7 de março de 2016
por admin
21 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O País dividido, coxinhas X petralhas

“No fim da tarde, nossa mãe aparecia nos fundos do quintal:
meus filhos, o dia já envelheceu, entrem pra dentro”
Manoel de Barros

Luiz Cláudio Romanelli*

Os fatos políticos da última semana que ocuparam todos os espaços dos noticiários apontam para um quadro que clama por muita atenção de todos. Vive-se em tempos de briga de torcida na política. É um clima em que se perde o espaço para o diálogo na construção de consensos eletivos que podem enfrentar a crise, que se institucionaliza — e a qual requer muito, mais muito mesmo, empenho e desprendimento de todos os atores sociais.

É também um tempo de tristeza com tudo o que está acontecendo com o país na jovem e incipiente democracia. Há situações intoleráveis, situações de indignação, de desencanto, de degradação da moral pública, de esmorecimento de sonhos e de um flerte muito perigoso com o retrocesso político.

Não podemos permitir a volta daquilo que combatemos e vencemos, mas que custou a vida de muitos. Não se pode perder no horizonte e nem retroceder décadas de conquistas sociais, de políticas compensatórias, transferência de renda e de acesso ao ensino superior porque estão vinculados a este ou aquele projeto político. O bom combate político não pode ter espaço para sata Leia mais

29 de fevereiro de 2016
por admin
20 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O tempo é o senhor da razão

Download áudio

“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser,
mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência”
Karl Marx

Luiz Cláudio Romanelli*

Nesta última semana, o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa prestou na Assembleia Legislativa o balanço das contas do Estado relativo ao terceiro quadrimestre de 2015. A apresentação mostrou o quão importante foi o ajuste fiscal e as medidas tomadas desde dezembro de 2014 – corte de gastos, enxugamento da máquina – e que agora difere o Paraná como um dos poucos, senão o único, estado da federação com as contas em dia e com a capacidade de investimento que pode ser traduzida em obras nos municípios.

Os números hoje impressionam, mas todos sabem também que o desgaste político, sem precedente, ainda marca e suscita debates. O tempo, o senhor da razão, vai curando ao deslindar, com dados, o novo contexto que as conjunturas, principalmente a econômica, impõem ao país e aos estados. Se nada fosse feito e as medidas ditas amargas não fossem tomadas, o Paraná estaria no ralo comum da maioria dos estados à beira da falência.

Mauro Ricardo, Leia mais

22 de fevereiro de 2016
por admin
18 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O fim do caciquismo nos partidos

“Nem todas as verdades são para todos os ouvidos”
Umberto Eco

Luiz Cláudio Romanelli*

Foi-se Umberto Eco, último guerreiro contra o pensamento idiota, ficam as suas lições, e também os imbecis com suas opiniões maltrapilhas.

Ainda não será dessa vez, que haverá a moralização do funcionamento dos partidos políticos no Brasil. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.465, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A novidade foi a edição do artigo 39, segundo o qual “as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias.” Segundo o § 1º, “em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes”.

O artigo gerou verdadeiro pânico nos partidos políticos que se uniram para subscrever ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para impugnar o artigo. O entendimento era que a nova regra inviabilizaria o lançamento de milhares de candidaturas de prefeitos e vereadores nas eleições de outubro deste ano, já que apenas partidos com diretório municipal instituído poderiam lançar candidatura própria, já que comissões provisórias podem existir por, no máximo, 120 dias. O presidente do TSE fez uma nova “interpretação” e explicou que as comissões provisórias poderão “escolher” candidatos às eleições em 2016, acalmando os ânimos dos mais afoitos.

Eu concordo com o entendimento que as comissões provisórias não podem se tornar permanentes, em substituição aos diretórios.

E não é de hoje que penso assim. Em 15/07/2013 o jornal Gazeta do Povo publicou artigo de minha autoria, intitulado “Partido que não faz eleição não pode participar da eleição”, em que defendi exatamente essa tese.

No artigo manifestei minha convicção que “a lei em vigor não exige que os partidos exercitem a democracia interna. O resultado é que comissões provisórias se perpetuam no comando. É preciso acabar com cúpulas partidárias que se mantêm por manipulação de comissões provisórias. Filiado que não tem o direito de eleger o seu diretório, partido que não escolhe seus próprios dirigentes, não pode participar de eleição e deveria ficar proibido de lançar candidatos, passando a exercer uma função meramente administrativa, sem tempo de tevê, sem fundo partidário”, escrevi.

