Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

10 de fevereiro de 2016
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Coluna do Alvaro Dias: Ano novo com projeto e sem velhos impostos

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Alvaro Dias*

O ano legislativo foi reaberto, de forma inusitada, com a presença da presidente da República no Congresso Nacional. Presença que representa um respeito à instituição parlamentar que ela não teve nos últimos anos. E isso só ocorreu agora, porque a presidente vive um momento turbulento e precisa remontar a sua base parlamentar para tentar sobreviver ao processo de impeachment.

Mas o discurso da presidente Dilma Rousseff no plenário do Congresso não trouxe novidades. Em um momento de recessão, inflação, desemprego e estagnação da economia, a presidente insistiu na recriação da CPMF. E obteve a sinalização contrária do plenário, com vaias e protestos.

O governo não pode continuar roubando do esforço dos trabalhadores. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e não podemos continuar penalizando o setor produtivo. Tentar recriar o perverso imposto dos cheques é esbofetear a face dos trabalhadores brasileiros.

A presidente da República também falou sobre a necessidade de fazer reformas, especialmente a da Previdência. E por que não fez até hoje? É mais um discurso incompatível com a prática administrativa de um governo que gasta muito e se recusa a cortar na própria carne.

Nós concordamos com a necessidade de uma reforma da Previdência, mas precisamos saber qual é a reforma que o governo deseja. Nós já assistimos, no governo Lula, a uma reforma da previdência às avessas, quando direitos foram usurpados e a única preocupação foi aumentar a máquina arrecadatória, desprezando o respeito aos aposentados.

Estamos começando um novo ano e precisamos insistir na realização de reformas de verdade, que atendam às expectativas da sociedade brasileira. Também temos que endurecer a legislação no combate à corrupção. A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) está encabeçando um manifesto de apoio a uma das minhas propostas: a que altera o Código Penal para reduzir o risco de impunidade com as prescrições penais. O projeto, sugerido pelo ministro do STF Edson Fachin, já tem parecer favorável do relator e está pronto para ser votado.

Boas propostas; reformas; combate à corrupção e menos impostos. É o que estamos devendo aos brasileiros em 2016.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

30 de dezembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: 2015, ano de mudança e renovação

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Alvaro Dias*

Dois mil e quinze pode se consagrar como o ano em que se iniciou uma grande mudança no País. Multidões foram às ruas para demostrar o renascimento da indignação e da luta por uma cidadania mais digna.

Do outro lado, houve a presença forte de instituições importantes que se consolidaram, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal, ressuscitando esperanças, até então sepultadas, em razão da prevalência da impunidade sobre a justiça.

Enfim, 2015 foi o ano em que se estabeleceu o marco de um novo rumo, com uma nova justiça e instituições mais sólidas.

No Senado, apesar da crise, a produtividade foi alta. Não deixamos de votar, e avançamos em temas importantes como a reforma política. Apesar de ainda não termos um sistema político compatível com as aspirações da sociedade, o balanço numérico de votações sobre o tema foi expressivo.

Também avançamos em alguns projetos na área de combate a corrupção, como o que transforma a corrupção em crime hediondo. Projeto que tive a honra de relatar e torná-lo ainda mais rigoroso, incluindo os crimes de concussão e peculato.

Relatei ainda, entre outros, o projeto que cria uma vara federal de competência criminal em Cascavel (PR); a proposta que transforma o transporte público em direito constitucional; e o projeto do senador Aécio Neves que procura reduzir o número de cargos comissionados, estabelecendo a meritocracia como porta de entrada para a serviço público.

Projetos da Agenda Brasil também foram votados, mas nem sempre a Câmara dos Deputados responde na velocidade exigida pela sociedade, relutando em dar celeridade às propostas que têm o Senado como origem.

Para 2016, as perspectivas não são otimistas no cenário político, com a continuidade da Operação Lava Jato e a votação do processo de impeachment contra a presidente da República. O ano, ao que tudo indica, será de nervosismo político e de ajustes no cenário econômico.

Esperamos que, apesar da crise, consigamos avançar de forma propositiva, aprovando as reformas que ofereçam ao País um cenário de esperança e estabilidade.

*Alvaro Dias

16 de dezembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Manifestações foram um “esquenta” impeachment

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Alvaro Dias*

Os brasileiros voltaram às ruas no último domingo para protestar contra o governo e exigir o impeachment da presidente da República. As manifestações devem ser valorizadas, independentemente do número de pessoas que participaram. Foi um protesto espontâneo, improvisado, uma espécie de “esquenta” impeachment.

É um equívoco desvalorizar os protestos usando o argumento de que o número de pessoas diminuiu em relação a manifestações passadas. O ato não contou com apoio dos governos federal, estaduais, e não teve o apoio de estruturas administrativas e entidades, como sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. A voz das ruas foi genuína, espontânea e veio de uma parte lúcida da população que quer o impeachment imediato da presidente Dilma Rousseff.

A população brasileira é inteligente e tem muita noção de timing; por isso sabe exatamente qual é o momento para o enfrentamento nas ruas. E eu acredito que, assim que avançarmos no processo de impeachment — quando estivermos mais próximos da decisão — a manifestação será gigantesca nas ruas do País.

