30 de novembro de 2016
por Esmael Morais
7 Comentários

Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário

alvaro_foro_privilegiadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) PEC do senador Alvaro Dias (PV-PR) que prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Leia mais

3 de maio de 2016
por Esmael Morais
2 Comentários

Por 13 votos a zero, Conselho de Ética pede cassação de Delcídio; assista

delcidio2O Conselho de Ética do Senado recomendou nesta terça-feira (3), por 13 votos, nenhum não e uma abstenção, a perda de mandato para o senador Delcídio do Amaral (MS). Assista ao vídeo da deliberação no Conselho de Ética.  Leia mais

31 de agosto de 2015
por Esmael Morais
3 Comentários

Valor do salário mínimo será R$ 865 em 2016; é mole ou quer mais?

da Agência Senado

salario_orcamento2016Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões. Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país. Leia mais

26 de agosto de 2015
por Esmael Morais
4 Comentários

Assista ao vivo à sabatina de Janot na CCJ do Senado

da Agência Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou a possibilidade de haver um “acórdão” do Ministério Público com governo e aliados para interferir no andamento das investigações da operação Lava Jato. A questão foi levantada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (26). Janot é indicado a um novo mandato à frente da PGR. Leia mais

6 de agosto de 2014
por Esmael Morais
13 Comentários

Pagamento à  vista no comércio poderá ter desconto

via Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à  vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional.! Disse Requião, que acusou parlamentares contrários à  proposta “de servir ao deus Mamon”, ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à  atividade econômica.

Parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvi Leia mais

6 de agosto de 2014
por Esmael Morais
21 Comentários

PT anuncia abertura de CPI para investigar propina no metrô de SP

da Agência Senado e Brasil 247
O Senado instala nesta quarta-feira a chamada CPI Mista do Metrô de São Paulo. A reunião para o início dos trabalhos está marcada para as 15h e será presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), como membro mais antigo da comissão.

Neste primeiro encontro devem ser eleitos o presidente e o vice, bem como escolhido o relator da comissão.

A CPI Mista do Metrô foi proposta pela base de apoio ao governo no Congresso. O objetivo é apurar denúncias de formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e metrôs em gestões tucanas em São Paulo. Mas, sobretudo, o PT visa minar a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

A investigação será conduzida por 13 senadores e 14 deputados. A maioria faz parte do bloco de apoio ao governo federal. O pedido para a criação da comissão foi apresentado no mês de maio. O prazo previsto para as averiguações é de 120 dias.

O nosso desafio será o de dar quorum para a reunião marcada para as 15h. Se isso ocorrer, se houver quorum, será uma vitória política. O presidente Renan não vinha se empenhando. Não é revanche!, garante o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Pelo rodízio, o relator da CPI do Metrô será o deputado Renato Simões (PT-SP). O presidente será um senador do PMDB.

Leia mais

16 de julho de 2014
por Esmael Morais
7 Comentários

Gleisi Hoffmann elogia governo pelo sucesso da Copa do Mundo

da Agência SenadoA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou o governo federal pelo sucesso da Copa do Mundo. Ela destacou o bom funcionamento da segurança e da infraestrutura e a boa impressão causada pelo povo brasileiro nos visitantes do exterior.

A senadora ainda criticou os parlamentares da oposição e os órgãos de imprensa que previram o fracasso do mundial de futebol por não darem o reconhecimento devido à  capacidade do país.

Gleisi Hoffmann também lamentou que as donas de casa enfrentem dificuldades para ter acesso aos seus direitos no que diz respeito à  aposentadoria. Ela frisou que as donas de casa têm esse direito garantido desde 2011.

– As mulheres donas de casa podem ser contribuintes da Previdência, e como contribuintes elas têm direito aos benefícios, independente de serem beneficiárias do Bolsa Família ou de qualquer outro projeto social do governo federal – ressaltou a senadora.

