15 de setembro de 2015
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Coluna do Enio Verri: O risco do fim do exame da OAB para advogados

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Enio Verri*

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2151/11 que extingue a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avança e acende o sinal de alerta para os exames de conselhos profissionais no País.

Sob a justificativa da liberdade de profissão, o PL não somente peca ao reduzir as exigências para a atuação da advocacia, como também, se enquadra em decisões e proposições que penalizam o bom funcionamento de profissões que podem ocasionar consequências drásticas a indivíduos.

Exigir maior qualificação não representa empecilhos contra a liberdade de expressão intelectual e livre exercício de trabalho. Trata-se de constituir parâmetros de conhecimento mínimo, tornando-se um complemento ao curso superior.

Logo, defender o exame é defender profissionais mais bem preparados, instituições de ensino superior estruturadas e bem avaliadas pedagogicamente, valorização da docência e da profissão. Refere-se a um mecanismo que dificulta a prática da advocacia daqueles mal intencionados que pouco se esforçaram durante o curso de direito.

Reconhecer a importância do exame da ordem é entender a importância de uma política de integração entre o Ministério da Educação e conselhos profissionais no intuito de promover pesquisas, conhecimento, ética e qualificação técnica e teórica.

Condiz com a manutenção da política de expansão universitária, do intercâmbio e investimento em pesquisas, do diálogo com profissionais e suas categorias e do incentivo a qualificação de todos os profissionais, independente do ramo de atuação.

Requerer a manutenção do exame da ordem, em sua essência, é almejar um sistema jurídico justo, inclusivo e desenvolvido por pessoas qualificadas.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

8 de setembro de 2015
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Coluna do Enio Verri: Valorização dos pequenos empreendedores

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Enio Verri*

Em dias de crise mundial, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/2007, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, promovendo segurança e desenvolvimento aos pequenos empreendedores brasileiros.

A nova lei determina que a receita bruta anual máxima subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil no caso das microempresas no Supersimples, enquanto para os empreendimentos de pequeno porte, o enquadramento no sistema simplificado alcançará o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Já os microempreendedores individuais (MEI) tiveram sua participação elevada de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

A proposta não apenas beneficia os micros e pequenos empresários, como aponta para a retomada do crescimento pelo incentivo ao mercado interno e, principalmente, àqueles prestadores de serviços, comércio, entre outras atividades que permeiam e desenvolvem as cidades brasileiras, independente do porte da mesma.

Trata-se de impulsionar os empreendimentos que mais geram empregos, reduzindo os impostos dos que mais precisam de incentivos para crescer, empregar, gerar renda ao mesmo tempo em que reajusta a tributação do andar de cima.

O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, seguradoras e administradoras de cartões de 15% para 20%. Medida que faz parte do ajuste fiscal do Governo Federal.

Percorre-se, assim, o caminho para o desenvolvimento social e econômico, equilibrando os tributos cobrados entre os grandes capitalistas e os pequenos empreendimentos, contribuindo para a retomada do crescimento e superação da crise que afeta o mundo.

É nesse intuito que reitera-se o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para superar dificuldades e implementar políticas públicas efetivas e inclusivas.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

1 de setembro de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Relembrar o massacre de 29 de abril é preciso

Enio Verri*

O massacre do governo Beto Richa (PSDB) contra os professores completou no último sábado, 29 de agosto, quatro meses. A data foi lembrada em um ato que reuniu 2 mil trabalhadores da educação na Avenida Cândido de Abreu, em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio Iguaçu, palco da ação que deixou 213 trabalhadores da educação feridos.

A violência e força desproporcional da Polícia Militar, que despejou por mais de duas horas um arsenal de balas de borracha, granadas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta contra professores que se manifestavam de forma pacífica contra a mudança na previdência do funcionalismo aconteceu sob ordens diretas da Secretaria de Segurança Pública e anuência do governador.

