A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae (amiga da corte) na ação da Associação…
Leia mais OAB vai ao Supremo a favor da lei de abuso de autoridadeTag: constitucionalidade
STF declara constitucional decreto de indulto assinado por Michel Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiu pela constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da…
Leia mais STF declara constitucional decreto de indulto assinado por Michel Temer