13 de maio de 2016
por Esmael Morais
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Pela proteção dos direitos dos trabalhadores e contra o confisco da poupança dos brasileiros

belinatiO deputado federal Marcelo Belinati (PP-PR) teme que o governo interino retire direitos dos trabalhadores ou confisque a poupança dos brasileiros, pois ele apresentou na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe essas maldades por meio de Medidas Provisórias. Abaixo, leia, ouça, opine e compartilhe a íntegra da coluna semanal do parlamentar: Leia mais

4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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AGU emite parecer favorável à inconstitucionalidade do confisco da ParanáPrevidência

Entrou água no chope do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), neste feriadão da Pátria, pois o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, emitiu parecer considerando inconstitucional o confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná (abaixo, leia a íntegra do documento).

De acordo com o parecer, o artigo 2°, inciso II e III, da Lei n° 18.469, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na fatídica sessão do dia 29 de abril, é inconstitucional porque fere o artigo 40 da Constituição Federal.

Segundo Adams, o confisco de recursos da ParanáPrevidência viola a Carta ao deixar vulnerável o direito fundamental à previdência social aos servidores públicos do Paraná.

O artigo em questão diz respeito à transferência de 35 mil servidores para o fundo previdenciário, desobrigando o Estado de bancar cerca de R$ 140 milhões por mês, valor esse que o governo Richa agora distribui no “Pacote de Maldades 3”.

A manifestação da AGU se deveu à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

A ADIn foi perpetrada em junho pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais: APP-Sindicato, Sindijus/PR, Sindiprol/Aduel, Sindisaude, Sinteemar, Sinteoeste, Sintestpo e Sindiseab.

“Esperamos que o ministro Marco Aurélio siga o parecer e determine o cancelamento imediato da ‘retirada’ dos recursos da ParanáPrevidência. Isso demonstra que a nossa luta não foi e não é em vão. O governo anuncia pacote de bondades esfolando o nosso couro com a retirada de direitos, cancelamento de licenças, de formação e de recursos da nossa previdência além de não conceder o reajuste da inflação durante 18 meses”, comemorou a APP-Sindicato.

Leia a íntegra do parecer da AGU pela inconstitucionalidade do confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná:

https://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/20185916/Parecer_AGU.pdf

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27 de maio de 2015
por Esmael Morais
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Ao vivo: Deputados debatem fim da greve dos professores no PR

Os deputados estaduais terão uma tarde tensa, nesta quarta-feira (27), quando poderão escolher entre protagonizar o papel de “mocinhos” ou de “bandidos” perante grevistas que reivindicam reposição inflacionária de 8,17%.

Cada parlamentar terá oportunidade de posicionar-se de acordo com sua “consciência” diante da intransigência do governador Beto Richa (PSDB).

O Blog do Esmael transmite ao vivo a sessão em parceria com a TV 15 e faz votos para que os deputados encontrem uma saída para a greve dos educadores que hoje completou 31 dias. Também estão paralisadas várias categorias do serviço público estadual.

Os motivos do impasse foram aqui registrados na manhã desta quarta.

A Assembleia Legislativa apreciará mensagem do governo acerca da data-base sob o signo da anuência do massacre no dia 29 de abril, no Centro Cívico, e do confisco da poupança previdenciária dos servidores.

Transmissão encerrada às 17h30.

Veja como foi a sessão:

Parte 2

Parte 1

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