25 de maio de 2014
por Esmael Morais
15 Comentários

MP pede cassação de presidente da Câmara que censurou imprensa e Google em Campo Mourão (PR)

com informações do Correio do Cidadão, de Campo Mourão
No começo deste mês, o Blog do Esmael registrou que a Justiça havia determinado megacensura a 13 órgãos de imprensa e ao Google no município de Campo Mourão, no Noroeste do Paraná. Pois bem, agora parece que o feitiço virou contra o censurador, no caso o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pedrinho Nespolo (SDD), que pode perder a função pública, os direitos políticos cassados e ficar inelegível.

Os cinco promotores do Ministério Público da cidade ajuizaram uma ação civil pública, com pedido de liminar contra o presidente da Câmara e contra uma procuradora parlamentar, por ato de improbidade administrativa. No procedimento, protocolado por cinco promotores da cidade, o MP-PR relata que o vereador usou a estrutura do Legislativo para ajuizar ações de caráter pessoal, por intermédio da Diretoria Jurídica e com uso do brasão da Casa nas peças processuais.

Essa confusão toda começou com o surgimento de denúncias de “mensalinho” com dinheiro de comissionados dentro da Prefeitura. A prefeita Regina Dubay (PR), em contato com o Blog do Esmael, no início deste mês, garantiu ter provas concretas! de que aliados do Palácio Iguaçu promoveram uma armação política! para destituí-la do cargo. Em um vídeo que circula nas redes sociais, a ex-servidora Thaís Zanini revela que um tio do vice-prefeito, Rodrigo Salvadori (SDD), teria dado dinheiro para forjar o flagrante contra Anselmo Camargo, diretor da Secretaria Municipal de Saúde.

Sobre a denúncia do MP contra o presidente da Câmara

A estrutura da Câmara da cidade foi utilizada, segundo o MP, sem que os demais membros do Legislativo, imparciais e não afetados pelo conflito, tivessem a oportunidade de fazer a devida análise e de se manifestar sobre o assunto!. O presidente também usou dinheiro da Câmara (R$ 1.129,99), para o pagamento das custas processuais das duas ações. A procuradora também é requerida na ACP porque, ao cuidar de tais ações, teria extrapolado as suas atribuições, bem como violado regras do regimento interno da Câmara.

Vídeo !“ O procedimento do MP-PR cita que as ações ajuizadas pelo vereador são contra o site de busca Google Brasil Internet e contra os meios de comunicação do município. Na primeira, ele obteve decisão favorável ao pedido de retirada, do sítio eletrônico Youtube, de um vídeo em que era citado. Na segunda, conseguiu tutela inibitória para proibir a transmissão de um segundo vídeo que supostamente seria postado no site e que também o citaria.

Ao julgar os pedidos do vereador, o Juízo da 1.!ª Vara Cível de Campo Mourão também determinou que todos os meios de comunicação locais se abstenham de veicular qualquer matéria que exponha negativamente a imagem do vereador. A pena imposta é multa, no valor de R$ 50 mil, por ato de descumprimento.

O vídeo que o presidente da Câmara pediu, judicialmente, para ser retirado do Youtube trazia o áudio de conversas entre servidores do município, que cogitavam que o vereador e outros agentes públicos teriam forjado a prisão de um servidor municipal, que recolhia uma contribuição mensal dos funcionários Leia mais