A intenção do artigo 39 da Resolução 23.465/2015-TSE é claramente por fim a uma prática que se tornou corriqueira quando deveria ser exceção, a criação de co Leia mais

15 de fevereiro de 2016
por admin
12 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O desmanche dos programas de proteção social no Brasil

Download áudio

A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.
Friedrich Nietzsche

Luiz Cláudio Romanelli*

Na surdina e sem despertar qualquer reação dos movimentos sociais, o governo federal vai rasgando as bandeiras da campanha à reeleição, promovendo cortes nos principais programas sociais que foram a vitrine dos governos de Lula e da própria Dilma. Pior, tudo que vem sendo construído desde a promulgação da Constituição de 1988.

Em 2015, contrariando frontalmente os compromissos assumidos na campanha, o governo mudou as regras do seguro desemprego, do abono salarial e da concessão de pensão por morte do trabalhador. Contrariando as promessas, também cortou recursos dos programas sociais.

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo e publicado na última segunda-feira, dia 8, revela que em 2015, 8 dos 9 principais programas sociais do governo perderam recursos. E em 2016 a situação será ainda pior.

No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Governo Federal (Pronatec), uma das principais bandeiras da última campanha eleitoral, e que aqui no Paraná articulei a implantação, foram aplicados R$ 5,3 bilhões em 2014.

No ano passado o valor caiu para R$ 4,7 bilhões e este ano a previsão é de investir R$ 2,6 bi, uma redução de -44 %. Isso sem falar nas dívidas pendentes de regularização junto aos parceiros públicos e privados.

O programa Brasil Carinhoso, que repassa verba para creches que recebem crianças beneficiadas pelo Bolsa Família, foi um dos mais prejudicados. Segundo os dados levantados pelo “Estadão”, em 2014, foram investidos R$ 766 milhões, valor reduzido para R$ 406 milhões em 2015 (-47%). No Orçamento para 2016, há previsão de gastos menores ainda, R$ 344 milhões.

Nem o programa Minha Casa, Minha Vida escapou. O programa registrou um pequeno corte R$ 200 milhões em 2015.  Em 2014 foram investidos R$ 16,7 bi no programa, enquanto que em 2015 o valor caiu para R$ 16,5. Ja para 2016, estão previstos R$ 6,9 bi, um corte de 58%.

Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros qu Leia mais

8 de fevereiro de 2016
por admin
7 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Os moradores de rua de Curitiba e o “constrangimento” da classe média

Download áudio

Luiz Cláudio Romanelli*

A liberal Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a conservadora Associação Comercial do Paraná (ACP), quem diria, uniram forças para  “exigir providências” contra os moradores de rua de Curitiba.

A Abrabar, via Facebook, foi radical: pediu a remoção à força dos moradores de rua. Suspeito que o autor do texto estivesse alguns graus etílicos acima do tolerável. A ACP também  resolveu se manifestar. Mais comedida, a entidade reclamou que  o grande número de moradores de rua em Curitiba causa constrangimento social e  problemas de higiene e pediu providências ao poder público.

As duas entidades verbalizaram o que pensa parte da elite curitibana: a saída para os moradores de rua é se livrar deles, ainda que à força, ou escondê-los para evitar o tal “constrangimento social”.

Mais do que depressa, a presidente da Fundação de Ação Social marcou uma reunião com as entidades para falar sobre as políticas públicas para o atendimento da população em situação de rua. Revelou que a Prefeitura de Curitiba  aumentou  de 615 para 1115 as vagas de acolhimento e pagou 8.670 passagens para que moradores de rua voltassem a suas cidades de origem e garantiu que a Prefeitura vai instalar um guarda-volumes próximo ao terminal Guadalupe, para armazenagem de utensílios de uso pessoal dos moradores de rua. Outra medida:  o cadastro de moradores de rua para uso de banheiros da Urbs em vários locais do Centro.

Como diz a sabedoria popular: seria cômico, não fosse trágico.

Pelas declarações da presidente da FAS, depreende-se que a cidade não tem uma política consequente de atendimento aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social.  A Prefeitura não sabe sequer quantas pessoas moram nas ruas e tudo o que pretende fazer é permitir que os sem teto cadastrados usem banheiros da Urbs e guardem seus pertences em guarda-volumes.

Das declarações da presidente da FAS, apenas duas guardam bom senso:  “a questão dos moradores de rua é um problema social que atinge cidades do mundo todo e nenhum lugar até agora conseguiu resolver efetivamente a questão” e “se existe uma coisa que podemos afirmar com toda a certeza é que não é a retirada à força dessas pessoas das ruas que irá resolver este problema social” (frases que constam de material jornalístico publicado no site da Prefeitura de Curitiba).

Se não há solução definitiva, há pelo menos medidas que o poder público pode adotar. A primeira é ter um levantamento atualizado sobre quem são os moradores de rua, quantos são e por que estão na rua. Pelo visto, a FAS não tem esses dados. E se os tem, parece que titubeia em adotar ações concretas que melhorem a vida dessas pessoas.

