1 de setembro de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: ‘Ranking’ de multas na Secretaria de Trânsito de Curitiba

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Marcelo Araújo*

Dia desses na Boca Maldita dois senhores travavam um acalorado debate sobre o ‘impeachment’, da presidenta, do governador e até do nosso prefeito. Mas, um deles questionou o que o prefeito havia feito. O outro respondeu: NADA! A prática delitiva comissiva se responde pelo que fez. Na omissiva pelo que não fez. Mas a comissiva por omissão é quando se responde pelo resultado (como se tivesse feito, e não pela mera omissão) por ter o dever de fazer. Pela tese do nosso prefeito, já muito falada, leva vantagem quem não se envolver em escândalos, então melhor é não fazer NADA!

Como todos sabem, fui acusado de difamar a prefeitura pela secretária de trânsito porque teria supostamente dito que haveria cotas de autuações. Jamais falei em cotas ou metas. Aliás, quando se estabelecem cotas ou metas é estabelecido um teto, um limite a ser alcançado, e atingido esse limite não haveria mais necessidade de buscar mais resultado, salvo na teoria da nossa presidenta, que mesmo não tendo meta, quando atingida, irá dobrá-la!

O estímulo à competitividade, sem metas nem cotas, portanto sem limites, tem melhor resultado quando é feito um ranking, uma planilha de resultados. Isso vale para competição esportiva, para emagrecimento, para estudos, etc.

Na época em que fiz o famoso 2º grau no Colégio Bom Jesus havia o ‘listão dos 10 cobras’ que era publicado em cada prova, cada avaliação ou simulado de vestibular e lembro com orgulho de ter me mantido entre os 5 melhores nos três anos do curso. Há até empresas que colocam a foto do funcionário do mês em destaque.

Creio que ficou claro que para obtenção de melhores resultados não é necessário estabelecer cotas ou metas, bastando fazer e divulgar entre os envolvidos o resultado individual, e é isso que passou a ser feito em Curitiba com os agentes. Não significa que não haja infrações para serem autuadas, nem que haja indústria de multas já que há vasta matéria prima.

Isso causa um desconforto entre os agentes e ouso dizer que ficam com a segurança pessoal em risco, especialmente com um prefeito omisso. Semana passada, completou um ano da morte do primeiro agente durante o trabalho. Agora fazem blitzes sem material de proteção nem treinamento.

Usam o radar estático virando verdadeiros alvos. Já falei, não é piada pronta, é tragédia anunciada, aliás, comissivo por omissão. Em São Paulo os agentes da CET não suportaram a pressão e denunciaram o caso, e agora o Ministério Público está apurando como mostra o vídeo abaixo.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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18 de agosto de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: Uma conversa franca com o Prefeito

Marcelo Araújo*

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Hoje pretendo ter uma conversa franca com nosso prefeito Gustavo Fruet (PDT) sobre um de seus colaboradores, pois se a comida não está boa não adianta discutir na cozinha, melhor falar com o gerente.

Sua colaboradora responsável pelo trânsito fez uma representação criminal contra mim e a deixou em edital ao lado do relógio-ponto dos agentes. Essa desnecessária exposição poderia se constituir numa forma de intimidação a mim ou aos agentes, alguma forma infantil de demonstração de força, mas acabou expondo a fragilidade e despreparo de sua equipe.

Para que tal documento não vire motivo de chacota vou sugerir que seja retirado dessa exposição ridícula. Explico os motivos:

1 – A crítica ou opinião contrária à atuação estatal é exercício democrático da liberdade de expressão, não consistindo em crime contra a honra. O cidadão tem o direito pleno de fiscalizar a atuação estatal e se opor ao que considerar errado. A crítica a procedimentos públicos inadequados não encerra animus difamandi, ao contrário, se volta para o aperfeiçoamento dos poderes públicos.

2 – Após decisão do STF, declarando a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, não há que se falar, de acordo com a melhor doutrina, em crime contra a honra de Órgão Público. É efetivo que o agente público pode ser vítima de difamação, mas não o Órgão Público referido genericamente. A referência genérica acaba por revelar a crítica à atuação estatal. Além do mais o Executivo Municipal se manifesta em juízo através da Procuradoria do Município, cujo procurador é muito competente mas foi preterido. Também não creio que haja outorga de poderes para falar em nome de toda uma equipe.

3 – Difamação é infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, não havendo justificativa para a apuração pela Procuradoria Geral de Justiça, ensejando tão somente a lavratura de termo circunstanciado, notadamente quando o noticiado não possui foro privilegiado. Sou cidadão comum, meu caso seria de delegacia, mas passo a acreditar que a quantidade de candelas do brilho faz algumas pessoas menos iluminadas a me ver maior que sou.

