24 de novembro de 2015
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Coluna do Marcelo Araújo: Autoritarismo, brutalidade e irracionalidade da Dilma

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Marcelo Araújo*

A recente edição da Medida Provisória 699 por parte da Presidenta Dilma (PT) me fez refletir a respeito das histórias de horror que teria vivido no regime militar. Minha reflexão foi para entender como uma pessoa que fora vítima de arbitrariedades, violência entre outras insanidades, sob a justificativa de manter a ordem, possa usar de expediente semelhante.

A MP 699 é exatamente isso. Uma demonstração de abuso do poder e de forma irracional. Não é apenas a violência física que agride, mas usar do poder para frustrar uma manifestação através de multas altíssimas, entre outras penalidades, é tão ou mais agressivo que o cassetete, a bomba de efeito moral e balas de borracha.

Talvez muitos caminhoneiros preferissem apanhar ao pagar multas insanas, até porque os ferimentos curam com o tempo, enquanto a dívida perdura, tira comida da mesa, privar do direito de dirigir e da posse do veículo faz as dívidas aumentarem.

Ela foi editada no momento que se desenhava uma mobilização do setor de transportes, com os caminhoneiros, e a Presidenta se utilizou do expediente da MP como um instrumento de coação contra os motoristas. A tal MP cria um tipo legal no Código de Trânsito, mediante o acréscimo de um Art. 253-A que é muito subjetivo e que apesar de ter um alvo específico, não se aplica apenas no caso dos caminhoneiros para aquele episódio.

As infrações administrativas do CTB independem de terem ocorrido dolosa ou culposamente, então a expressão ‘deliberadamente’ é indiferente. O que seria interromper, restringir ou perturbar a circulação na via? Parar em fila dupla? Estacionar na calçada interrompendo, restringindo ou perturbando os pedestres? Ora, o dispositivo é cabível nas mais diversas situações, e em qualquer via, não apenas em rodovias.

Ocorre que a penalidade pecuniária para esta prática é três vezes maior do que aquela cabível quando a pessoa se encontra embriagada. O tempo de suspensão do direito de dirigir é o mesmo de quem estivesse embriagado. A multa para embriaguez ou racha é de R$ 1.915,00 enquanto essa nova tipificação atinge os R$ 5.746,00, e o dobro na reincidência. O tempo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses é o mesmo de quem estiver embriagado, e o veículo pode ser apreendido, penalidade que não ocorre para o embriagado. É uma total falta de noção e razoabilidade na valoração da penalidade e desproporcional com a gravidade do comportamento que se quer coibir.

E o pior é que se deu por Medida Provisória que é um ato unipessoal do Presidente, com força imediata de Lei, sem a participação Leia mais

9 de novembro de 2015
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Fracassa greve de “caminhoneiros” contra Dilma em todo o país

bloqueiosA greve dos caminhoneiros autônomos iniciada na manhã desta segunda-feira (9) está tímida até o momento, apresentado bloqueios nos três estados do Sul, em Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, e no Rio Grande do Norte.

Em um primeiro balanço seria bastante crível afirmar que o movimento fracassou em todo o país. Também não é demais dizer que a tentativa era de os donos de transportadoras emparedar o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

No Paraná, foram registrados bloqueios em Apucarana (BR-376), Maringá (PR-317), Medianeira (BR-277), Paranavaí (BR-376), Nova Esperança (BR-376) e Clevelândia (PR-280). Leia mais