O governo tenta reduzir os protestos pró-impeachment a uma queda de braço entre o presidente da Câmara e a presidente da República, mas não é isso que movimenta a opinião pública brasileira. Apesar do desrespeito flagrante ao povo brasileiro com os procedimentos inusitados adotados na Câmara, o conjunto da obra é que leva a população a desejar o impeachment

Os brasileiros, na sua maioria como atestam as pesquisas de opinião, têm pressa em mudar. A paciência se esgotou, e a população não quer esperar 2018 para fazer as mudanças. Mais do que substituir quem preside o País, as ruas querem substituir esse modelo promíscuo, corrupto e incompetente de governança.

A redução do número de pessoas nas ruas não diminuiu o tamanho da indignação. O movimento pode ter sido menor, mas foi afirmativo, pacífico e importante para dar a largada a novas manifestações populares que ocorrerão no País.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética

9 de dezembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Impeachment deve ser decidido com celeridade

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Alvaro Dias*

O pedido de impeachment da presidente da República está no centro dos debates do País. E pelo menos dois pressupostos básicos atestam a sua validade: pressão popular e razões de natureza jurídica.

Além do que foi revelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária assinados sem autorização legislativa, a Operação Lava Jato também apontou o uso de dinheiro sujo na campanha eleitoral.

Essas razões nos autorizam a colocar o pedido de impeachment em debate, com celeridade. O País não pode sofrer as consequências dessa paralisia. Há quanto tempo nós estamos debatendo se teremos ou não o impeachment? Eu creio que o País só tem a ganhar se, o quanto antes, superarmos esse impasse.

O País vive uma crise econômica sem precedentes. A inflação, o desemprego e a recessão ameaçam a estabilidade conquistada com o Plano Real. E é principalmente por causa desse cenário que eu defendo o Congresso Nacional aberto e trabalhando normalmente durante o recesso parlamentar.

Há muito tempo venho dizendo que o pior dos mundos é a indefinição, porque provoca nervosismo no mercado financeiro, insegurança no setor produtivo e caos no País, de uma maneira geral. Por isso, de forma coerente, defendo a agilidade dos trâmites em nome do interesse público, claro que respeitando os prazos e as exigências constitucionais e regimentais.

Nós sabemos o que a população deseja; multidões já foram às ruas pedir o impeachment da presidente da República. Não acredito que seja necessário esperar mais tempo para saber o que a população brasileira majoritariamente deseja. As pesquisas de opinião já mostraram isso.

O processo de impeachment está sendo debatido há muito tempo, nas ruas e no Congresso Nacional, e as convicções já estão arraigadas. A celeridade é importante para que o País possa caminhar, para que a economia volte a crescer e para que o pesadelo da paralisia deixe de tirar o sono das famílias brasileiras.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Bl

2 de dezembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Congresso precisa avançar para o Brasil ser passado a limpo

Alvaro Dias*

Neste triste momento que vivemos, no Congresso Nacional e no País, há missões que são espinhosas, mas inevitáveis. O Senado Federal, na esteira do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, viveu um desses momentos que podemos considerar trágicos, mas no cumprimento de uma responsabilidade que não se transfere.

Esse levantar de tapete pela Operação Lava Jato sinaliza para um novo tempo neste País. O Supremo Tribunal Federal certamente ressuscitou esperanças ao decidir à luz da Constituição e da legislação vigente no País de forma implacável, determinando a prisão inclusive de um colega senador.

São episódios negativos que enlutam a alma brasileira, mas certamente deles temos que retirar também o que há de positivo: a valorização do Supremo Tribunal Federal e a reconquista da confiabilidade e da credibilidade, ao adotar uma postura implacável diante dos escândalos de corrupção que envolvem os que têm foro privilegiado.

O STF sinaliza para essa postura nova, quando afirma que a impunidade não derrotará a justiça. E cabe também ao Congresso Nacional refletir sobre a sua responsabilidade. Não podemos ficar distanciados desses avanços promovidos pela Operação Lava Jato na esteira do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

Há projetos de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante o aprimoramento da legislação. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz solitária, que ecoa no deserto. É preciso que Congresso Nacional responda às expectativas da sociedade brasileira aprovando propostas de lei que signifiquem o endurecimento à corrupção.

O Ministério Público apresenta dez medidas de combate à corrupção, mas há medidas já em tramitação no Congresso Nacional, como, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado; o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e a proposta que acaba com manobras protelatórias nos julgamentos, entre outros.

Temos que assumir a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância. Precisamos avançar nesse momento tão importante para que o País possa ser passado a limpo.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

25 de novembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Vitória contra o Regime Diferenciado de Contratações e seu penduricalhos

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Alvaro Dias*

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira, a Medida Provisória 678, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura. A presidente vetou cinco artigos da lei, respeitando uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a mandado de segurança impetrado por mim pedindo a suspensão das emendas estranhas ao texto original da MP, os chamados “jabutis”.

A presidente disse, na justificativa, que os dispositivos vetados são resultados de emendas inseridas no projeto sem relação de pertinência temática com a medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional.

A MP 678, que no começo de sua tramitação no Congresso continha apenas dois incisos que foram introduzidos, chegou ao final do processo legislativo com 72 novas emendas.

As modificações acopladas ao texto da MP expandiam a aplicação do RDC para um universo gigantesco, promovendo uma verdadeira reforma no sistema de licitação no Brasil. Transformava o RDC em regra e a Lei de Licitações em exceção. Procurou-se fazer, pegando carona na MP, a modificação no sistema de licitação que é tratado em diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Efetivamente uma afronta ao Processo Legislativo.