Leia mais

8 de julho de 2014
por Esmael Morais
26 Comentários

Por iniciativa de Requião, Parlasul declara apoio à  Argentina em disputa contra ‘fundos abutres’

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (7) uma declaração de apoio à  Argentina em sua disputa contra os “fundos abutres”. O governo argentino tenta fazer pagamentos a credores que aceitaram acordos de reestruturação das dívidas, mas a Justiça americana bloqueou as transferências, devido à  objeção de fundos especulativos.

Ao recordar o histórico da disputa, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), vice-presidente do Parlasul, afirmou que os fundos abutres que resistem ao acordo e exigem o pagamento integral das dívidas argentinas representam apenas 0,45% do total de credores.

– O que vale mais? Os fundos abutres ou a soberania de uma nação? – questionou.

Requião voltou a criticar a decisão da Justiça americana, confirmada pela Suprema Corte daquele país, de não permitir o pagamento argentino apenas à  maioria de credores que aceitaram reestruturações feitas em 2005 e 2010. Há duas semanas, um juiz determinou a devolução de US$ 539 milhões, depositados pela Argentina com essa finalidade.

Declaração

Na declaração, o Parlasul expressa “solidariedade com o povo e o governo da República Argentina e apoio à  consecução de uma solução que não comprometa o amplo processo de reestruturação da sua dívida soberana, rejeitando o comportamento de agentes especulativos que põem em risco os acordos alcançados entre devedores e credores, afetando a estabilidade financeira global!.

O Parlasul também recomenda ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do Mercosul, que aprove a declaração e peça aos governantes dos estados-membros a liderar um processo de discussão das dívidas externas soberanas nas esferas competentes, em nível mundial.

O parlamentar argentino Guillermo Carmona agradeceu o apoio dos colegas e reiterou que o desejo argentino é apenas o de cumprir suas obrigações.

– A Argentina tem expressado por meio de sua presidente [Cristina Kirchner] a firme vontade de cumprir com suas obrigações frente aos credores, desde que não seja afetada severamente a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico.

da Agência Senado, com informações da Assessoria de Imprensa do Parlasul

Leia mais

30 de abril de 2014
por Esmael Morais
3 Comentários

Agora vai: Congresso instala duas CPIs para investigar Petrobras

Agência Senado, via 247O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (30) que vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, na próxima terça (6), a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a CPI Mista da Petrobras. Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.

!” Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação !” disse Renan.

Ainda de acordo com o senador Renan Calheiros, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional.

!” Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las !” explicou.

O senador de Alagoas também deixou claro que não é papel do presidente do Congresso Nacional decidir que tipo de investigação é mais efetivo. Lembrou que ontem (29) pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à  decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.

!” Cabe à  própria comissão decidir o que é mais efetivo. O que mais rapidamente vai dar as respostas que a sociedade cobra. Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator !” acrescentou.

PMDB escolhe presidência; PT fica com a relatoria

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o seu partido vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que vai investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras. Mas o líder do PMDB não divulgou ainda o nome do senador que vai presidir os trabalhos da CPI.

Com essa escolha, a relatoria coube ao PT. O líder do partido, senador Humberto Costa, disse que “a maior probabilidade” é que o relator seja o senador José Pimentel (PT-CE).

Leia mais

24 de abril de 2014
por Esmael Morais
8 Comentários

Renan vai recorrer contra CPI da Petrobras exclusiva. Oposição grita

Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial na manhã desta quinta-feira (24) informando que recorrerá contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pela instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.

Segundo Renan, diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal!.

Segue a íntegra da nota.

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. à‰ uma premissa bastante sensata e Leia mais

22 de abril de 2014
por Esmael Morais
14 Comentários

Senado aprova Marco Civil da Internet. Governo Dilma marca golaço

do Brasil 247O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado na noite desta terça-feira, 22, na sessão do plenário.

Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). No final da tarde, a pauta da casa foi invertida por 46 votos a 15 e o Marco Civil foi à  votação.

Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta: a oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.