É público e notório que muitos estão na rua por vontade própria, seja por dependência química ou por desagregação familiar, mas quantos dos moradores de ru Leia mais

4 de janeiro de 2016
por admin
9 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Ano novo só para os que merecerem

Download áudio

Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo,
eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.
Carlos Drummond de Andrade

Luiz Cláudio Romanelli*

O ano de 2015 não foi um ano qualquer.

Foi atípico. Foi cheio de surpresas. Foi um ano de ressaca pós-eleitoral. Foi intenso. Foi longo. E com todas as intempéries, nos preparou para uma certeza — aconteça o que acontecer,  2016 não nos pegará de surpresa.

O fato é que, ao final de 2014, sabíamos que teríamos problemas, mas havia a expectativa que com a mudança da equipe econômica, com a indicação de um especialista indicado pelo “mercado”,  seriam feitos os ajustes necessários, criaria-se uma agenda propositiva de reformas e isso  recolocaria o país no rumo certo. Ledo engano. A gestão do Ministro Joaquim Levy acabou sendo um fracasso e quando foi substituído, já no final do ano, a sensação de  foi de alívio.

Ainda assim, sabemos que a economia não está em plena atividade e que podemos ter alguns reveses, que acarretarão em dificuldades em 2016. Nesse sentido, considero inevitável incluir na lista de desejos para o ano novo, o otimismo.

E tendo sido 2015 um ano difícil para todos nós, brasileiros, o que nos resta desejar — e lutar — mais do nunca, é por um 2016 melhor em todos os sentidos. E com a  crise onipresente, cabe nesta época, a metáfora do copo pela metade.

Para quem não sabe ou não lembra, essa metáfora diz que existem várias formas de posicionamento ao se analisar um copo com água até a metade: a dos otimistas, que sempre veem o copo quase cheio, a dos pessimistas, que enxergam o copo meio vazio, e por fim, a dos realistas, que dizem que o copo está ali e tem água.

Fato é que por mais otimistas que sejamos em relação ao país, há que se reconhecer que com o cenário econômico e político atual, as perspectivas para este ano que  se inicia são desafiadoras. A não resolução da crise política e a falta de soluções (ou o excesso de soluções erradas) para a economia, deixam os brasileiros menos confiantes do que em anos anteriores.

Mas parte dessa desconfiança, ao meu ver, vem pelo bombardeio diário da mídia em cima apenas de dados e de notícias ruins, — aliás, o Papa Francisco tem chamado a atenção da m Leia mais

28 de dezembro de 2015
por admin
7 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: E Dilma, está voltando a ser Dilma?

Download

Não adianta dizer: “Estamos fazendo o melhor que podemos.
Temos que conseguir o que quer que seja necessário”.
Winston Churchill

Luiz Cláudio Romanelli*

E não é que a Dilma, após um ano de governo, prepara-se para tomar posse?

Para felicidade de todos que a apoiaram, verificamos que a presidente Dilma finalmente assumiu o comando do seu governo, livrou-se do ministro Joaquim Levy, imposto pelo chamado “mercado” e nomeou Nelson Barbosa, desenvolvimentista e quase um “comissário”, para comandar a economia.

Nos primeiros dias de trabalho  já demonstrou que perseguirá o equilíbrio fiscal das contas públicas (e só se alcança esse objetivo gerando receita e cortando despesas), e definindo investimentos que gerem atividade econômica e empregos.

Daqui para a frente esperamos que a economia possa retomar o ciclo virtuoso do desenvolvimento, inclusive aproveitando o momento especulativo que vivemos, já que o “mercado” elevou o dólar ao patamar de quatro reais. Com isso, cadeias produtivas que haviam sido desativadas, fábricas que foram fechadas, empregos que foram exportados ou que haviam sido extintos, se tornam novamente viáveis.

É claro que antes de melhorar, pode piorar. Tem ainda a taxa de juros para ser reduzida, mas o caminho que estava sendo seguido, do ideário neoliberal onde reina absoluto o mercado, espero que não seja mais o modelo a ser seguido pela presidente Dilma, mesmo ouvindo o ruído do choro e ranger de dentes dos colunistas do jornal O Globo.

Por outro lado, a crise política vivida no Congresso, reduziu de tamanho e importância, com a decisão do STF.

É claro que como todos, espero a saída do Eduardo Cunha da presidência da Câmara, primeiro, pelo aspecto moral e segundo, por ser ele o elemento desestabilizador da relação política em nosso país.

O que se espera é que o Congresso livre do mensalão e do petrolão, e do toma lá da cá, possa definir uma agenda propositiva que garanta o ajuste fiscal e discuta as políticas públicas e programas do governo à luz do interesse público e pensando no povo,  e não como vinha sendo feito: um terceiro turno das eleições de 2014.

