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Líder do PT propõe ao Congresso anular atos contra anistia promovidos por Damares

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 263/2020) para sustar portarias da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que anulam quase 300 anistias concedidas a perseguidos políticos no País, especialmente durante a ditadura militar entre 1964 e 85. Quando…

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Ministra Damares rejeita 101 pedidos de anistia de vítimas da ditadura

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) um conjunto de 101 pedidos de anistia, que foram rejeitados pela Comissão de Anistia, e referendados por Damares, nas últimas sessões de 2019. De acordo com a coluna Radar da Revista…

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Dilma: Comissão de Anistia adia decisão sobre pedido de indenização para 2020

A Comissão de Anistia do governo federal deixou para 2020 o parecer sobre a análise do pedido de indenização da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido presa e torturada na ditadura militar. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o pedido da petista foi feito…

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Comissão de Anistia decide não analisar pedido de indenização de Dilma

A Comissão de Anistia do governo federal decidiu não incluir na pauta desta semana o pedido de indenização apresentado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). LEIA TAMBÉM: Bolsonaro e Guedes cortam mais R$ 1,44 bi do orçamento sem dizer de onde A pauta desta semana prevê a análise de 105 processos…

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MPF questiona nomeações de Damares para a Comissão de Anistia

O Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da Portaria que nomeou novos integrantes da Comissão de Anistia. Para o MPF, a nomeação feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, “viola gravemente o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura”. Com pedido…

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