Associação Juízes para a Democracia defende juiz de garantias

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota em que defende a criação da figura do juiz das garantias, conforme o projeto “anticrime” sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (26). A entidade diz que o “juiz de garantias representará um passo definitivo no abandono de um modelo…

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Podemos e Cidadania entram com ação no STF contra juiz de garantias

Parlamentares do partido de direita Podemos apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (26). A ação, que é subscrita pelo partido Cidadania, foi protocolada neste sábado (28) no plantão do Supremo…

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celso mello

Juiz de garantias é ‘uma conquista da cidadania’, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello defendeu a criação do juiz de garantias. “Penso que a figura do juiz de garantias constitui inestimável conquista da cidadania”, disse o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) ao jornal O Estado de São Paulo. “Penso que a figura do juiz de garantias constitui inestimável…

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dias toffoli

CNJ cria grupo de trabalho para adoção do juiz de garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O grupo de trabalho do CNJ deverá apresentar formas de…

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