Neste momento de promiscuidade em que estamos vivendo no País, com os escândalos de corrupção que se sucedem e provocam indignação no povo brasileiro, O RDC, em substituição ao rigor da Lei de Licitações, significaria abrir, ainda mais, as portas para a corrupção.

Mas além de promover uma reforma do sistema de licitação, a MP colecionava “jabutis” de diversas outras colorações, passando por compensação de débitos tributários, renegociação de dívidas e política nacional de resíduos sólidos.

Ao acolher o meu mandado de segurança, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todas as emendas desconexas, reforçando uma nova jurisprudência do STF, que já havia decretado a inconstitucionalidade e o fim dos “jabutis.

Esperamos que esse passo significativo da mais alta Corte do País coloque um ponto final no contrabando legislativo. E que possamos virar a página!

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

18 de novembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Quem quer a volta da CPMF?

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Alvaro Dias*

Em entrevista recente, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que a aprovação da CPMF seria, na opinião dela, fundamental para o Brasil atingir superávit primário e acelerar o processo de saída da crise.

A presidente brasileira disse que a CPMF é fundamental para a estabilização econômica do País. “Precisamos aprovar a CPMF não para se gastar mais, mas para se crescer mais”, acrescentou Dilma.

A declaração da presidente da República faz parte de uma estratégia do Palácio do Planalto de tentar convencer a população da necessidade de aprovação, pelo Congresso, da recriação da CPMF. Dentro desta estratégia, não é descartada a aparição futura de Dilma em um pronunciamento na televisão, para defender a recriação da chamada “contribuição provisória”.

Toda a disposição e os argumentos da presidente, entretanto, podem não ser suficientes para convencer uma população que hoje, majoritariamente, rejeita não apenas a volta da CPMF, mas qualquer novo imposto que se pense em criar.

De acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada em outubro, 86,7% dos entrevistados afirmaram que não estão dispostos a pagar mais impostos para ajudar o país a sair da crise. Em outro questionamento, 70,5% disseram que não são a favor da volta da CPMF.

Resultado parecido foi auferido por pesquisa realizada pela Fiesp, apresentada no início de novembro. De acordo com a sondagem, do universo de pessoas que sabem o que é a CPMF, 86% dizem não gostar do imposto. Do total de pessoas que sabem o que é a CPMF e não gostam dela, 78% rejeitam a contribuição “porque é mais um imposto”.

Como os números atestam, há uma distância abissal entre a vontade do governo de recriar a CPMF e a disposição da população em tolerar mais um imposto a ser pago.

Ouvimos sempre deste governo que já superamos tempestades iguais ou até mais violentas do que essa ao longo da história, mas certamente não as superamos aumentando impostos.

Se já há recessão, inflação e desemprego, aumentar impostos não é a solução para sairmos da crise. Aumentar impostos, ao contrário, significa elevar as dificuldades das empresas e de toda a cadeia produtiva.

Recriar a CPMF, portanto, é inibir ainda mais o processo de crescimento econômico, que precisa ser alimentado, motivado, estimulado com credibilidade, segurança jurídica, redução dos gastos públicos e, sobretudo, administração proba e compe

11 de novembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: O movimento legítimo dos caminhoneiros

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Alvaro Dias*

Se Albert Einstein estivesse vivo, certamente diria: triste época a que vivemos. Mais fácil quebrar o átomo do que encontrar caminhos de saída e de solução para a terrível crise que estamos vivendo em nosso País.

Uma das consequências dessa crise é a paralisação dos caminhoneiros, os trabalhadores do volante, tão importantes para a vida do País. Sem eles nas estradas, a riqueza se congela, há desabastecimento, e nós passamos por grandes dificuldades. Mas o governo não entende a importância dessa categoria de trabalhadores. O descaso é visível e dramático.

No início deste ano, uma pauta foi entregue ao governo Federal com reivindicações dos caminhoneiros, mas não houve resposta. Não há sequer criatividade para se contrapor às reivindicações propostas pela categoria, que dizem respeito à combustível, frete e financiamento.

Os líderes do movimento e, mais do que os líderes, os caminhoneiros, de forma geral, não acreditam mais no governo. Eles cansaram de ouvir promessas não cumpridas, compromissos não respeitados e, portanto, apelam para a renúncia da Presidente Dilma, na esperança de poder tratar dos seus interesses e dos seus direitos com outro governo. Nós temos que respeitá-los.

Neste sistema democrático a que estamos sujeitos, o respeito à livre manifestação do pensamento e as mobilizações populares são fundamentais, como garantia de que estamos sob a égide de um Estado de direito democrático. Não cabe ao governo acusar caminhoneiros de serviçais de interesses partidários localizados.

Eles não estão a serviço de nenhum partido político; estão na luta pelos seus direitos. Estão nas estradas, paralisando o trânsito, porque, desesperançados, não encontram alternativa de diálogo que possa resultar em sucesso para seus pleitos.