As imagens da barbárie protagonizada pela dupla chocaram o Brasil e o mundo. A responsabilidade Beto Richa no massacre é cristalina e foi materializada na denúncia do Ministério Público do Paraná, que acusou formalmente o governador de improbidade administrativa por ter se omitido e não ter impedido a ação da PM. De acordo com o MP, ninguém no governo do Paraná “ousaria” realizar a ação sem respaldo político e administrativo do governador tucano.

Da mesma forma, o MP indicou que Francischini foi o articulador político e operacional do massacre, estando à frente das principais decisões e fornecendo todo o suporte financeiro e administrativo para o massacre.

Como agravante, a ação truculenta custou aos cofres públicos R$ 1 milhão, sendo portanto financiada pelos contribuintes paranaenses. O governo utilizou na repressão 1.661 policiais, sendo que a metade deste montante partiu do interior rumo à capital para reprimir os professores. O número representa 15% de todo o contingente da PM no Paraná.

Quatro meses depois do massacre, os ferimentos físicos causados pelas balas de borracha e bombas cicatrizaram. Os ferimentos morais do massacre nos professores e servidores públicos paranaenses jamais irão cicatrizar. Manter viva a memória dos acontecimentos de 29 de agosto e cobrar da Justiça punição a Richa, Francischini e demais responsáveis pelo massacre é o primeiro e mais importante passo para que o Paraná jamais reviva a sombria tarde de 29 de abril.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre po

25 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Pelo fim da guerra fiscal entre os Estados

Enio Verri*

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Em tempos de crise política, o diálogo entre governadores e a presidente Dilma Rousseff (PT) reitera o caminho para o desenvolvimento e solução de antigos problemas. A prova é a Medida Provisória 683/15 que origina com o intuito de acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

Elaborada como parte de um processo de readequação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o texto cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS).

Os fundos, concebidos com o objetivo de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e desenvolvimento regional, não só garantem recursos para infraestrutura, como também, ameniza o impacto das mudanças no ICMS e fim dos incentivos fiscais.

Trata-se, assim, não apenas ao enfraquecimento dos laços de dependência com a União, como ainda, alternativas para a unificação da alíquota interestadual de ICMS em 4%. Representa, grandes avanços para o desenvolvimento econômico dos Estados e, consequentemente, para o setor produtivo.

A equalização do ICMS e o fim da guerra fiscal, encerra um ciclo de incentivos que, na essência, é extremamente prejudicial ao País. Ciclo, este, que a curto prazo pode beneficiar os Estados, porém, que gera insegurança jurídica, erosão da base de tributação e ineficiência na alocação econômica.

A MP, que simplifica as complexas legislações de cada estado, ascende uma nova perspectiva de arrecadação, alocação de recursos e desenvolvimentos para as unidades estaduais, sob a tutela de fundos de compensação que resguardam as decisões dos gestores públicos, que amenizam eventuais perdas advindas da equalização e que, ainda, financiam projetos de infraestrutura para a população.

Uma nova regra que não beneficia apenas as instituições governamentais, como ainda, confere maior transparência, desburocratização e competitividade o setor produtivo, configurando um cenário com maior segurança a empreendedores e trabalhadores.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departament

18 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Uma leitura dos protestos de domingo passado

Enio Verri*

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Embora financiada por partidos e movimentos de direita, as manifestações do dia 16 de agosto não surtiram o efeito que a oposição almejava e enfraqueceram-se. Contudo, nem assim, é plausível excluir as vozes que se manifestam e as demandas que surgem das ruas, independente, de classes sociais.

Essência da democracia, a população nas ruas, historicamente, representou mudanças expressivas na sociedade, avanços de direitos e movimentos sociais, projetos populares, a redemocratização e garantia ao voto, mas também, a instauração e legitimação de um regime ditatorial.

Manifestar-se contra a corrupção não somente é legítimo, como ainda, é compartilhada pela expressiva maioria dos brasileiros, das mais diversas classes sociais e escolaridade, que dividem o sentimento de impunidade e frustração. O risco está nos interesses escusos que se escondem nas manifestações, ameaçando conquistas sociais adquiridas com muita luta.

Ao destinar todo seus ódios e preconceitos contra um único partido, como se a corrupção não fosse endêmica no Brasil, os manifestantes desconfiguram as manifestações, transformando o ato em um manancial de agressões e equívocos, que apenas reitera a disputa de classes.

Palavras ofensivas, machismo, sexismo, assim como, convocar os militares de volta ou refundar a União Democrática Nacional (UDN), ascende um conservadorismo, muito além dos dogmas defendidos pelo PSDB, repleto de fundamentalismo, fascismos e intransigência.

Na essência, um número expressivo de manifestantes, “esquecem” de se manifestar contra a corrupção no judiciário, legislativo, executivo municipal e estadual. Assim como, em nenhum momento, condenam a sonegação de impostos, um crime que também afeta em bilhões de reais os cofres públicos, em diferentes esferas.

Infelizmente, uma manifestação legítima contra a corrupção passa a ser desconfigurada por uma parcela que se orienta pelos interesses próprios, criminalizando partidos e pessoas, colocando em risco a ordem democrática e direitos humanos.

É hora de unificar as forças entre aqueles que querem uma mudança estrutural a partir do combate a corrupção e o fortalecimento da democracia brasileira para que o período de crise política e econômica seja afastada, retomando a pujança do desenvolvimento social, econômico, educacional, que o brasileiro se acostumou.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder

11 de agosto de 2015
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Coluna do Enio Verri: Arrecadação cresce, mas Richa corta repasses para saúde e educação

cortesEnio Verri*

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O Paraná registrou no primeiro semestre de 2015 um crescimento de 14% na Receita Corrente Líquida em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo uma arrecadação de R$ 15,2 bilhões. O montante superou as expectativas do próprio governo, que previa um crescimento da RCL na ordem de 10%. O aumento de quatro pontos percentuais na receita em relação à expectativa gerou um incremento inesperado de R$ 500 milhões no caixa do Estado no primeiro semestre.

A explosão na receita é reflexo da enxurrada de tarifaços e aumento de impostos colocados em prática pelo governo Richa desde o final do ano passado. Entre 2014 e 2015, por exemplo, a energia elétrica da Copel passou por um reajuste de 96%, e o IPVA de 40%.

O crescimento da receita também é resultado do aumento da alíquota do ICMS para 90 mil produtos de 12% para 18% – uma variação de 50% -, além das mudanças na Paranaprevidência.

Entretanto, ao mesmo tempo em que registrou crescimento superior às expectativas na receita, o governo tucano escolheu reduzir o repasse de recursos para as áreas de saúde e educação.

Os relatórios fiscais do primeiro semestre indicam que houve retração de 3,09%

28 de julho de 2015
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Coluna do Enio Verri: Jornada de Agroecologia defende terra livre de latifúndios, transgênicos e agrotóxicos

agroecologiaEnio Verri*

Por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxico e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura! O mote que permeou a 14ª Jornada da Agroecologia, sediada em Irati durante a última semana, reitera a força dos movimentos sociais do campo contra a hegemonia do agronegócio.

Organizado pela via campesina, que reúne movimentos sociais brasileiros e de diversos países da América Latina, a 14ª Jornada não refere-se apenas ao debate sobre agricultura, como também, a um manifesto a favor da reforma agrária, sustentabilidade, qualidade na produção dos alimentos e de vida dos camponeses.

Um evento que coloca frente a frente lideranças sociais e políticas, pesquisadores, cientistas em prol das lutas do campo por uma sociedade mais justa e inclusiva, a partir do combate aos excessos do agronegócio e o desenvolvimento da agroecologia.

Defender a agroecologia nada mais é do que valorizar os pequenos e médios produtores rurais – que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) representam cerca de 85% do total.  Trabalhadores responsáveis pelos alimentos das feiras, mercados, merendas escolares que consumimos todos os dias.

21 de julho de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: A farsa do inquérito contra Lula

lulaEnio Verri*

A farsa da abertura de procedimento investigatório criminal contra o ex-presidente Lula coloca em xeque a credibilidade não apenas da Procuradoria da República e do Ministério Público mas, em linhas gerais, de toda a Justiça brasileira.

