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1 de agosto de 2014
por esmael
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‘Panfletos ilegais’ de dissidentes do PMDB poderão acabar em prisão, avisa coligação de Requião

A coligação Paraná com Governo, liderada pelo senador Roberto Requião (PMDB), por meio de nota de esclarecimento, informou nesta sexta-feira (1!º) que a distribuição de ‘panfletos irregulares’ pela ala dissidente do partido, liderada por Doático Santos, principal estrategista do governador Beto Richa (PSDB) à  reeleição, poderá terminar em prisão devido a ocorrência de crime de desobediência.

Segundo o advogado Luiz Fernando Delazari, da coordenação jurídica do candidato peemedebista, há duas decisões do desembargador Guido José Dobeli (leia abaixo a íntegra) que proíbe a distribuição de folhetos que “claramente revelam a prática de crimes como uso de documento falso, calunia, injuria e difamação e se caracterizam como ações vedadas pela legislação eleitoral e penal”.

Os folhetos em questão atingem as candidaturas de Requião e Gleisi Hoffmann (PT) em favor do tucano.

Abaixo, leia a nota de esclarecimento e as decisões judiciais:

A Coordenação Jurídica da Coligação Paraná com Governo esclarece:

– No dia 26 de julho o Desembargador Guido José Dobeli determinou a imediata apreensão do folheto distribuído por dissidentes do PMDB que se autointitulam Frente Ampla, com a liderança de Doático Santos, que tem como título Nem Gleisi, nem Requião, Beto Richa Governador!;

– No dia 31 de julho, em complemento a esta decisão e acatando requerimento da Coligação Paraná com Governo, o mesmo Desembargador, acertadamente, determinou a busca e apreensão de outro impresso, intitulado PF liga Fraudes a Eduardo Requião!, que alterou matéria do Jornal Gazeta do Povo, distribuída pela mesma facção;

– Esses folhetos, claramente revelam a prática de crimes como uso de documento falso, calunia, injuria e difamação e se caracterizam como ações vedadas pela legislação eleitoral e penal;

– Todas as medidas judiciais cabíveis, no aspecto cível, criminal e eleitoral estão sendo tomadas;

– Importante esclarecer, para que não reste dúvida, que a reiterada prática de distribuição desses materiais após as decisões judiciais são consideradas ilegais e poderão ensejar ocorrência de crime de desobediência, que se somará aos outros crimes já mencionados.

-Qualquer cidadão que identificar essa atividade de distribuição dos referidos materiais poderá denunciar à  Justiça Eleitoral, para que sejam tomadas as medidas legais pertinentes;

Coordenação Jurídica Paraná com Governo

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