteiras nas campanhas

do Brasil 247 O ativismo político da revista Veja produziu mais uma capa. Neste fim de semana, a principal reportagem da revista semanal da Editora Abril, assinada pelos repórteres Alana Rizzo, Daniel Pereira e Rodrigo Rangel, é dedicada ao empresário paulista Adir Assad, que seria o “rei dos laranjas”.

De acordo com a reportagem de Veja, Assad teria recebido cerca de R$ 1 bilhão de grandes empreiteiras, emitindo notas fiscais de empresas que, em tese, seriam subcontratadas por elas, sem prestar os serviços. O motivo seria simples: por meio de Assad, as empreiteiras disfarçariam as propinas e as doações ilegais feitas a políticos.

Nesse esquema, os principais doadores seriam a Delta Engenharia, do empresário Fernando Cavendish, que teria transferido R$ 440 milhões para Adir Assad, a Andrade Gutierrez, de Sergio Andrade, que teria destinado R$ 110 milhões, e a Galvão Engenharia, de Dario Galvão, com R$ 62 milhões.

A reportagem de Veja, no entanto, não aponta os beneficiários. Apenas insinua que o caso contribuiu para enterrar a CPI do Cachoeira, porque atingiria o governo de Sergio Cabral, no Rio de Janeiro, o PMDB fluminense, o PT paulista e diversos partidos.

Nesse sentido, a reportagem entrega menos do que promete na capa, quando anuncia: “O rei dos laranjas – Como Adir Assad ajudou grandes empresas brasileiras a repassar 1 bilhão de reais em propinas a políticos e caixa dois de campanhas eleitorais”.

Ou seja: quem tiver a ilusão de encontrar os beneficiários do esquema das empreiteiras, não os encontrará na reportagem de Veja.

No entanto, ela foi publicada com destaque porque tem outra finalidade: ajudar a virar o jogo, no Supremo Tribunal Federal, na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o financiamento privado de campanhas políticas. Quatro ministros !“ Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso !“ já votaram contra doações de empresas.

A reportagem de Veja termina com um pequeno editorial a respeito. “A engenharia financeira comandada pelo empresário não é um caso isolado no país. São variados, e multipartidários, os esquemas de pagamento de propina e financiamento ilegal de campanhas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela OAB, que pretende proibir a doação de empresas a partidos e candidatos. à€ primeira vista, o recurso é meritório”, diz o texto.

Em seguida, Veja prevê efeitos colaterais e prejuízos de natureza pol Leia mais