Manifestamos nossa solidariedade ao movimento. Reconhecemos que pode haver prejuízos para terceiros com risco de desabastecimento e falta de combustíveis, mas precisamos compreender o drama vivido por esses trabalhadores do volante, que percorrem as estradas do nosso País, transportando a nossa riqueza, o resultado do trabalho daqueles que produzem. Lamento, profundamente, que o governo não tenha a sensibilidade para atendê-los.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

4 de novembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: A falta de rigor com os gastos públicos

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Alvaro Dias*

O governo fez, ao longo dos anos, um grande esforço para ocultar o tamanho do rombo nas contas públicas. Mas é impossível esconder o quanto a incompetência de gerenciamento custou caro ao povo brasileiro.

A dificuldade de caixa do governo ficou ainda mais evidente depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as pedaladas fiscais e a concessão de suplementação de verbas sem a devida autorização legislativa.

O governo identificou um buraco no Orçamento desse ano de mais de R$ 50 bilhões, mas o próprio Tesouro Nacional admite que esse valor pode dobrar. A causa desse monumental deficit nas contas públicas é a irresponsabilidade na condução dos gastos. O governo não teve criatividade e ousadia para fazer as reformas e não estabeleceu nenhum mecanismo rigoroso de controle das contas, gastando muito mais do que poderia.

Outra causa é a impotência do governo em relação ao crescimento da dívida pública. Em vez de frear o endividamento, o governo alimentou a gastança com medidas de facilitação a estados, municípios e empresas estatais.

Com essa irresponsabilidade na administração da dívida, ela se transformou em um monstro que consome sete por cento do PIB e metade da receita pública só com juros e serviços de rolagem

O ajuste fiscal anunciado com pompa pela equipe econômica vem se mostrando tímido diante da grandeza do endividamento público. É um ajuste que apenas cuida de arrecadar mais e sacrificar o contribuinte; o que é uma contradição porque aumentar impostos significa aumentar as dificuldades já existentes, como inflação, desemprego, e baixo crescimento do País. É um ajuste de com contas do governo com a sociedade.

O governo se acostumou com a manipulação dos números e a falsificação da realidade, ocultando a verdade sobre as contas públicas do País há muito tempo. Com isso, preparou uma bomba relógio de efeito retardado que agora explode no colo dos brasileiros.

Nós sempre fomos defensores das reformas de profundidade, porque só elas têm potencial de tirar o País do buraco.

A reforma administrativa anunciada foi uma encenação que não reduziu gastos. Sem as reformas, a crise vai se agravando com um cenário de economia empacada.

O governo não pode continuar apostando suas fichas em impostos como a CPMF, que, além de aumentar o desgaste político, não são suficientes para estancar a sangria dos gastos.

Ser rigoroso no controle das contas é preciso;

28 de outubro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: Acordo de preservação não pode parar o País

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Alvaro Dias*

A sociedade brasileira reclama a mudança imediata e propõe o impeachment da Presidente da República diante de fatos escabrosos que estão sendo investigados na operação Lava Jato, na Justiça Eleitoral do País e no Tribunal de Contas da União.

Há um fato posto. Há um pleito popular, mas há também indefinição por parte das autoridades que têm o poder de decidir, nesse caso o presidente da Câmara dos Deputados.

Existem razões de natureza jurídica que consubstanciariam um pedido de impeachment. Seria mais adequado para o nosso País a definição desse impasse. Se o presidente da Câmara acolhesse o pedido, os deputados teriam que votar. Dois terços dos votos seriam necessários para a aceitação do processo. Teremos o impeachment ou não teremos o impeachment? Só deliberando a respeito. A indefinição é o pior dos mundos.

Causa-me surpresa o comportamento do presidente da Câmara, que tem prerrogativas constitucionais para acolher ou negar o pedido, mas vem protelando decisões. Eduardo Cunha (PMDB) mantém sobre a mesa pedidos de impeachment sem decidir sobre o destino deles. E esse vácuo paralisa o País.

O que fica visível – creio ter o direito de concluir dessa forma – é que há um acordo de procedimentos entre o governo, a presidência da República e a presidência da Câmara dos Deputados. Um acordo cuja estratégia é ganhar tempo, de um lado e do outro, em razão das denúncias que atingem o presidente da Câmara, e também a recíproca em relação àquilo que atinge à presidência da República e pode culminar com a instauração de um processo de impeachment.

Fica claro que medidas são adotadas para adiar a decisão e tornar o assunto cansativo. Essa morosidade trabalha contra a eficiência, e isso só atende ao interesse dos que são alcançados pelas irregularidades denunciadas, mas não atende ao interesse do País, que é sair da crise e caminhar para o desenvolvimento econômico.

A oposição vem, nos últimos 13 anos, denunciando esse governo, e não pode agora se aliar aos dissidentes, mesmo que seja como parte de uma estratégia política. Sou defensor da tese que o presidente da Câmara e a presidente da República estejam de um lado do balcão, e a oposição do outro.

Cabe à oposição, neste momento, cobrar das autoridades a rapidez na investigação das denúncias e o fim das manobras protelatórias. A nossa ética não pode ser seletiva.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras pa

21 de outubro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: A morte dos “jabutis” no Congresso

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Alvaro Dias*

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso Nacional não poderá mais acolher assuntos alheios ao tema de uma medida provisória, os chamados “jabutis”. Essa é uma reivindicação antiga da oposição, e o posicionamento dos ministros do STF merece os nossos aplausos.

Os “jabutis”, ou penduricalhos, sempre foram vistos como uma vitória de lobistas que, na última hora, arregimentavam apoio para enxertar nas MPs temas absurdamente desconexos, mas que, dada a importância do assunto principal da medida provisória, acabavam sendo aprovados no bolo.