Eu acredito que estamos vivendo o início de uma nova era. Nós temos doi Leia mais

21 de dezembro de 2015
por admin
10 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: 2015, o ano que ainda não acabou

Download

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo,
qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”
Chico Xavier

Convenhamos, 2015 foi um ano difícil. A cada mês, um fato. Eu, otimista convicto que sou, sempre atuei de maneira a extrair o melhor de cada situação, e o que me deixa mais esperançoso é que o ano termina com duas boas notícias.

A primeira, a saída do Joaquim Levy, responsável pela recessão que estamos vivendo no pais. Em substituição a ele, foi nomeado o desenvolvimentista Nelson Barbosa, para comandar a economia. Chega de equívocos e recessão.

A segunda, foi a edição, pela presidenta Dilma, da Medida Provisória que define o rito que viabiliza os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas com a corrupção. Sem esta medida o país não retoma o crescimento.

No mais, o STF, pela decisão dos seus mais antigos ministros colocou nos trilhos o procedimento do pedido de impeachment contra a presidenta.

Tudo isso, temperado por mais escândalos de corrupção, manifestações pelo impeachment da presidenta – e também em sua defesa, crise no Congresso Nacional, deterioração da economia, cortes em direitos trabalhistas e sociais, desemprego crescente.

Os erros na condução da política econômica do governo deixaram todos os Estados brasileiros em maus lençóis. E o Paraná, como já disse aqui, não é uma ilha de prosperidade num continente de dificuldades.  Como todos os outros, o Estado enfrentou uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015.

Diante deste quadro, o governo teve a coragem e o discernimento para adotar medidas para controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas- a um custo político alto para todos nós. A oposição não entendeu (ou não quis entender) q Leia mais

14 de dezembro de 2015
por admin
5 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Mais respeito às pessoas com deficiência

Download

“Amar é descobrir que a deficiência do próximo faz parte do perfeito mosaico humano”
Douglas Américo

Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana que passou o Paraná realizou a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os participantes tiveram pelo menos uma excelente noticia: o governador Beto Richa (PSDB) autorizou a redução da jornada de trabalho, sem alteração na remuneração, de funcionários públicos e militares estaduais que têm familiares com deficiência.

A medida vai permitir que estes servidores acompanhem seus parentes nos tratamentos especializados, durante seu processo de habilitação ou reabilitação e, também, no atendimento de suas necessidades básicas diárias.

A regulamentação da redução da carga horária para servidores públicos estava prevista no artigo 63 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pelo governador Beto Richa em janeiro deste ano. Elaborado, discutido e aprovado em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Paraná, o estatuto foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais as pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O documento apresenta as diretrizes para áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.  A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná foi uma ação essencial, que ampliou a eficácia da garantia dos direitos no Estado.

A decisão do governador é um avanço significativo e um exemplo a ser seguido, principalmente se levarmos em conta que embora o pais tenha uma lei avançada para proteger as pessoas com deficiência, sua eficácia e efetividade são questionáveis.

Não basta apenas chamar a atenção para a questão do cumprimento da lei, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência, como tentou fazer a prefeitura de Curitiba quando lançou a malfadada campanha dos outdoors. Para quem não lembra: algum “jenio da comunicassao” da” Prefs” teve a ideia de instalar outdoors na cidade com a mensagem “Pelo fim dos privilégios para deficientes”, identificando os autores como Movimento pela Reforma dos Direitos.  Os “especialistas” em mídias sociais da “Prefs” também criaram uma página no Facebook sugerindo o fim das cotas em concursos, a redução em 50% das Leia mais

7 de dezembro de 2015
por admin
13 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O espetáculo da democracia nas escolas

Download

“Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida.
Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um”.
Fernando Sabino

Luiz Cláudio Romanelli*

Na última quinta feira, dia 3 de dezembro, enquanto os holofotes estavam voltados para Brasília, onde se praticava a antidemocracia com a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, aqui no Paraná, vivemos o espetáculo da democracia.

Todas as comunidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Paraná envolveram-se no processo de escolha dos diretores das mais de 2 mil escolas do estado. Pais, alunos, professores e funcionários votaram, de forma democrática, para escolher os gestores que serão responsáveis pelo bom andamento das nossas escolas nos próximos quatro anos.

Pela primeira vez, desde a implantação do processo de escolha para diretores de escolas, no governo de José Richa, o voto foi universal e não mais paritário. O voto do aluno com mais de 16 anos e dos pais de alunos menores de 16 anos, teve o mesmo peso que voto do professor e do funcionário da escola.

A ideia que apresentei na Assembleia Legislativa, ainda em 2014, foi aprovada pelos deputados e virou Lei. As novas regras aprofundam a democracia nas escolas e fortalecem e incentivam a participação direta de toda a comunidade, que agora, após participação efetiva na escolha, deve acompanhar de perto a gestão da escola.