Caso tivesse sido aprovada, a emenda faria com que o projeto de lei tivesse de voltar à  Câmara dos Deputados, para votação das alterações no texto, o que contrariaria a vontade do Planalto, que desejava a aprovação do projeto imediatamente, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana.O criador da internet, Tim Berners-Lee, também participará do evento.

Durante a discussão em torno do projeto, o pré-candidato do PSDB à  Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca no plenário do Senado com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante votação do projeto do Marco C Leia mais

16 de abril de 2014
por Esmael Morais
23 Comentários

Senado confirma fim de doações privadas a campanhas eleitorais

da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votou nesta quarta-feira (16), em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à  Câmara dos Deputados.

O substitutivo é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei n!º 9.504/1997). Originalmente, o PLS 60/2012 pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa.

A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n!º 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Poder econômico

Por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

“Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro”, argumentou o relator.

Quanto à s restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclus Leia mais

15 de abril de 2014
por Esmael Morais
12 Comentários

“Dívida da Petrobras é para crescimento”, diz presidente da empresa

do 247, com Agência SenadoParlamentares, jornalistas e assessores lotam a sala de audiências das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Fiscalização e Controle (CMA) para acompanhar as explicações da presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre denúncias de corrupção na estatal.

A sessão teve início à s 10h50. Acompanhe pela TV Senado.

A executiva iniciou sua exposição com números relativos a 2013, que atestam o crescimento do parque de refino de petróleo. Entre os temas abordados, está a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, investigada por suspeita de superfaturamento.

Graça reforçou a versão da presidente Dilma Rousseff ao informar que “em nenhum momento, nem no resumo executivo nem na apresentação de Power Point da área internacional [da empresa], foram citadas as cláusulas de put option e marlim”, que acabaram obrigando a companhia a comprar os outros 50% da refinaria americana. Segundo ela, esse resumo “deve conter todas as informações” sobre o negócio a ser realizado.

Segundo Graça Foster, a Petrobras pagou, por 100% da refinaria, US$ 1,25 bilhão (contabilizados US$ 554 milhões da refinaria, US$ 341 milhões pela trading mais o hardware de Pasadena). Ela explicou, porém, que o preço tem de ser comparado com outros ativos de igual porte. “No mesmo período, duas refinarias no Canadá, de portes semelhantes, custaram US$ 1,6 bilhão e US$ 2,8 bilhões”, disse.

Parlamentares da oposição devem questionar também a construção da refinaria Abreu e Lima (PE) e os negócios da Petrobras na Argentina, alvo de inquérito da Polícia Federal, bem como a perda do valor patrimonial da empresa e a queda no faturamento.

Defesa da Petrobras

Nesta segunda (14), Graça Foster participou, ao lado da presidente Dilma Rousseff, de cerimônia que marcou a viagem inaugural do petroleiro Dragão do Mar, no Porto de Suape (PE). Dilma afirmou que “não transigirá” no combate a ações criminosas, como tráfico de influência e corrupção, mas que tampouco aceitará o que chamou de “campanha negativa com proveito político” contra a empresa.

No Senado, Anibal Diniz (AC), vice-líder do PT, disse que, depois da audiência com Graça Foster, será possível fazer uma avaliação melhor sobre a necessidade de uma CPI. A oposição, por sua vez, voltou a classificar a presença da presidente da Petrobras como manobra para “esconder a realidade”.

A oposição quer uma CPI para investigar quatro denúnc Leia mais

8 de abril de 2014
por Esmael Morais
19 Comentários

M… no ventilador ou pizza? vem aí CPIs da Petrobras e do metrô tucano

da Agência Senado

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou parecer favorável à  instalação de uma CPI ampla, como defende o governo, com investigações, além da Petrobras, de obras no Porto de Suape e esquema de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; debate da CCJ continuará amanhã, após reunião ter sido suspensa por causa do início das votações no Plenário; Congresso Nacional ora é manipulado pelas revistas semanais, cujo índice de leitura no país não chega a 1% da população, ora vai a reboque do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou parecer favorável à  instalação de uma CPI ampla, como defende o governo, com investigações, além da Petrobras, de obras no Porto de Suape e esquema de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; debate da CCJ continuará amanhã, após reunião ter sido suspensa por causa do início das votações no Plenário; Congresso Nacional ora é manipulado pelas revistas semanais, cujo índice de leitura no país não chega a 1% da população, ora vai a reboque do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável à  decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. ... 