Quantas vezes nós subimos à tribuna para denunciar essa prática desonesta? Inúmeras. Mas, infelizmente, acabávamos sendo derrotados pelo prazo, a fim de evitar que a medida provisória retornasse à Câmara dos Deputados.

Os “jabutis” contribuíram para desmoralizar ainda mais a prática useira e vezeira do governo de editar medidas provisórias em número recorde, e em descumprimento aos princípios constitucionais de urgência e relevância.

Com o sinal verde de boa parte do Congresso, as MPs viraram porta de entrada para o contrabando, com infiltrações de dispositivos nem sempre republicanos e que nem sempre atendiam aos interesses maiores da população brasileira. Prática essa que, agora, o Supremo Tribunal Federal decreta a sua inconstitucionalidade.

Um exemplo desse absurdo é a medida provisória que trata do Regime Diferenciado de Contratação. Ela chegou ao Congresso com dois artigos e foi alimentada com vários dispositivos sem nenhuma conexão com o RDC, se transformando em um Frankenstein com doze páginas.

Discordamos desse procedimento porque ele sempre foi uma peça de engrenagem do balcão de negócios, beneficiando lobistas que se utilizavam da esperteza e da troca de favores para obter vantagens em inúmeras medidas provisórias aprovadas no Congresso Nacional. Outros setores cuja organização é precária jamais teriam a força para impor os seus interesses através de alterações, de dispositivos acrescentados às medidas provisórias.

A decisão do STF é uma providência moralizadora. Espero que na esteira desse posicionamento fundamental, possamos discutir, debater e rejeitar medidas provisórias que contrariam a Constituição do País.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

7 de outubro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: A reforma administrativa da barganha

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Alvaro Dias*

A reforma administrativa anunciada pela presidente da República, na semana passada, foi a confirmação de que o governo continua refém do balcão de negócios. Para tentar driblar as negociações pró-impeachment, a presidente cedeu, mais uma vez, ao apetite fisiológico por cargos da sua instável base aliada.

Com a crise político-econômica afetando todas as esferas da sociedade brasileira, o que esperávamos do governo era uma mudança radical e veemente, reduzindo o gigantismo da máquina pública. Mas a presidente mudou poucas peças do seu xadrez ministerial apenas para agradar aliados e garantir apoio no Congresso.

O governo anunciou, de forma espetaculosa, a redução de 39 para oito ministérios, mas fez fusões, mantendo as estruturas, ou seja, trocou seis por meia dúzia e, na prática, manteve os paralelismos e a superposição de ações.

Com a última pesquisa Ibope mostrando a aprovação de apenas 10% dos brasileiros, a estratégia desesperada da presidente foi anunciar mais espaço no governo para os aliados que ameaçavam pular do barco, privilegiando, dessa forma, a república do aparelhamento do Estado em detrimento dos quadros com qualificação técnica. O critério da competência foi sacrificado no altar da conveniência.

Atualmente, falta dinheiro para setores essenciais do País, porque os recursos públicos estão sendo utilizados para sustentar esse promíscuo esquema de governo que, para sua manutenção, leva boa parte do dinheiro arrecadado do povo brasileiro.

Somente o governo federal tem hoje cerca de 23 mil cargos comissionados, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público.

Não canso de repetir que o País não vai retomar seu crescimento econômico enquanto ministérios e cargos forem usados como moeda de troca, e enquanto este modelo promíscuo de governança estiver sendo sustentado pela maioria dos políticos e dos partidos. A presidente Dilma, num momento de fragilidade, optou pelo pior caminho para sair da crise, mantendo o loteamento escancarado, consagrando a incompetência administrativa e deixando que dar respostas aos anseios da sociedade brasileira. Quem tem como matriz um modelo de relação desonesta entre os poderes, com a política do toma-lá-dá-cá, sabe que sempre estará nas mãos dos chantageadores que vendem apoio em troca de cargos.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

30 de setembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: O balcão de negócios na origem da crise

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Alvaro Dias*

Na última semana, em Curitiba, tive a chance de participar de um debate no Instituto Democracia e Liberdade. E o sentimento comum entre os empresários paranaenses era o da indignação com a crise monumental por que passa o País.

E nós sabemos que a causa não é a crise externa, como diz o governo. A crise brasileira tem origem no desgoverno e, sobretudo, no grande balcão de negócios que se instalou em Brasília, há treze anos, para negociar apoio político em uma relação de promiscuidade, que deu origem ao mensalão, ao petrolão e a tantos escândalos de corrupção.

O que se vê hoje na política é muita encenação, sobretudo quando se liga a TV no horário político. Partidos que estão no governo, e que tem grande apetite fisiológico, posam de oposicionistas na frente das câmeras, criticando o governo. Mas antes de criticar, não foram ao Palácio do Planalto devolver os cargos que ocupam. Não faço referência a esse ou aquele partido, mas à contradição entre os dois discursos: um para abiscoitar vantagens junto ao governo, e outro, para tentar ficar bem com a opinião pública.

Nós, que tivemos ao longo desses anos a menor oposição da história, não sabemos mais quem é oposição, porque há uma geleia geral. O próprio PT critica o governo e a política econômica, mas obviamente os dissidentes de hoje foram os apoiadores de ontem, os sustentáculos desta política econômica que levou o País ao fundo do poço.