Em setembro, em artigo publicado aqui, salientei que o voto igualitário contribui com o conceito mais amplo de escola e do seu papel na atual sociedade. Todos têm o direito ao mesmo voto. A maneira pela qual transcorreu todo o processo, sem que se registrasse nenhum incidente e com grande participação da comunidade, evidenciou que eu tinha razão quando afirmei que o voto universal e igualitário representaria uma mudança saudável e democrática, trazendo consigo outras mudanças que vão influenciar e promover melhorias no processo de ensino e aprendizagem.

Outra mudança importante foi a ampliação do mandato e a implantação de um mecanismo de avaliação de desempenho dos diretores eleitos. O mandato dos diretores foi ampliado de três para quatro anos, e o diretor será acompanhado pelo Conselho Escolar, que ficará responsável pelo monitoramento das metas propostas no Plano de Ação da Gestão, apresentado na inscrição da chapa na eleição. Após dois anos da Gestão, o Conselho Escolar, formado por alunos, pais, professores e funcionários, fará uma avaliação do cumprimento dessas metas, bem como da prestação de co Leia mais

30 de novembro de 2015
por admin
9 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Chega de violência contra a mulher

Download

A vocês, eu deixo o sono.
O sonho, não! ‎Este eu mesmo carrego!
Paulo Leminski

Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, duas mulheres foram vítimas de agressão em Curitiba por serem muçulmanas. Uma delas, Luciana Velloso, de 33 anos, foi apedrejada. A outra, Paula Zahra, de 34 anos, foi atingida por uma cusparada. Na mesma semana, a polícia prendeu, na RMC, um homem que se diz pastor, acusado de estuprar três irmãs de 10, 12 e 14 anos e outro que assaltava mulheres puxando-as pelos cabelos, em Curitiba.

São apenas exemplos da violência que diariamente acontece com mulheres e meninas.

Dados do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (Naves) criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelam que mais de 400 mulheres foram vítimas de estupro apenas em 2015.

O Paraná deixou a 3ª colocação, de 2012, para ocupar a 19ª posição no ranking de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 5,2 homicídios para 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015. Entre as capitais, Curitiba aparece em 17º lugar, com 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 10 anos de funcionamento o Ligue 180 fez cinco milhões de atendimentos.

Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).

Nas palavras da diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo”.

O atendimento integral às mulheres em situação de violência ainda é um desafio a superar. Durante a 1ª Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência, realizada em Curitiba, de 22 a 25 de novembro, a  bioquímica e farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes,  que deu nome à Lei nº 11.340/2006 falou sobre a importância de denunciar o agressor.

“A mulher tem que denunciar, mas, antes disso, tem Leia mais

23 de novembro de 2015
por admin
27 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O receituário do Paraná

Download

“Somos o que fazemos, mas somos, principalmente,
o que fazemos para mudar o que somos”

Eduardo Galeano

Luiz Cláudio Romanelli*

Havia mais de uma década que esperávamos pela notícia: Paraná quarto PIB nacional, a sexta renda per capita brasileira e a avaliação de 64 indicadores, da infraestrutura ao capital humano, lhe garante o status do segundo Estado mais competitivo do país.

Estatísticas e números, em ambientes técnicos, parecem frios, comuns, não empolgam, e se misturam a dura realidade em que o país atravessa: desaceleração da atividade econômica, inflação alta, consumo baixo, eliminação de postos de trabalho e a redução de investimento público e privado.

É um quadro recessivo e exatamente por essas condições que o caso do Paraná merece uma atenção mais destacada em relação à economia de outros estados e sobre quais ambientes que o conjunto das forças produtivas criou para construir essa referência que comumente a imprensa aponta como “na contramão da crise”.

De antemão, é sempre bom que se repita: o Paraná não é uma ilha que está passando ao largo da crise. O estado está enfrentando seus percalços e deve tomar as medidas necessárias, neste atual momento, para proteger a sua economia e o emprego do paranaense. Esse é um ponto muito importante que vai nortear a minha atuação parlamentar nos próximos meses.

Agora, antes de detalhar percentuais de PIB, escalas de renda per capita brasileira e até as avaliações do The Economist que apontam o bom momento da vida do paranaense, trago outro bom exemplo: o Governo do Estado vai pagar R$ 3,9 bilhões nos próximos 30 dias de três folhas de pagamento (novembro, 13º e dezembro) dos servidores estaduais.

Aos salários somam-se já os 3,45%, pagos em outubro, de reajuste acordado com os servidores. Nos salários de janeiro serão mais 10% de aumento – ou valor integral do IPCA. Isso contando já o pagamento de progressões, promoções e outros reajustes acordados com categorias diversas do funcionalismo estadual, como a do ensino superior, da educação básica  e da saúde.

