30 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Jurista entra no aquecimento para o registro da candidatura de Lula

Jurista entra no aquecimento para o registro da candidatura de Lula

O jurista e professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, foi chamando esta semana para o aquecimento. Explica-se: o PT vai realmente registrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. ... 

Leia mais

14 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Candidatura de Lula pode ser registrada no TSE, dizem especialistas

Candidatura de Lula pode ser registrada no TSE, dizem especialistas

O Valor anota nesta quinta (14) que Lula poderá registrar a candidatura à Presidência da República. ... 

Leia mais

8 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em O parecer do jurista que garante o registro da candidatura de Lula

O parecer do jurista que garante o registro da candidatura de Lula

Parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, garante o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 15 de agosto. De acordo com o TSE e a legislação eleitoral, o petista pode e deve participar das sabatinas eleitorais promovidas pelos órgãos de imprensa. Abaixo, confira a íntegra do documento. ... 

Leia mais

6 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em “Ninguém pode aprisionar a candidatura de Lula”

“Ninguém pode aprisionar a candidatura de Lula”

Parecer do jurista Luiz Fernando Pereira, o LFP, mesmo com a precipitada e injusta prisão de Lula, sustenta que não altera em nada o direito que o PT tem de requerer o registro da candidatura do ex-presidente, em meados de agosto deste ano. ... 

Leia mais

25 de junho de 2014
por Esmael Morais
5 Comentários

Luiz Fernando Pereira ministra hoje palestra na Câmara de Curitiba

O advogado Luiz Fernando Pereira, mestre e doutor em Direito Processual Civil, irá ministrar uma palestra com o tema "Direito Eleitoral - Novas Regras das Eleições de 2014" nesta quarta-feira (25), à s 14 horas, na Câmara dos Vereadores de Curitiba. O evento é aberto e tem entrada franca.

O advogado Luiz Fernando Pereira, mestre e doutor em Direito Processual Civil, irá ministrar uma palestra com o tema “Direito Eleitoral – Novas Regras das Eleições de 2014” nesta quarta-feira (25), à s 14 horas, na Câmara dos Vereadores de Curitiba. O evento é aberto e tem entrada franca.

Atenção políticos, pré-candidatos e assessores: hoje, à s 14 horas, no anexo II da Câmara de Vereadores de Curitiba, o jurista Luiz Fernando Pereira ministra a palestra “Direito Eleitoral – Novas Regras das Eleições de 2014”.  ... 

Leia mais

8 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
4 Comentários

Especialista analisa a regulação das pesquisas e enquetes nas eleições

por Gustavo Guedes*

Não se pode negar que um dos principais avanços havidos na (nova) minirreforma eleitoral sancionada pela Presidência da República em dezembro (Lei 12.891/2013) está no campo das pesquisas eleitorais.

Tema dos mais negligenciados no Direito Eleitoral, desde 1997, quando entrou em vigor a Lei das Eleições (9.504), nenhuma alteração significativa havia sofrido os três artigos que regulam as pesquisas e testes eleitorais (33 a 35) !“ ressalvadas, em 2009, na Lei 12.034, a inserção do !§2!º no art. 33 (disciplinando a publicização dos registros); bem como, em 2006, na Lei 11.300, o art. 35-A, que pretendia impor limitação temporal à  divulgação dos levantamentos, todavia, declarado inconstitucional pelo STF no mesmo ano (ADI!´s 3.741-2, 3.742-1 e 3.743-9).

Não obstante, para o pleito de 2014 vislumbram-se duas importantes mudanças: (i) no art. 33, IV, foi inserida a locução a ser executado!, podendo conduzir ao entendimento de que os institutos de pesquisas não estarão mais obrigados a seguir apenas dados oficiais para determinar seu plano amostral (Censo, PNAD etc), vinculando-se, agora, à s fontes de dados que indicarem nos registros, ainda que obtidas por outros meios; e (ii) a limitação das enquetes.

Sobre a segunda mudança, objeto deste breve comentário, cuida-se, provavelmente, da única unanimidade entre aqueles que vivenciam o Direito Eleitoral. E todos eram contra as enquetes porque elas efetivamente deturpavam o processo eleitoral e tinham significativo impacto nos eleitores, especialmente em municípios menores e naqueles eleitores com menor escolaridade, incapazes de se atentarem para a diferença (sutil) entre pesquisa eleitoral e enquete. Daí porque era frequente, na proximidade das eleições, a divulgação de enquetes pretendendo simular pesquisas eleitorais.

Para além, não é demais lembrar, a teor de entendimento remansoso da jurisprudência, bastaria a transcrição literal da ressalva correspondente à s enquetes nas Resoluções do TSE para que fosse considerada lícita sua publicidade. Em suma: informando tratar-se de enquete (à s vezes em letras diminutas), a partir da citação referida, nenhuma sanção poderia se impor ao candidato/coligação responsável pelos números !“ por mais descolados da realidade o fossem.

Enfim, agora, com a nova legislação, resta clara a proibição para o período eleitoral das enquetes. Ocorre, porém, que a nova disciplina legal (art. 33, !§5!º) restringiu-as apenas no período de campanha eleitoral!, período que pode receber duas interpretações para seu termo de início: o das convenções partidárias ou da propaganda eleitoral.

Segundo o glossário do TSE, (…) a expressão “campanha eleitoral” designa todo o período que um partido, candidato ou postulante a uma candidatura dedica à  promoção de sua legenda, candidatura ou postulação. Em sentido estritamente legal, a campanha eleitoral só começa após designados os candidatos pela convenção partidária.! Todavia, igualmente defensável a vedação dar-se a partir da propaganda, em 06 de julho, nos termos do art. 36, da mesma Lei das Eleições. Daí decorre a principal provocação do texto: antes do período das conven Leia mais