A tempestade devastadora que se abate sobre o Brasil faz com que os cidadãos fiquem ainda mais indignados, quando, em um cenário de inflação e desemprego, assistem a Presidente da República dar continuidade ao loteamento, distribuindo ministérios aos que aproveitam o desgaste político e a impopularidade para cobrar vantagens.

Isso é uma afronta ao cidadão brasileiro, que vê o dinheiro dos impostos ser utilizado no desperdício de um governo perdulário para atender o apetite fisiológico com estruturas que são instituídas, criadas, mantidas e sustentadas para agradar aos apaniguados que apoiam o governo.

Esse sistema de governança levou o governo à falência, porque o toma lá dá cá só interessa aos cupins da República. Se esse modelo não for definitivamente sepultado, não teremos chance de recuperar a capacidade de crescer, e o Brasil ficará amarrado ao atraso.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

23 de setembro de 2015
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Coluna do Alvaro Dias: O monstro da dívida pública

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Alvaro Dias*

A recessão da economia brasileira será duradoura, e não conseguimos enxergar sinais otimistas por parte do governo Federal. O descontrole dos gastos públicos foi determinante para a completa desestruturação da política econômica.

A expansão fiscal com excesso de desonerações, beneficiando áreas específicas, intervenção na economia com a concessão de juros subsidiados em que o BNDES foi o carro-chefe e a manutenção de uma taxa de câmbio artificialmente controlada foram campo fértil para produzir estragos na economia.

Ao exilar a política econômica estabilizadora, a esquizofrenia catatônica, chamada de nova matriz econômica, gerou consequências trágicas para a sociedade brasileira.

A perda do grau de investimento determinou um caminho mais difícil para sairmos da recessão nos próximos anos.

O Brasil, em dezembro de 2015, terminará o ano com a mais elevada dívida do mundo, na relação do Fundo Monetário Internacional, entre os países emergentes. Batendo na casa dos quatro trilhões de reais, a dívida poderá atingir 70% do PIB.

O impacto da dívida pública na desestruturação das contas do governo não é recente. Ela decorre de empréstimos que o governo toma da sociedade para financiar partes das suas despesas. Os maiores credores são bancos brasileiros com suas carteiras de títulos. No Orçamento de 2015, o governo gastou R$1,356 trilhão para rolar a dívida, correspondendo a 47% do Orçamento. Ou seja, quase metade de tudo o que o povo brasileiro paga de impostos é usado na amortização, no pagamento de juros e serviços dessa monumental dívida.

Se não partir para forte ajuste nas contas públicas, com coragem e sem medo da popularidade fácil, no futuro, fatalmente, a situação se agravará. O Congresso deveria formular projeto de lei determinando um limite para a dívida bruta do governo da União, fixando percentual e agregando ao crescimento do PIB.

O povo brasileiro não suportará mais encargos tributários para que o governo

21 de setembro de 2015
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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: “Fica Dilma, não vá pra casa!”

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Luiz Cláudio Romanelli*

“Eu vejo o futuro repetir o passado,
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para”
Cazuza

Participei na última sexta-feira (18), da posse do Edson Campagnolo, reeleito presidente da Fiep – a Federação das Indústrias do Paraná -, a quem agradeço o gentil convite. O que vi lá, entretanto, me leva a essa reflexão: há quatro anos, neste mesmo evento, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), quase recebeu um “cetro de princesa”, tal foram os mimos e deferências a ela oferecidos.

Neste ano, para minha surpresa, a posse do presidente da Fiep transformou-se num ato contra os governos da presidente Dilma (PT) e do governador Beto Richa (PSDB). Campagnolo terminou sua fala com um inusitado pedido e brado: “vá pra casa Dilma!”. ‎

Se não estivéssemos na presença de homens e mulheres influentes e, presume-se, bem informados, dir-se-ia que foi um ato de voluntarismo de um diretório acadêmico. Não era o caso.

Ocupou o lugar da senadora, o senador Álvaro Dias, aliás, ressalte-se aqui a coerência com a posição que ocupa como líder da oposição no Senado.

Mas o que leva a uma postura tão distinta e tão surpreendente do dirigente da entidade máxima da indústria paranaense? O que deu lugar ao seu conhecido otimismo? Será que é mais fácil e cômodo simplesmente criticar em vez de adotar uma atitude colaborativa para superarmos os entraves e retomar o diálogo na busca novamente do crescimento econômico?

Ao final, também fez críticas ao novo pacote anticrise lançado pelo governador Beto Richa. Por certo não tem acompanhado o conjunto de medidas que tem sido adotado e nem leu o projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa.

Muito menos ouviu a fala bem articulada do chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, que explicou a lógica da criação do Fundo de Combate à Pobreza e o princípio do ITCMD progressivo, que diminui a conta para 96% dos contribuintes e aumenta para os 4% mais ricos, detalhando ainda, as outras 16 medidas anticíclicas que beneficiam e estimulam a atividade econômica no Estado, sem ampliar a carga tributária em um único centavo.

Durante os últimos anos, a Fiep liderou diversas missões em apoio às iniciativas do governo brasileiro em expandir os negócios das empresas para além mar e também no continente. Aliás, já há muito tempo Campagnolo tem sido um entusiasta da industrialização – do Paraguai.