O embuste nasceu no dia 20 de abril, quando o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República do Distrito Federal deu início a uma “Notícia de Fato” e, sem apresentar qualquer prova ou indício, levantou hipóteses de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, “talvez”, ser suspeito de tráfico de influência internacional em favor de empresas brasileiras no exterior.

Durante as eleições de 2014, Anselmo Lopes publicou em seu perfil no Facebook uma série de ataques ao ex-presidente Lula, à presidenta Dilma e ao PT. Nas mensagens, convenientemente apagadas posteriormente pelo procurador, ele pedia votos para o candidato tucano Aécio Neves à presidência.

No dia 18 de maio, a procuradora Mirella Aguiar, que foi sorteada para decidir pelo arquivamento ou abertura de inquérito publicou despacho em que afirma que não existem elementos suficientes para abertura de inquérito contra o ex-presidente. Consta no despacho: “os parcos elementos contidos nos autos – narrativas da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração de investigação forma do representado”.

14 de julho de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Governo Richa perdeu o pudor em defender a renovação do pedágio

pedagioEnio Verri*

O governo do Paraná perdeu o pudor de defender publicamente a renovação dos contratos de pedágio. Durante o primeiro mandato, até a campanha à reeleição do governador Beto Richa (PSDB), o assunto foi tratado sob fogo brando para não comprometer o capital político do tucano. No entanto, os desdobramentos das últimas semanas indicam que o primeiro escalão do Palácio Iguaçu trabalha arduamente pela renovação dos termos.

A história da renovação do pedágio começa no dia 13 de novembro de 2013, quando Richa se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Na ocasião, o governador levou ao Palácio do Planalto a proposta de renovação das concessões por mais 25 anos, mediante desconto nas tarifas de 30%. A proposta foi imediatamente descartada por Dilma.

Quando as informações sobre a proposta do tucano vieram a público em entrevista da então candidata ao governo estadual, senadora Gleisi Hoffmann (PT), ao jornal Gazeta do Povo em outubro de 2014, Richa negou com veemência que articulasse a prorrogação e qualificou a notícia como uma mentira orquestrada pelos ministros do PT.

Entretanto, poucos meses depois de ter garantido nas urnas a permanência por mais quatro anos no comando do Executivo estadual, o governador e seus auxiliares adotam postura exatamente oposta.

Na última semana o governo do Paraná constituiu um grupo de trabalho formado pela vice-governadora, Cida Borguetti (Pros), secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSDB) e secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para discutir junto ao Ministério dos Transportes a renovação da delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais ao Paraná. A renovação da delegação é o primeiro passo para a prorrogação dos atuais contratos de pedágio.

7 de julho de 2015
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Coluna do Enio Verri: O financiamento de campanha e o resgate da credibilidade na política

financiamentoEnio Verri*

Os baixos índices de aprovação que envolvem os políticos de uma forma em geral é uma realidade marcada pelo personalismo e paroquialismo, cujo enfraquecimento partidário e de suas ideologias afastam a população das decisões governamentais.

Partidos que rasgam seus documentos de fundação ao votar a redução da maioridade penal apenas por interesses eleitoreiros e que aprovam o financiamento privado de campanha e a terceirização contrariam seus ideais e distanciam-se da sociedade.

Trata-se, assim, de uma configuração perigosa nas casas legislativas e palácios executivos, a qual promove decisões individuais e particulares que sobressaem às políticas efetivas de mudanças sociais quem nem sempre agradam a um eleitorado especifico.

É sob esta perspectiva que a Câmara dos Deputados pode se redimir perante a sociedade e reprovar o financiamento empresarial. Negado pelos deputados, o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, voltou a pauta e foi aprovado por 2/3 dos parlamentares.