Há vários estados – do mesmo ou menor porte que o Paraná (caso do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, entre outros) que atrasam, parcelam e escalonam os salários dos servidores e que ainda procuram soluções para o pagamento do 13º. O próprio governo federal decidiu adiar para agosto de 2016, o pagamento do reajuste dos servidores federais previsto para janeiro próximo. A justificativa é que a situação econômica do país piorou e não há dinheiro suficiente no orçamento de 2016 para cumprir com os reajustes dos servidores e convocar os aprovados em concurso.

Diga-se: o Pa Leia mais

16 de novembro de 2015
por admin
15 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Conhecimento e libertação

Download

Luiz Cláudio Romanelli*

“Navegar é preciso, viver não é preciso”
Fernando Pessoa

Li e recomendo o artigo “Parabéns, atingimos a burrice máxima”, da jornalista e escritora Eliane Brum no El País do último dia 12 (leia aqui).

E “pensar” é mercadoria em falta no Brasil. No caso dos sofismas conservadores contra Simone de Beauvoir, Eliane Brum prova o ridículo de seus detratores e conclui: “o confronto atual não é entre direita e esquerda, mas entre os que pensam e os que não pensam”.

Acredito como ensinou o educador e filósofo Paulo Freire, que a educação liberta e transforma e que se “a educação sozinha não muda a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

Ensinar a pensar, a compreender, a conscientizar, a questionar é tarefa da escola. Universalizar o acesso à educação, em todos os níveis, mas especialmente no ensino médio e superior, mais do que necessário e urgente, é o instrumento para reverter o vazio de pensamento.

O Paraná tem feito um grande esforço para democratizar o conhecimento. É o Estado com maior número de instituições de ensino superior estaduais em todo o país e investe mais de R$ 2 bilhões por ano.

O sistema de ensino superior público do Paraná é formado por sete universidades estaduais com 8 mil professores, cerca de 9 mil agentes universitários e 104 mil estudantes nos cursos presenciais e a distância.

Juntas as universidades ofertam 341 cursos de graduação (presenciais e a distância), 291 de especialização (presencial e a distância), 162 mestrados e 67 doutorados. As escolas apostam na qualidade da formação. Nos últimos cinco anos houve um aumento de cerca de 70% na oferta de novos cursos de pós-graduação. Em 2010 eram 110 cursos de mestrado, número que passou para 162 em 2015. Já os de doutorado eram 41 e hoje são 67.

O Governo do Paraná é o que, proporcionalmente, mais investe no ensino superior. O estado, digo e repito, é o único no país que mantém sete universidades com recursos do Tesouro do Estado e que se destacam entre as melhores do país nas avaliações do MEC.

É um investimento  elevado demais, ainda mais se levarmos em conta que cabe a União a competência pelo investimento e custeio do ensino superior no país.

Minas Gerais, por exemplo, tem 15 universidades federa Leia mais

9 de novembro de 2015
por admin
21 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O retrocesso da “Escola Sem Partido”

Download

Luiz Cláudio Romanelli*

“O que foi feito, amigo, de tudo o que a gente sonhou”
Fernando Brant/Milton Nascimento

Nesta semana, começa a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC) e de outros 18 parlamentares que pretende instituir, no âmbito do sistema estadual de ensino, a proposta da “Escola Sem Partido”.

Não é um projeto original – está sendo apresentado nas assembleias legislativas de todo o país – e faz parte de um movimento ideologicamente de direita que prega a “descontaminação” e “desmonopolização” política e ideológica das escolas – o que quer que isso seja – e denuncia a “instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários”.

Respeito todos que assinaram o projeto, mas o texto merece uma reflexão mais profunda. O nome pode até parecer bonito – “escola sem partido” – e a princípio, simpático. Ao se ler o conteúdo do projeto, é altamente preocupante do ponto de vista daquilo que entendemos como uma escola, um espaço plural de liberdade de expressão do pensamento e de manifestação.

O projeto é uma afronta à Constituição. A manifestação e liberdade de expressão são asseguradas a todos os brasileiros, professores ou professoras, da rede pública, privada, da educação básica ou do ensino superior.

Além de inconstitucional, o projeto é obscurantista e retrógrado. Como disse o deputado Péricles de Mello, parece ter sido feito por encomenda do Tribunal do Santo Oficio – os tribunais de inquisição da Idade Média que lavaram a fogueira milhares de cientistas, filósofos e pensadores contrários aos dogmas da Igreja. Quem assistiu ao filme ou leu o livro “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, sabe muito bem de como eram os tribunais religiosos da época.

O projeto é um retrocesso e vai contra a tudo com que já lutamos e defendemos na reconstrução da democracia brasileira e na construção do nosso processo civilizatório. Estamos em pleno século XXI, o ano é de 2015 e não podemos compactuar com a pauta conservadora que toma conta das casas legislativas e do Congresso Nacional.