De repente as pessoas, como numa decisão de campeonato de futebol, passaram a torcer com a paixão típica de torcedores. Politizados mesmos, alguns mais, a maioria menos. É o chamado “efeito manada”. É “bonito” ser oposição até perder o emprego e no caso dos empresários, perderem os seus negócios.

Os derrotados nas eleições de outubro não se conformaram com o resultado das urnas. Perderam por pouco, mas perderam.

Alguns não merecem perdão pelo que estão fazendo com o país. Políticos da velha guarda, raposas que se não foss

16 de setembro de 2015
por admin
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Coluna do Alvaro Dias: O pacote de sacrifícios para o contribuinte

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Alvaro Dias*

O pacote de cortes e aumento de impostos anunciado pelos ministros da área econômica só reforça o quanto o governo do PT está caminhando para o descaminho do desgoverno e andando na contramão da realidade do País.

Ao que tudo indica, o governo não tinha noção das suas finanças internas e não sabia o que ocorria com as contas públicas do País. Foi preciso vir um alerta lá de fora, com o rebaixamento da nota do Brasil pela  Standard & Poor’s (S&P), para que as providências fossem adotadas. Se foi possível fazer cortes agora, por que o governo não cortou antes desse atestado de incompetência internacional?

Os cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento da União contradizem todas as propostas feitas durante a campanha eleitoral e retiram recursos de áreas estratégicas, como a agricultura, que tem sustentado o pífio crescimento da economia brasileira. É uma decisão errática, porque o dinheiro investido na agricultura tem retorno garantido. É provável que as pedaladas fiscais, a que o governo vem recorrendo para maquiar as contas públicas, tenham comprometido também o caixa das instituições financeiras que financiam a agricultura no País.

Além de mexer com o campo, o governo também jogou um balde de água fria nas expectativas dos servidores públicos, que ficarão sem reajuste, e dos que almejam a estabilidade do serviço público, suspendendo os concursos.

Também alterou a forma de financiamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Mas a parte de sacrifício que lhe cabia nessa crise, o governo ficou devendo. Anunciou um tímido corte de R$ 200 milhões com a redução do número de ministérios, deixando-nos com a certeza de que os quadros políticos, mantidos a preço de apoio, continuarão a inchar a esplanada dos ministérios.

O mais grave no pacote, porém, é a tentativa de recriação da CPMF. É uma trombada na realidade econômica e social do país. O Brasil precisa crescer economicamente, e aumentar impostos compromete ainda mais a capacidade de investimento do setor produtivo, que vai demitir mais e aprofundar a crise social do País.

Nós, da oposição, que derrubamos a CPMF em 2007, temos o dever de rejeitar novamente esse imposto perverso. Os brasileiros não podem pagar pelos erros do governo. Se o governo errou, que pague a conta.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

9 de setembro de 2015
por admin
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Coluna do Alvaro Dias: A realidade fantasiosa do governo em relação ao desemprego

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Alvaro Dias*

O desemprego é o drama maior dos trabalhadores brasileiros nesta hora de crise econômica, política e ética por que passa o País, mas os números oficiais apresentados pelo IBGE revelam que o problema das demissões é ainda pior do que o alardeado. Isto porque os critérios usados pelo governo federal para calcular o índice de desemprego no Brasil são tendenciosos e mascaram a realidade vivida no mercado de trabalho.

Uma análise minuciosa sobre os números do desemprego apresentados pelo IBGE mostra grande distorção em relação à realidade do emprego no Brasil. A metodologia aplicada classifica como pessoas ocupadas ou empregadas aquelas que, na semana de referência, trabalharam pelo menos uma hora. Desta forma, um cidadão que vende balas na rua durante uma hora é considerado empregado, assim como alguém que ajudou a descarregar um caminhão, em um determinado dia da semana, ou que fez um bico como motorista.

Já como pessoas desocupadas ou desempregadas, o IBGE considera aquelas que não têm trabalho, mas que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de avaliação.

Com seus critérios, o IBGE deposita em uma categoria absolutamente estranha e cinzenta, denominada “pessoas fora da força de trabalho”, um exército de 63 milhões de pessoas aptas ao trabalho, de acordo com os últimos dados. Nessa categoria residual estão as pessoas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de avaliação.

Efetivamente, o número de desempregados oficialmente reconhecido pelo governo federal não inspira confiança. Os critérios estabelecidos para considerar uma pessoa como ocupada, desocupada e fora da força de trabalho são escorregadios e não oferecem a consistência necessária à definição de índice tão relevante para a sociedade.

Portanto, esses índices não espelham a nossa realidade. É geração de falsa expectativa, é mistificação para escamotear a realidade dramática vivida por milhões de brasileiros desempregados em nosso País. A população brasileira não pode mais conviver com fantasias e mentiras do PT.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

2 de setembro de 2015
por esmael
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Coluna do Alvaro Dias: Corrigir o orçamento do governo é missão impossível

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Alvaro Dias*

O deficit de R$ 30 bilhões na proposta do Orçamento da União de 2016 encaminhada ao Congresso Nacional é uma confissão de falência do governo brasileiro. Um rombo gigantesco nas contas públicas que só reforça a incompetência e a tragédia na administração pública adotadas pelo governo do PT nos últimos anos.