Leia mais

2 de abril de 2014
por Esmael Morais
14 Comentários

Senado aprova texto de Requião que proíbe financiamento de empresas a campanhas eleitorais

com informações da Agência SenadoO senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado alterando dispositivos da Lei das Eleições (Lei n!º 9.504/1997) que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Originalmente, o projeto de lei (PLS 60/2012), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa.

O PLS com o substitutivo de Requião foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à  Câmara dos Deputados.

A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n!º 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Poder econômico

Por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro!, argumentou o relator.

Quanto à s restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ficha suja! como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, a Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.

Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças nos faturamentos das empresas!, declarou Requião.

Supremo

Durante a discussão da matéria, vários senadores, como o próprio Requião, Pedro Simon (PMDB-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e a autora do projeto, Vanessa Grazziotin, destacaram a coincidência da decisão da CCJ com a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da ação que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a ser analisada em dezembro do ano passado. O relator do processo, Luiz Fux, e mais três ministros votaram pelo acolhimento do pedidos, mas o julgamento foi suspensa pelo pedido de vista Leia mais

31 de março de 2014
por Esmael Morais
10 Comentários

Crime e castigo: Senado vai apoiar campanha pela revisão da Lei de Anistia

da Agência SenadoA Subcomissão da Verdade do Senado vai participar da campanha promovida pela Anistia Internacional pedindo a revisão da Lei de Anistia, informou nesta segunda-feira (31) o senador João Capiberibe, durante sessão que marcou os 50 anos do golpe civil e militar de 1964. A partir de 1!º de abril e durante 50 dias, serão coletadas assinaturas online a favor da revisão da lei, editada ainda durante a Ditadura (28 de agosto de 1979).

Participaram da sessão, o ex-deputado e ministro no governo João Goulart, Waldir Pires, atual vereador em Salvador; o jornalista e exilado político José Maria Rabelo; a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), e o jornalista Luiz Cláudio Cunha, que desvendou a Operação Condor, um conluio entre aparatos repressivos dos países do Cone Sul.

Anistia

João Capiberibe é o relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que torna sem efeito a anistia no que se refere a crimes cometidos pelos agentes da repressão.

Não se incluem entre os crimes conexos [definidos pela Lei de Anistia] aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime de governo vigente no período por ela abrangido!, estabelece o artigo 1!º do PLS 237/2013.

O objetivo da proposta é superar o entendimento, já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que crimes como os de tortura, sequestro e homicídio sejam considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei de Anistia.

!” A Lei da Anistia é de 1979. Foi aprovada, não como um resultado da campanha por anistia ampla geral e irrestrita, mas como uma imposição do regime militar e objetivou só um intento: atender aos interesses do regime naquele momento, que vendo o horizonte de abertura, queria anistiar os que co Leia mais

28 de março de 2014
por Esmael Morais
35 Comentários

Gleisi ameaça incluir ‘propinoduto tucano’ na CPI da Petrobras

da Agência Senado
Em entrevista nesta quinta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do do metrô de São Paulo, no escopo de investigações da CPI da Petrobras. Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável.

!“ Estou pensando muito em propor na segunda ou terça-feira à  nossa base aliada para que a gente apoie a CPI, ampliando o seu objeto, com um adendo, para que a gente possa também investigar a situação da Alstom no metrô de São Paulo !“ informou Gleisi Hoffmann.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores.

De acordo com Gleisi Hoffmann, o interesse da oposição na CPI é político-eleitoral.

