11 de dezembro de 2015
por esmael
22 Comentários

Urgente: Janot opina por anular comissão do impeachment de Dilma

Brasil 247

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara; ele considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta; Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara; sobre este último tópico, manifestação da Presidência da República e do Senado seguem a mesma linha.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara; ele considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta; Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara; sobre este último tópico, manifestação da Presidência da República e do Senado seguem a mesma linha.