11 de Março de 2014
por esmael
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Câmara se rebela e aprova investigação contra a Petrobras

247, com Agência Brasil Mesmo com todas as tentativas do governo de barrar a criação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a proposta em votação simbólica. O requerimento foi aprovado com apoio da bancada do PMDB, partido da base aliada ao governo.

O governo ainda tentou barrar a iniciativa da oposição por meio de um requerimento pela retirada da proposta, mas o plenário rejeitou o pedido. Por 267 votos a favor, 28 contrários e 15 abstenções, os parlamentares mantiveram em pauta a proposta da oposição.

Para tentar dificultar o alcance do quórum, entraram em obstrução as bancadas do PT, do bloco PP/Pros, do PCdoB, do PDT e do PRB. O PSD liberou sua bancada.

Com a criação da comissão, deputados deverão viajar à  Holanda para acompanhar a investigação de denúncias relacionadas a irregularidades na Petrobras.

5 de novembro de 2013
por esmael
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Dilma exige que guarda de dados da internet fique no Brasil, diz João Arruda

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil, será apreciado pela Comissão Geral da Câmara nesta quarta (6), informou nesta tarde ao blog que a presidenta Dilma Rousseff quer que os datacenters para armazenagem e gerenciamento de dados de usuários permaneçam em território nacional.

O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acatou o pedido da presidenta que, em outra ação para conter espionagem externa, publicou no Diário Oficial da União desta terça a obrigatoriedade do serviço público se comunicar através de e-mail 100% nacional — o Expresso — cuja tecnologia desenvolvida durante o governo de Roberto Requião (PMDB) no Paraná foi adotada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Arruda disse que a Câmara deverá aprovar amanhã a melhor legislação de internet do mundo, pois o texto elaborado pela comissão presidida por ele assegura três pontos principais: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede.