16 de março de 2018
por Eugênio Aragão
Comentários desativados em Defesa de Lula detona colaboração ilegal dos Estados Unidos com o Ministério Público Federal

Defesa de Lula detona colaboração ilegal dos Estados Unidos com o Ministério Público Federal


O Ministério Público Federal (MPF) passou por cima das leis brasileiras e aceitou ajuda “informal” do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na operação Lava Jato. Não se trata de acusação, é uma constatação. Foram os americanos que afirmaram em eventos públicos que colaboraram com o MPF sem passar pelos procedimentos exigidos pela lei. Agora resta a Justiça brasileira anular a condenação ilegal e sem provas contra Lula. Leia mais

6 de dezembro de 2016
por esmael
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Afastamento de Renan Calheiros é ativismo do STF, critica jurista

mello_streckO jurista gaúcho Lenio Luiz Streck, em artigo publicado nesta terça (6), afirma que liminar do ministro Marco Aurélio Mello afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado é a expressão máxima do ativismo do STF. “A Constituição é o remédio contra maiorias”, lembra o jurista ao contestar decisão do magistrado.

19 de agosto de 2016
por esmael
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EUA estatizam presídios enquanto Brasil pensa em privatizar para encarcerar mais

privatizacao_presidiosOs Estados Unidos fulminaram essa semana a tese do liberalismo ao anunciar o fim dos presídios privados. A estatização norte-americana é uma ducha de água fria nas pretensões do interino Michel Temer (PMDB), que planeja privatizar as penitenciárias brasileiras.

19 de julho de 2015
por esmael
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Inquérito contra Lula foi aberto por procurador antipetista militante

do Brasil 247
Os dois procuradores responsáveis pelo inquérito criminal contra o ex-presidente Lula, Anselmo Lopes e Valtan Timbó, terão sua conduta avaliada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ambos poderão responder a processos disciplinares por, supostamente, agirem por motivações políticas e de modo arbitrário no inquérito contra o ex-presidente Lula.

Lopes, que fez a “notícia de fato”, a partir de reportagem do jornal O Globo, fez várias postagens nas redes sociais, durante a campanha eleitoral, contrárias ao PT e favoráveis aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva. Depois, ele as apagou, mas os posts foram recuperados pelos advogados do ex-presidente Lula.

O caso mais grave, no entanto, é o do procurador Valtan Timbó, que determinou a abertura de inquérito, mesmo sem ter atribuição legal para tanto.

Leia, abaixo, reportagem do portal Consultor Jurídico sobre o caso:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência

Por Livia Scocuglia

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).

Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.

Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.

Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro.

Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.

Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.

O motivo pelo qual o procurador Furtado não teria atribuição para atuar no caso é a Resolução 27 de 2014, que determina as regras de atribuição dos casos aos procuradores. Essa resolução diz que o caso é distribuído ao procurador titular e define dois substitutos, caso o titular não possa atuar, todos do mesmo núcleo, no caso, trata-se do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do DF. Furtado faz parte do 7º Oficio