30 de junho de 2015
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Coluna do Enio Verri: “Federalização não é a solução”

federalizacaoEnio Verri*

O Paraná é um Estado privilegiado em relação aos demais no quesito ensino superior. Nossa rede de universidades estaduais é reconhecida no Brasil, e até mesmo no exterior, pela qualidade do ensino e relevância das pesquisas desenvolvidas por aqui. O ranking publicado pela “QS – Quacquarelli Symonds Universisty Rankings: Latin America 2015”, divulgado no início de junho, coloca três das nossas universidades entre as 150 melhores instituições de ensino da América Latina.

As universidades públicas são ainda um importante vetor para o desenvolvimento regional do Estado. Mais do que capacitar cidadãos e atrair pesquisadores, nossas instituições produzem conhecimento levando em consideração as particularidades e necessidades regionais e são instrumentos fundamentais para estimular e movimentar a economia local.

Tanto é que os municípios mais desenvolvidos do interior são aqueles onde estão instaladas nossas universidades: Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste), UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá), UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa). Juntas, as instituições possuem mais de 75 mil estudantes, 7 mil docentes e mais de 8 mil agentes universitários.

Historicamente, independente de posições partidárias, nossos governadores sempre valorizaram, na medida do possível, as universidades estaduais. Houve, ao longo do tempo, ampliação no número de instituições e aumento exponencial na quantidade de vagas e cursos oferecidos para a comunidade. O governo do PSDB, entretanto, representa uma ruptura histórica com esta concepção.

23 de junho de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “O Plano Safra da Agricultura Familiar”

agricEnio Verri*

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, lançado pela presidente Dilma Rousseff, representa não apenas o desenvolvimento do setor e da economia brasileira, mas também, a garantia de produtos de qualidade em nossas mesas todos os dias.

Referente a produção de 70% de alimentos e 33% do valor bruto da agropecuária brasileira, a agricultura familiar condiz com 74% da mão de obra do campo, significando desenvolvimento social, geração de renda, empregos e crescimento econômico ao nosso País.

As vezes esquecidos pela população urbana, a agricultura familiar, que contempla mais de 80% dos estabelecimentos rurais do Paraná, está ligada diretamente a nossas vidas. No mercado, feiras, pontos comerciais, consumimos produtos de pequenos produtores rurais.

De extrema importância e potencializada pelas políticas estabelecidas pelos Governos do Partido dos Trabalhadores (PT), os agricultores familiares não foram esquecidos pelo Governo Federal que concedeu quase R$ 30 bilhões em incentivos a modernização e financiamento da produção.

16 de junho de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “Saída do HSBC do Brasil traz prejuízos para o Paraná”

hsbcEnio Verri*

Envolvido em esquema de lavagem de dinheiro que o colocou no núcleo de investigação criminal e em dificuldades financeiras pelo mundo, o HSBC Brasil anunciou o término das operações e colocou as agências, reproduzindo o processo que ocorre na Turquia, à venda.

Até então, nenhuma novidade. Com perdas excessivas na América Latina e com dificuldades pelo mundo afora, abre suas portas a outras instituições, ocasionando uma transição extremamente comum no mercado financeiro. Aparentemente, um fato que pouco implica em nossas vidas.

Eis o ponto de controvérsia. A saída do HSBC não apenas representa uma queda na arrecadação para os cofres públicos curitibanos, sede da instituição financeira no Brasil, como também ameaça milhares de empregos formais e terceirizados.

Ao todo no País, o banco emprega formalmente 21,7 de funcionários, desses 7,1 mil em Curitiba e Região Metropolitana, além de estagiários e terceirizados. Também condiz com o movimento de restaurantes e estabelecimentos que sobrevivem de quem trabalha nas agências e na sede administrativa.

9 de junho de 2015
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Coluna do Enio Verri: “Para Beto Richa, a culpa é das estrelas”

estrelasEnio Verri*

No fantástico mundo de Beto, onde quase tudo são flores – o que não é, a culpa é das estrelas, ex-governadores, Governo Federal ou até mesmo dos servidores públicos – as coisas vão de mal a pior. Do massacre a professores a corrupção, o Paraná engatou uma quinta rumo ao precipício.

No Estado, onde o governador beira a reprovação de 90%, os discursos são bem articulados e cheio de promessas. Na realidade, falta de transparência e de investimentos, como comprova o balanço do executivo do 1º quadrimestre de 2015 explorado pela Gazeta do Povo no sábado (06).