!“ Fazer uma CPI é uma prerrogativa do Senado, é um direito dos senadores propor a CPI. Mas esse é um processo eminentemente político, é uma investigação política. Esse tema já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, comissão interna da Petrobras. Fazer uma CPI em ano eleitoral, sendo que três senadores são candidatos à Presidência, com certeza vai ser um palanque político !“ disse.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou apenas que o governo não tem nada a esconder.

!“ O governo não tem nada a esconder. Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral !“ insistiu.

Leia mais

27 de março de 2014
por Esmael Morais
3 Comentários

“Não há mais o que fazer”, diz presidente do Senado ao anunciar instalação da CPI da Petrobras

da Agência SenadoO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, em entrevista, que vai conversar com os líderes dos partidos para encaminhar a leitura do requerimento e a posterior instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de má gestão e irregularidades na Petrobras.

Embora considere que, em ano eleitoral, uma CPI “mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil”, o senador disse que “agora não há mais o que fazer”. Ele explicou que 28 senadores protocolaram requerimento pedindo a CPI, com fato determinado.

– Nós vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão – informou Renan, que apenas mencionou, como ressalva, a possibilidade de retirada de assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento for lido em Plenário.

O requerimento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (27) pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, a Secretaria-Geral da Mesa fará a conferência das assinaturas e entregará o requerimento ao presidente do Senado, para que ele possa fazer a leitura no Plenário. Renan não tem, no entanto, um prazo regimental para esse procedimento.

– Eu pretendo fazer isso agora. Eu vou conversar por telefone e ver com eles, do ponto de vista do encaminhamento, da necessidade de nós instalarmos rapidamente, quando é que nós iremos fazer. E quando fizer a leitura, você tem até meia noite do dia da leitura para que os partidos coloquem ou retirem nomes !“ disse Renan.

O senador Alvaro Dias disse não acreditar que os colegas retirem suas assinaturas por pressão do governo. Para o senador do Paraná, seria uma desmoralização para quem desistir da CPI. Além disso, ele acredita que todos os que Leia mais

7 de março de 2014
por Esmael Morais
13 Comentários

Assista: “Senado se acovarda diante da Rede Globo”, acusa Requião

da Agência Senado
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou a Mesa do Senado de procrastinar! o exame de dois requerimentos (RQS 1278/2013 e RQS 1279/2013), apresentados por ele em novembro passado, com o objetivo de obter informações relacionadas a dívidas das Organizações Globo e também a empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial.

Assista ao vídeo:

Segundo Requião, a Mesa do Senado examinou os requerimentos no começo de fevereiro e a decisão foi de que os que diziam respeito à s empresas do Sistema Globo deveriam seguir para votação no Plenário do Senado. No entanto, como informou o senador do PMDB, uma semana depois, houve uma mudança e os pedidos de informação foram remetidos para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

!“ A leitura que qualquer jejuno faz do fato é que a Mesa se acovardou. A Mesa se acovardou e se curvou diante da Rede Globo. Mudou a decisão para procrastinar. Terá sido uma generosidade voluntária? Ou terá a Globo pedido e ordenado? !“ questionou o senador em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5).

Na presidência da sessão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) esclareceu que o relator dos requerimentos sobre o Sistema Globo, João Vicente Claudino (PTB-PI), pediu a análise da CCJ, porque julgou necessário esclarecer se os pedidos respeitam a legislação quanto à  proteção dos sigilos fiscal e financeiro.

Alvaro acrescentou que, embora não seja membro da Mesa, apurou com a assessoria do Senado que não houve nenhuma decisão no sentido de submeter os requerimentos ao exame do Plenário. Essa informação, disse Alvaro Dias, foi fornecida incorretamente por erro de um funcionário!.

“Respostas estapafúrdias”

Requião disse que, por temer um atraso do Senado, pediu, como cidadão, as mesmas informações ao governo federal, fazen Leia mais