Já no parágrafo único do artigo 1º, revelam-se algumas das intenções. Vejamos o que ele diz: “o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”.

Traduzindo: o projeto diz que a escola não deve “induzir” o aluno a ser homossexual. Como se isso, em sã consciência, pudesse acontecer!

Novamente, c Leia mais

2 de novembro de 2015
por admin
25 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Não se queixe ao bispo

Download

Luiz Cláudio Romanelli*

“Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”
Paulo Leminski ‎

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de minha autoria que cria o Livro de Reclamações do Consumidor, que deverá ser obrigatoriamente instituído em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado.

É uma inovação como instrumento de defesa dos direitos dos consumidores, que poderão registrar suas queixas imediatamente, dando mais rapidez e eficiência da resolução dos conflitos entre os consumidores e os fornecedores.

Devo ao meu professor na faculdade de direito – desembargador Jorge Vargas -, a sugestão de apresentar o projeto de lei, que por sua vez o fez por inspiração do jurista português Mário Frota.

O Livro de Reclamações foi inicialmente instituído na indústria hoteleira de Portugal. Em 1999, uma lei o estabeleceu nos serviços da administração pública de atendimento aos cidadãos. Alguns anos depois, em 2005, o sistema foi ampliado para todas as atividades econômicas do país.

No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro na sua instituição, através de lei promulgada em 2013 e que passou a vigorar em 2014.

Acredito que a criação do Livro de Reclamações vai mudar o atendimento aos consumidores no Estado, pois garantirá o direito de reclamar, no ato da insatisfação. É um poderoso meio de pressão sobre as empresas para que atendam, na hora, os direitos dos consumidores.

Com isso, o fornecedor ou prestador de serviço, certamente, fará o possível para resolver o conflito, atendendo a reclamação para evitar o registro no livro. Hoje, a maior parte dos consumidores deixa de reclamar, por falta de tempo para ir ao Procon e convive com situações abusivas.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão disponibilizar aos clientes o Livro de Reclamações para que as queixas sejam formuladas na hora. As reclamações serão registradas no livro em três vias: uma será enviada ao Procon em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento; outra via ficará com o consumidor e, a terceira com o estabelecimento.

Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor ou prestador de serviços tem a obrigação de destacar a 1ª via que deve ser remetida ao Procon. Os fornecedores de bens e serviços também deverão fixar no estabelecimento, em local bem visível, um letreiro com a seguinte informação: “Este estabelecimento dispõe de livro de reclamaçõe Leia mais

26 de outubro de 2015
por admin
46 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O pedágio e a demagogia

Download

Luiz Cláudio Romanelli*

“Não fosse isso e era menos.
Não fosse tanto e era quase”
Paulo Leminski

Durante anos eu acreditei que a única solução em relação ao desastrado modelo de pedagiamento das rodovias paranaenses era a do enfrentamento e anulação dos contratos. Pela minha opinião, quando Roberto Requião assumiu o governo em 2003, ele deveria ter decretado no primeiro dia, na primeira manhã de trabalho no Palácio Iguaçu, a nulidade dos contratos com as concessionárias de pedágio. Tinha legitimidade para isso, até porque havíamos feito a campanha com o meta-discurso: ‘pedágio, baixa ou acaba’.

Como todos sabem não foi o que aconteceu. Ao contrário, o governo resolveu adotar a estratégia de judicializar a questão e o resultado: foram oito anos de derrotas na justiça, obras suspensas e o pedágio mais que dobrou de preço.

Há 18 anos, desde que o modelo perverso de concessão de rodovias foi implantado no Paraná, luto para abrir a caixa preta do pedágio. Desde sempre, insisto em trazer mais luz sobre os contratos.

O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o “Anel de Integração” imaginado pelo governador Jaime Lerner não passava de uma ficção – e que traria mais malefícios do que benefícios à economia paranaense.

A licitação do pedágio foi fruto de um conluio havido entre o governo de então e as empreiteiras participantes, e prova disso é que depois foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% em 1998 para que Jaime Lerner pudesse ser reeleito. Reeleição garantida, as tarifas foram reajustadas suprimindo obras essenciais ou postergando-as para o final do contrato e ainda se criou os “degraus” tarifários que aumentaram ainda mais a tarifa.

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

Uma de minhas frustrações como líder do governo Requião na Assembleia Legislativa foi não ter conseguido convencer o DER a implantar um “pedagiômetro” para que pudéssemos saber, não pelas informações prestadas pela ABCR (associação das pedageiras), mas por um banco de dados público, por meio de um sistema eletrônico que pudesse monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio.

É o que prevê o projeto de lei 754/15, que apresentei na semana que passou na Assembleia Legislativa, com a coautoria de mais 26 deputados e que tramitará em regime de urgência.