4 – A notitia criminis que objetiva a instauração de investigação por crime contra a honra, deve trazer mínimos elementos probatórios, sob pena de inexistir justa causa para a apuração fática. Em síntese, se existe vídeo ou áudio, tal elemento deve ser apresentado e não apenas referido. A inexistência de dados empíricos mínimos leva ao necessário arquivamento da pretensão.

Não falei em cotas e muito menos fiz referência a qualquer pessoa. A reportagem, no caso concreto, abordou um caso de várias autuações que foram feitas por um dos agentes recentemente reintegrado aos quadros, e que qualquer pessoa perceberia a impropriedade das autuações, basta apurar.

Mas, para afastar qualquer suspeita que os agentes possam estar sofrendo pressões ou sendo vítimas de ‘bullying’ devido ao pequeno número de autuações (como os agentes da CET/SP denunciaram recentemente) basta informar o número de autuações mês a mês de janeiro/15 a julho/15, bem como quais foram os agentes que mais autuaram nos últimos 2 meses, e quantas autuações esses mesmos agentes fizeram no início do ano.

Vereador Professor Gaudino (PSDB) ficou curioso e já está perguntando.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Trans Leia mais

14 de agosto de 2015
por esmael
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Indústria da Multa: Suspeita de “cota” para agentes de trânsito multar em Curitiba vai parar na Justiça

difama

A Prefeitura de Curitiba, por meio da secretária municipal de Trânsito, Luiza M. Pacheco Simonelli, protocolou uma denúncia por difamação no Ministério Público contra o advogado Marcelo Araúno, ex-secretário de Trânsito de Curitiba, e colunista do Blog do Esmael, alegando que o antecessor teria denunciado indevidamente a Secretaria (Setran) por estabelecer “cotas” para emissão de autos de infração pelos agentes de trânsito.

O problema é que a denúncia foi feita baseada “em ouvir falar”, pois a secretária afirma na própria denúncia que soube do caso ao participar de um programa de rádio (Rádio Globo AM) e que o apresentador relatou as denúncias de Marcelo.

Mas fácil seria o prefeito Gustavo Fruet (PDT) esclarecer o caso de uma vez por todas divulgando os números de autuações, mês a mês, de maneira detalhada, para acabar com as dúvidas sobre o caso.

Marcelo Araújo esclareceu ao Blog do Esmael que concedeu entrevista ao programa de TV Tribuna da Massa, apresentado por Paulo Roberto Galo, que também tem programa no rádio, e comentou fatos concretos apresentados por uma telespectadora de que um agente de trânsito que atuava nas proximidades do Shopping Estação, em Curitiba, havia emitido uma série de multas injustificadas.

Marcelo também comentou no programa de TV que existem suspeitas de pressão sobre os agentes de trânsito para que aumentem as emissões de autos de infração. Mas essas suspeitas já foram levantadas por jornalistas e são recorrentes, não sendo uma denúncia categórica que partiu dele. Leia mais

26 de maio de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: “Guardas Municipais cuidando do trânsito?”

guardamunicipalMarcelo Araújo*

Em 2013 a Prefeitura de Curitiba causou um alvoroço na Câmara Municipal para a criação do cargo de ‘agente de trânsito’ e abertura de mil cargos para essa função, mas somente uns duzentos agentes seriam efetivados. Dentre as várias justificativas para o afogadilho estava a Copa do Mundo que se daria no ano seguinte. Depois de criado, a justificativa é que faltou $$$ para contratar os mil.

Na época, eu já defendia a possibilidade de parte da Guarda Municipal assumir o trânsito, e um dos fortes argumentos seria o evidente conflito que haveria entre os atuais agentes, legalmente cedidos pela Urbs e credenciados para exercerem a atividade pela autoridade de trânsito, e novos agentes já da administração direta. Contar com o apoio da Guarda seria uma solução salomônica.

Agora a Prefeitura de Curitiba está promovendo um concurso para o ingresso de quatrocentos Guardas Municipais (salário de R$ 2.500,00, opa! $$$) e na prova de conhecimentos o Edital pede como legislação o Art. 144 da Constituição Federal, o Estatuto das Guardas Municipais, as atribuições e estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social, a qual a GM está subordinada e da  Secretaria de Trânsito (Setran) para a qual os atuais agentes estão cedidos.

Sim! O Edital pede o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro que é o órgão executivo municipal, em Curitiba representado pela Setran. A única forma de você explicar o motivo dessa escolha é brincar de unir os pontinhos, ou modernamente ‘linkar’. Leia mais