Quinta maior economia nacional e sob o compromisso de alocar R$ 5 bilhões em investimentos em 2015, o Governo do Paraná empenhou R$ 70,4 milhões para investimentos nos primeiros quatro meses deste ano, o que corresponde a 4,56% do total empenhado em 2014.

Se mantiver o ritmo, o retorno em investimento dos impostos dos paranaenses deve alcançar pouco menos de R$ 300 milhões, representando cerca de 5% do previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que se aproxima de R$ 7 bilhões. Uma redução expressiva em relação ao que se espera para ser alocado em escolas, postos de saúde, estradas e etc.

O baixo retorno em investimentos não é nenhuma novidade para o Governo Richa. Não são raros os casos de calote em fornecedores e servidores públicos, a paralisação de obras e as ameaças do não pagamento da folha salarial. O assustador é o que se esconde na superestimação do orçamento e as manobras na área fazendária.

2 de junho de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “O mundo particular de Beto Richa”

mundobetoEnio Verri*

O descompasso do governador Beto Richa (PSDB) com a realidade é cada dia maior e mais assustador. Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo do último domingo (31), o tucano mostrou mais uma vez que vive em um mundo paralelo, bem longe da realidade e do cenário de caos e desesperança do Paraná atual.

O governador garantiu que a grave crise financeira e política que o Estado atravessa é culpa do governo federal. Disse que foi “vítima” das projeções econômicas. Ressaltou que seu governo adotou ações administrativas para cortar gastos e economizar, sem abrir mão da responsabilidade e equilíbrio e jurou que fez investimentos recordes na educação, saúde e segurança pública, sempre com diálogo e muito trabalho.

O cenário que Richa imprimiu existe apenas na cabeça do governador. Está tão distante da realidade quanto os pés do tucano estão do chão.

Os estados brasileiros foram submetidos às mesmas condições de temperatura e pressão do cenário macroeconômico dos últimos anos. Ninguém enganou particularmente o governador do Paraná e o obrigou a dirigir o estado rumo ao abismo.

A culpa pela crise financeira sem precedentes, com dívida com fornecedores que supera R$ 1,6 bilhão, é de Beto Richa e de mais ninguém. A responsabilidade pelo aumento do IPVA em 40%, do reajuste do ICMS sobre mais de 95 mil itens de consumo popular, do confisco da previdência do funcionalismo, medidas que empurraram  a inflação no Paraná para 1,46%, a maior do Brasil, é do governador tucano.

26 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “Equilíbrio fiscal sem prejuízo para os trabalhadores”

coluna_enioEnio Verri*

A nova moda nos horários nobres televisivos é “oposição a favor do Brasil”. Em um passo de ilusionismo e apelando à memória fraca, aqueles que quebraram o Brasil três vezes e defendem a todo custo a terceirização dos trabalhadores, reduzindo os direitos trabalhistas, se colocam como protetores do povo brasileiro.

Repleto de acusações, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade negam a essência da oposição para assumir a função de máquina eleitoral que, independente do benefício à população, se posicionam no intuito de apenas derrotar o governo, abandonando a representação conferida pelas urnas.

Embora formada por obstáculos e caminhos solidificados, a vida também é constituída de ironias. E, mais uma vez, parece edificar-se sobre o caminho da oposição, desafiando-o a provar de que lado do muro está: dos trabalhadores ou do grande capital, que até pouco tempo moldava seu campo programático e ideológico.

19 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “Além do pessimismo dos urubólogos”

verriEnio Verri*

Recorde na produção do Pré-Sal e lucro líquido de R$ 5,33 bilhões! O que representa uma surpresa para o mercado financeiro e uma derrota aos pessimistas, nada mais é do que a força da maior empresa brasileira, a Petrobrás.

O relatório positivo da Estatal no primeiro semestre de 2015 e os 800 mil barris de pré-sal produzidos diariamente, um novo recorde, não apenas reitera a solidez da Petrobrás, como também, da política econômica brasileira estruturada desde o primeiro mandato do Governo Lula.