Com o monitoramento, teremos um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam diariamente pelas praças de pedágio e saberemos o faturamento real das concessionárias. Estamos trazendo mais transparência ao sistema.

Um estudo da Ocepar (federação das cooperativas do Paraná) revela que o preço médio praticado no país, para automóveis, a cada 100 km percorridos, é de R$ 3,41, enquanto no Paraná chega a R$ 11,05 para cada 100 km.

O mesmo estudo mostra que a tarifa de pedágio no Paraná Leia mais

19 de outubro de 2015
por admin
42 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: A banalização do mal

Download

Luiz Cláudio Romanelli*

“Quando querem transformar dignidade em doença/quando querem transformar inteligência em traição/quando querem transformar estupidez em recompensa/quando querem transformar esperança em maldição: É o bem contra o mal/E você de que lado está?” – Renato Russo.

Que a fala inicial seja em homenagem aos companheiros da luta, injustiçados pela prisão ou pelo exílio. Todo tributo de apreço aos homens e mulheres da resistência democrática que foram punidos pelo arbítrio, mas consagrados pela gratidão e pelo respeito nacional. Nossa solidariedade mais fraterna aos órfãos de pais vivos, quem sabe? Mortos, talvez… Órfãos do talvez. Órfãos do talvez e do quem sabe. As viúvas com maridos vivos, quem sabe? Mortos, talvez viúvas do quem sabe e do talvez.

Essas palavras acima não são minhas. São do deputado federal Alencar Furtado, proferidas no programa eleitoral do MDB nos idos de junho de 1977, e que lhe custaram a cassação do mandato, com base no famigerado AI5, ditado pelo general Ernesto Geisel.

Trata, por óbvio, do flagelo que o país então vivia por conta dos mortos e desaparecidos da ditadura militar. Oposicionistas eram presos por órgãos da repressão do Estado, torturados, mortos e sumidos como se nunca tivessem existido.

Foi uma quadra infeliz da história, marcada pelo fim das liberdades individuais, pela censura, pela proibição das manifestações, extinção de partidos políticos, intervenção no poder judiciário.

Na ditadura nasceu o crime organizado, cresceu a promiscuidade entre a polícia e os marginais. A ditadura promoveu e depois anistiou torturadores, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto na semana passada, sem ser punido pelos crimes que cometeu. Ustra comandou entre 1970 e 1974, o Destacamento de Operações de Informações do II Exército, em São Paulo, que foi o principal centro de tortura, desaparecimento e morte de oposicionistas durante a ditadura. Assim como outros torturadores, Ustra alegou que apenas cumpria ordens.

Além de todas as atrocidades que ainda marca a vida do país, de forma indelével, a ditadura ceifou o surgimento de toda uma geração de novas lideranças que poderiam, de forma significativa, contribuir em todos os campos de atuação na construção de uma nação soberana. Retraiu-se o país por 20 poucos anos e muitos lutaram para a retomada do estado democrático de direito.

Foi uma luta árdua, difícil e hoje fico perplexo quando vejo por aí gente defendendo a volta do regime militar – que deixou um legado já pontuado nas palavras acima. Como também fico atônito ao verificar o resultado de pesquisa do Datafolha, que mostra que 54% dos moradores do Sul do país acreditam que “bandido bom é bandido morto”.

Sem dúvida, a sociedade está anestesiada pela violência, a tal ponto que está pe Leia mais

12 de outubro de 2015
por admin
29 Comentários

Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O vento, e o quem vem por aí

romanelli

Download

Luiz Claudio Romanelli*

“Dizem que a vida é para quem sabe viver, mas ninguém nasce pronto.
A vida é para quem é corajoso o suficiente para se arriscar
e humilde o bastante para aprender”

Clarice Lispector

Quando na semana passada, ao falar de um dos maiores desafios para o crescimento do pais, a geração sustentável de energia, a presidente Dilma pontuou especificamente uma área de estudos que tem sido objeto das pesquisas dos cientistas que atuam com a geração de energia eólica, a “estocagem” da energia produzida pelo vento. Ato contínuo uma onda de memes invadiu a internet para ridicularizar a fala presidencial.

Minha mulher, Fabiana Campos, que é química e doutora em Ciências pela UFSCar, me explicou que sim, é possivel e necessário “estocar” o vento – ou seja, todo o excedente gerado pela produção de energia eólica pode ser convertido por meio de um sistema, relativamente simples, de eletrólise – onde, a partir da passagem da energia pela água, os átomos de hidrogênio são separados dos de oxigênio, e assim, pode ser armazenado o hidrogênio como combustível para atender ao consumo de energia nos dias sem vento.

Ela acredita que a geração de energia a partir da produção de hidrogênio é a fonte inesgotável de energia sustentável do futuro, independente de como o mesmo é produzido.

Quem atua na área sabe, que a energia eólica tem recebido grandes investimento Leia mais