Nós da oposição, que sempre alertamos para os evidentes sinais de crise na economia, podemos afirmar que estamos diante de um estelionato eleitoral. A verdadeira realidade das contas públicas foi escamoteada durante a campanha presidencial de 2014. A bomba relógio que se anunciava, e que foi desmentida pela presidente da República para vencer as eleições, explodiu, e os estilhaços têm causado estrago em todo o País.

Com o atestado de falência das receitas e despesas orçamentárias, o que o governo quer agora é transferir ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não é do Poder Legislativo. O governo quer que o Congresso descubra uma equação para reorganizar as contas. É uma postura estapafúrdia de quem governa o País querer deixar a sua herança maldita para os parlamentares.

Na verdade, o governo quer é que o Congresso faça a mágica de jogar recursos nos cofres da União, gerando caixa para o Poder Executivo gastar, como se isso fosse possível. O Congresso não pode assumir o ônus do aumento de uma carga tributária que já esmaga os setores produtivos e o povo brasileiro.

O governo é inseguro, contraditório e incoerente: anunciou a criação da CPMF como fato consumado e logo depois recuou. Agora, na busca por sócios para a crise, deixou para o Congresso Nacional a missão impossível de tapar os buracos abertos pela sua própria incompetência.

Não deveríamos aceitar essa missão. Milagres para fabricar recursos e encaminhar aos cofres da União não existem. A oposição fará o possível para impedir qualquer tentativa de aumentar ou criar novos impostos. O governo não pode sacrificar ainda mais o já sofrido povo brasileiro, produzindo mais desemprego, inflação e caos social. Esse atestado de incompetência não nos pertence!

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

26 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Alvaro Dias: Reforma administrativa no auge da crise

Alvaro Dias*

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A disposição anunciada pelo governo de reduzir o número de ministérios é positiva, desde que a intenção se transforme realmente em ação. A medida não pode ser apenas cortina de fumaça para tentar disfarçar a crise.

É praticamente impossível administrar uma esplanada com 39 ministérios, além de centenas de órgãos auxiliares e empresas públicas. Diante de um desgoverno como esse, o País precisa urgentemente de uma grande reforma administrativa que corte, de cima a baixo, a gigantesca estrutura de ministérios e estruturas paralelas, que estabelecem uma superposição de ações e aumentam os gastos do erário.

O anúncio do governo chega com muito atraso e em meio à perda de credibilidade e popularidade da presidente da República. E como uma reforma administrativa profunda depende de apoio político no Congresso para se concretizar, o governo vai precisar primeiro derrotar o monstro que criou e do qual é refém: o balcão de negócios.

Em busca de apoio político, o Estado brasileiro foi sendo aparelhado nos últimos anos. Criou-se uma estrutura agigantada e incompetente. Os apaniguados, sem qualificação técnica, dominaram os órgãos administrativos e puxaram para baixo a qualidade da gestão pública.

O governo montou esse balcão de negócios para garantir apoio fisiológico. Cargos vêm sendo usados como moeda de troca para garantir a aprovação de projetos no Congresso, mas com a popularidade da presidente em queda livre, esse apoio tornou-se insuficiente.

Nós da oposição já denunciamos no plenário, diversas vezes e por vários anos, o gigantismo da máquina pública e cobramos o corte das despesas correntes. Mas o governo não nos ouviu e precisou chegar ao fundo do poço para acenar com a disposição de cortar na própria carne

Esperamos que o corte na estrutura da administração pública seja para valer, e não apenas em ministérios que, na prática, não existem. Aquelas secretarias desnecessárias que foram criadas para alimentar o apetite por cargos.

A reforma administrativa foi anunciada para tentar recuperar politicamente o governo, mas a dinâmica palaciana tem mostrado que o governo é especialista em anunciar, mas péssimo em executar. Se dessa vez a execução do corte de ministérios for uma lástima, o governo terá perdido seu tempo mais uma vez.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

19 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Alvaro Dias: As manifestações e a exigência de mudanças da sociedade brasileira

alvaro19Alvaro Dias*

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É impossível não reconhecer a importância da manifestação popular que tomou conta das ruas do Brasil no último domingo. Tentar minimizar o impacto desse ato popular histórico é afrontar a realidade e o bom senso.

Não é importante avaliar a quantidade dos que foram às ruas; o essencial é que o Brasil e seu povo estão caminhando para a mudança irreversível.

A manifestação de domingo apresentou foco com nitidez: combate à corrupção e apoio à operação Lava Jato. E a aspiração maior da sociedade continua sendo a palavra mudança. É triste verificar o cenário de desencanto que campeia entre os brasileiros, mas, de outro lado, é vivificante perceber que há uma nova nação surgindo: a nação dos brasileiros que protestam, que fazem explodir a sua indignação, escrevendo nas ruas do País o seu apelo por um futuro melhor.

E essa foi uma manifestação que teve apenas um proprietário: o povo brasileiro. Nenhuma sigla, nenhuma associação, nenhum partido político. Somente o cidadão brasileiro indignado foi proprietário desse espetáculo cívico apresentado ao mundo nas ruas brasileiras.

Nós estamos vivendo um momento de impasse, mas o que está nítido no desejo do povo é a pressa em mudar. Há uma ansiedade que se justifica. A população gostaria de antecipar o processo de mudança bem antes do processo eleitoral de 2018, porque não suporta mais a corrupção, a incompetência e o desgoverno.

O modelo promíscuo do balcão de negócios realmente se esgotou, faliu, não há