Trata-se, assim, de enxergar além do pessimismo dos urubólogos que a todo custo tentam rebaixar o Brasil e, passar a examinar sob um olhar crítico e responsável, conferindo ao País, o tamanho que o torna tão respeitado internacionalmente.

Abandonou-se o Brasil de Fernando Henrique Cardoso que emparelhou a Petrobrás, cultivou a corrupção e, agora, foge de sua responsabilidade, se eximindo de culpa ao atirar para todos os lados. Como também, esqueceu-se no passado o País que vendia suas estatais a preço de banana.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Governo Dilma garante justiça, equilíbrio e sustentabilidade nos benefícios dos trabalhadores

enio_dilmaEnio Verri*

Na semana passada a bancada do PT na Câmara fechou questão para apoiar as medidas provisórias do governo federal de ajustes no sistema de benefícios sociais, mas não sem antes assegurar o aprimoramento das MPs e a manutenção de políticas importantes para os trabalhadores e trabalhadoras.

Um exemplo foi a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio doença, que será votada nesta semana. Unida em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores, a bancada conseguiu obter avanços que melhoram as condições para obtenção de pensões.

Uma das mudanças garantidas foi a redução do tempo de contribuição exigido para que o cônjuge possa obter a pensão por morte. Diferente da regra atual, que exige o mínimo de 2 anos de casamento de 2 anos de contribuição, o novo texto permitirá que cônjuges possam receber o benefício a partir de 2 anos de união estável e 18 meses de contribuição com a Previdência.

5 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “Desgoverno rumo ao precipício”

enio_massacre

Enio Verri*

Centro Cívico, Curitiba, 29 de abril de 2015, embora se assemelhe a 01 de abril de 1964. Servidores públicos, em sua maioria professores, não pedem impeachment, intervenção militar constitucional, nem esbravejam que sonegação de imposto não é corrupção. Apenas, exigem respeito aos direitos conquistados.

Nada de selfies com policiais militares, apenas balas de borrachas, bombas de efeito moral e spray de pimenta, no melhor estilo de guerras hollywoodianas, a educadores e servidores armados com giz e conhecimento. Uma obra arquitetada pelo governador Beto Richa (PSDB) e pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SDD).

Com direito a helicópteros e atiradores de elite posicionados em lugares estratégicos, a violência e truculência do desgoverno do PSDB não é inédito e nem exclusividade do Paraná. Por onde passa, os tucanos, que nascem sob o dogma do bem estar social, deixam rastros de desrespeitos a professores e minorias.

A repetição do 30 de agosto de 1988, não apenas ensanguenta a história do Paraná, como também fere preceitos legais e constitucionais, exigindo punição administrativa e criminal. Alerta, ainda, para os perigos em que os paranaenses convivem.

28 de Abril de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: “O clima é tenso e de desrespeito aos paranaenses”

verriEnio Verri*

Praças do Centro Cívico, Curitiba. Cerca de 1.500 policias a postos. O cenário é de guerra. O risco é grande. Talvez uma ameaça terrorista ou operação contra o tráfico de drogas no Paraná. Mas não é. Trata-se de um simulacro de 30 de agosto de 1988.

Se na década de 80, o ex-governador Alvaro Dias (PSDB) soltou a cavalaria nos professores, o atual, Beto Richa (PSDB) criminaliza servidores públicos em greve pelos seus direitos ao ameaçá-los e confrontá-los com desnecessária força coerciva.

No estado das contradições, onde deputado anda de camburão e polícia bate em professores, o clima é tenso e de desrespeito aos paranaenses. Nos municípios, viaturas paradas, escolas sem estrutura e servidores e postos de saúde sem remédios.

No Paraná do governador que não paga fornecedores e atrasa salários, a solução é agraciar grandes empresários e amigos pessoais, enquanto confisca o fundo previdenciário dos servidores públicos para cobrir o rombo nos cofres públicos, inacreditavelmente, efetuado em sua primeira gestão.